Processo ativo
2204131-29.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2204131-29.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1042554-53.2025.8.26.0002; Inclusão Indevida em Cadastro de
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 124976/M *** Rafael Matos Gobira (OAB: 124976/MG); Agravado: Claro S/A; Ficam as
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2204131-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro
Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042554-53.2025.8.26.0002; Inclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Gildásio Cruz de Souza; Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 124976/MG); Agravado: Claro S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204135-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro de Cerquilho; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1000494-82.2024.8.26.0137; Duplicata; Agravante: DNP
Terraplanagem e Pavimentadora Foresto Ltda; Advogada: Barbara Brizotti Zamuner (OAB: 347967/SP); Agravado: Vitória Construções,
Compra, venda e Avaliação Imobiliária Ltda; Advogada: Rosineide Venturini (OAB: 302881/SP); Advogado: Nathan Salomão de Miranda
(OAB: 461337/SP); Advogado: Lenon Zupa Marrera (OAB: 518936/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204143-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES;
Foro de Pirangi; Vara Única; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1000915-24.2013.8.26.0698; Expurgos Infl acionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado:
Adilson Luis Garcia; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204144-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO;
Foro de Piratininga; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000249-59.2016.8.26.0458; Expurgos Infl acionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Sebastião Barboza; Advogada:
Adriane Aparecida Barbosa Dall´aglio (OAB: 139355/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204145-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de São
José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010058-46.2024.8.26.0576; Contratos Bancários; Agravante: Rinaldo
Costa Santos; Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: 160156/RJ); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204155-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO
ESTEVES; Foro de Cananéia; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000148-79.2022.8.26.0118; Telefonia; Agravante: Telefônica
Brasil S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravado: Jean Claude Debeuvais; Advogada: Zeile Glade (OAB:
182722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204156-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro
de Urânia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000588-21.2025.8.26.0646; Interpretação / Revisão de Contrato; Agravante: Marli
Barbosa de Sousa; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204157-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro
Distrital de Buri; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000556-75.2025.8.26.0691; Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Agravado: Sergio Franco de Oliveira; Advogada: Daniele Pimentel
Fadel (OAB: 205054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2204158-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI;
Foro de Ribeirão Preto; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060544-34.2024.8.26.0506; Bancários; Agravante: Gasparina
Severina da Cunha; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204162-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro
de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1009488-37.2025.8.26.0114; Contratos Bancários; Agravante: Edwaldo Donizette
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2204131-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 37ª Câmara de Direito Privado; PEDRO KODAMA; Foro
Regional de Santo Amaro; 6ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1042554-53.2025.8.26.0002; Inclus ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ão Indevida em Cadastro de
Inadimplentes; Agravante: Gildásio Cruz de Souza; Advogado: Rafael Matos Gobira (OAB: 124976/MG); Agravado: Claro S/A; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204135-66.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; ROBERTO MAC
CRACKEN; Foro de Cerquilho; Vara Única; Execução de Título Extrajudicial; 1000494-82.2024.8.26.0137; Duplicata; Agravante: DNP
Terraplanagem e Pavimentadora Foresto Ltda; Advogada: Barbara Brizotti Zamuner (OAB: 347967/SP); Agravado: Vitória Construções,
Compra, venda e Avaliação Imobiliária Ltda; Advogada: Rosineide Venturini (OAB: 302881/SP); Advogado: Nathan Salomão de Miranda
(OAB: 461337/SP); Advogado: Lenon Zupa Marrera (OAB: 518936/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204143-43.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO GOMES;
Foro de Pirangi; Vara Única; Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum; 1000915-24.2013.8.26.0698; Expurgos Infl acionários
/ Planos Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Agravado:
Adilson Luis Garcia; Advogado: Fabricio Assad (OAB: 230865/SP); Advogado: Antonio Carlos de Souza (OAB: 88538/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204144-28.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO;
Foro de Piratininga; Vara Única; Cumprimento de sentença; 1000249-59.2016.8.26.0458; Expurgos Infl acionários / Planos Econômicos;
Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP); Agravada: Sebastião Barboza; Advogada:
Adriane Aparecida Barbosa Dall´aglio (OAB: 139355/SC); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204145-13.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO VELHO; Foro de São
José do Rio Preto; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0010058-46.2024.8.26.0576; Contratos Bancários; Agravante: Rinaldo
Costa Santos; Advogado: Julio Verissimo Benvindo do Nascimento (OAB: 160156/RJ); Agravado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Inaldo
Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204155-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; SANDRA GALHARDO
ESTEVES; Foro de Cananéia; Vara Única; Cumprimento de sentença; 0000148-79.2022.8.26.0118; Telefonia; Agravante: Telefônica
Brasil S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Agravado: Jean Claude Debeuvais; Advogada: Zeile Glade (OAB:
182722/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204156-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 21ª Câmara de Direito Privado; FÁBIO PODESTÁ; Foro
de Urânia; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000588-21.2025.8.26.0646; Interpretação / Revisão de Contrato; Agravante: Marli
Barbosa de Sousa; Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Agravado: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor
Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2204157-27.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO PINHO; Foro
Distrital de Buri; Vara Única; Procedimento Comum Cível; 1000556-75.2025.8.26.0691; Indenização por Dano Moral; Agravante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Agravado: Sergio Franco de Oliveira; Advogada: Daniele Pimentel
Fadel (OAB: 205054/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2204158-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Privado; MARCO PELEGRINI;
Foro de Ribeirão Preto; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1060544-34.2024.8.26.0506; Bancários; Agravante: Gasparina
Severina da Cunha; Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Agravado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2204162-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 24ª Câmara de Direito Privado; SALLES VIEIRA; Foro
de Paulínia; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1009488-37.2025.8.26.0114; Contratos Bancários; Agravante: Edwaldo Donizette
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º