Processo ativo
1500793-74.2025.8.26.0425
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Identificação
Nº Processo: 1500793-74.2025.8.26.0425
Vara: Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); *** Rafael Nonaka Douto (OAB: 377457/SP); Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
das Garantias – 5ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500793-74.2025.8.26.0425; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rafael Nonaka Douto; Impetrante: Bruno Félix
de Paula; Paciente: José Carlos Fernandes; Advogado: Rafael Nonaka Douto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 377457/SP); Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB:
375946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208053-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Guariba;
1ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 1501291-42.2021.8.26.0222; Homicídio Qualifi cado; Impetrante: Sergio Gumieri
Junior; Paciente: Ricardo Gomes dos Santos; Advogado: Sergio Gumieri Junior (OAB: 265500/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208085-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500012-63.2025.8.26.0389; Homicídio Qualifi cado;
Impetrante: Tainan Pinheiro Sales; Paciente: Denivaldo Campos Gabriel; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208111-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501141-23.2025.8.26.0545; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Ednaldo José Martins; Paciente: Adson Matos de Almeida; Advogado: Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208175-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500377-59.2025.8.26.0570; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Thiago Kondo Sigolini; Paciente: Luiz Alberto da Costa; Advogado: Thiago Kondo Sigolini (OAB: 390953/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208186-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501422-59.2025.8.26.0389; Tráfi co de Drogas
e Condutas Afi ns; Impetrante: Neide da Silva Maria; Paciente: Mônica Gabriele Alves Apolinario Ferreira; Advogada: Neide da Silva
Maria (OAB: 117235/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2208208-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530725-10.2021.8.26.0050; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Mauricio Januzzi Santos; Impetrante: Giovanna Cardoso Romano; Paciente: Rogerio Aparecido Inacio
Balioti; Advogado: Mauricio Januzzi Santos (OAB: 138176/SP); Advogada: Giovanna Cardoso Romano (OAB: 402687/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208245-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro Plantão - 08ª CJ - Campinas; Vara Plantão - Campinas; Auto de Prisão em Flagrante; 1502890-66.2025.8.26.0548;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Alex Assis Silva Carvalho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009142-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Cubatão; 4ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1506661-56.2025.8.26.0385; Furto Qualifi cado; Impetrante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo; Paciente: Igor Assis de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Paciente: Leandro de Almeida Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009158-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER;
Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1518022-56.2025.8.26.0228; Receptação;
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Eli Carlos Camilo Miquelão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
das Garantias – 5ª RAJ; Vara Regional das Garantias da 5ª Região Administrativa Judiciária - Presidente Prudente; Auto de Prisão em
Flagrante; 1500793-74.2025.8.26.0425; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Rafael Nonaka Douto; Impetrante: Bruno Félix
de Paula; Paciente: José Carlos Fernandes; Advogado: Rafael Nonaka Douto (O ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AB: 377457/SP); Advogado: Bruno Félix de Paula (OAB:
375946/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208053-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 1ª Câmara de Direito Criminal; ANA ZOMER; Foro de Guariba;
1ª Vara Judicial; Ação Penal de Competência do Júri; 1501291-42.2021.8.26.0222; Homicídio Qualifi cado; Impetrante: Sergio Gumieri
Junior; Paciente: Ricardo Gomes dos Santos; Advogado: Sergio Gumieri Junior (OAB: 265500/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208085-83.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; SÉRGIO COELHO;
Foro de Caraguatatuba; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1500012-63.2025.8.26.0389; Homicídio Qualifi cado;
Impetrante: Tainan Pinheiro Sales; Paciente: Denivaldo Campos Gabriel; Advogada: Tainan Pinheiro Sales (OAB: 351327/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208111-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal; AUGUSTO DE
SIQUEIRA; Foro de Piracaia; 2ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1501141-23.2025.8.26.0545; Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns;
Impetrante: Ednaldo José Martins; Paciente: Adson Matos de Almeida; Advogado: Ednaldo José Martins (OAB: 366433/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208175-91.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LAERTE MARRONE;
Foro de Jacupiranga; 2ª Vara; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1500377-59.2025.8.26.0570; Tráfi co de Drogas e Condutas
Afi ns; Impetrante: Thiago Kondo Sigolini; Paciente: Luiz Alberto da Costa; Advogado: Thiago Kondo Sigolini (OAB: 390953/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208186-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; KLAUS MAROUELLI
ARROYO; Foro de Taubaté; 1ª Vara Criminal; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1501422-59.2025.8.26.0389; Tráfi co de Drogas
e Condutas Afi ns; Impetrante: Neide da Silva Maria; Paciente: Mônica Gabriele Alves Apolinario Ferreira; Advogada: Neide da Silva
Maria (OAB: 117235/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2208208-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; TOLOZA NETO; Foro
Central Criminal Barra Funda; 23ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1530725-10.2021.8.26.0050; Crimes do Sistema
Nacional de Armas; Impetrante: Mauricio Januzzi Santos; Impetrante: Giovanna Cardoso Romano; Paciente: Rogerio Aparecido Inacio
Balioti; Advogado: Mauricio Januzzi Santos (OAB: 138176/SP); Advogada: Giovanna Cardoso Romano (OAB: 402687/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2208245-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; LUIZ FERNANDO
VAGGIONE; Foro Plantão - 08ª CJ - Campinas; Vara Plantão - Campinas; Auto de Prisão em Flagrante; 1502890-66.2025.8.26.0548;
Tráfi co de Drogas e Condutas Afi ns; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Alex Assis Silva Carvalho; Def.
Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009142-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 2ª Câmara de Direito Criminal; ROBERTO SOLIMENE;
Foro de Cubatão; 4ª Vara; Auto de Prisão em Flagrante; 1506661-56.2025.8.26.0385; Furto Qualifi cado; Impetrante: Defensoria Pública
do Estado de São Paulo; Paciente: Igor Assis de Souza; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/
SP); Paciente: Leandro de Almeida Silva; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
3009158-57.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 11ª Câmara de Direito Criminal; GUILHERME G. STRENGER;
Foro Plantão - 00ª CJ - Capital; Vara Plantão - Capital Criminal; Auto de Prisão em Flagrante; 1518022-56.2025.8.26.0228; Receptação;
Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Eli Carlos Camilo Miquelão; Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º