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3009779-54.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 3009779-54.2025.8.26.0000
Vara: Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto de Prisão em
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Oliveira Vallad *** Rafael Oliveira Valladares (OAB: 212655/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
3009779-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Prisão em
Flagrante; 1508209-40.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Leandro Ferreira Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023817-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Inquérito Policial; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; Inquérito Policial; Crimes de Responsabilidade; Investigado: Ricardo Luis
Reis Nunes (Prefeito do Município de São Paulo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023770-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS
DE MELLO; Foro de Bertioga; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular; 1003897-51.2024.8.26.0075; Calúnia; Impetrante: G. L.; Advogada: Beatriz Leal de Sousa (OAB: 509899/SP);
Advogada: Carina Quito (OAB: 183646/SP); Advogada: Helena Costa Rossi (OAB: 429900/SP); Advogada: Gabriela Garrido
Vasconcelos (OAB: 470445/SP); Impetrante: G. B. I. LTDA; Advogada: Beatriz Leal de Sousa (OAB: 509899/SP); Advogada:
Carina Quito (OAB: 183646/SP); Advogada: Helena Costa Rossi (OAB: 429900/SP); Advogada: Gabriela Garrido Vasconcelos
(OAB: 470445/SP); Impetrado: J. E. C. e C. do F. de B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217334-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513785-38.2019.8.26.0050;
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso; Impetrante: J. C. C. V.; Advogado: Rafael Oliveira Valladares (OAB: 212655/SP);
Impetrado: 9 ª V. C. da C. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2217427-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal;
FREITAS FILHO; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1708073-07.2023.8.26.0224; Estupro
de vulnerável; Impetrante: C. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrado:
M. da 1 V. C. do F. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218992-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
MOREIRA DA SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.2; Inquérito Policial; 1550617-31.2023.8.26.0050;
Fato Atípico; Impetrante: A. A. LTDA; Advogado: Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB: 227579/SP); Advogado: Renato Stanziola
Vieira (OAB: 189066/SP); Advogado: Otávio Corrêa Vaz Guimarães (OAB: 472445/SP); Impetrado: M. J. do D. de I. P. do
F. C. C. da C. de S. P. ( 4; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2219840-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
JUSCELINO BATISTA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1512186-25.2023.8.26.0050;
Crimes de Trânsito; Impetrante: Juliana Maria da Conceição Silva; Advogado: Adriano Correa dos Santos (OAB: 415827/SP);
Impetrado: Mm. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional Ii – Santo Amaro/sp; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023700-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 12ª Câmara de Direito
Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação
Penal - Procedimento Ordinário; 1500931-36.2021.8.26.0666; Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Requerido: Ivan Cleber Vicensotti (Ex-prefeito do Município de Artur Nogueira); Advogado: Erico Bento
da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada: Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP); Interessado: Aldrin Alan de Oliveira
Silva; Advogada: Carmen Josefina Maciel (OAB: 68838/SP); Advogado: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB: 73623/SP);
Interessado: Celso Alberto Fontana; Advogada: Carmen Josefina Maciel (OAB: 68838/SP); Interessado: Fernando Guimarães
da Silva; Advogado: Erico Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Interessado: Adão Fernandes da Silva; Advogado: Erico
Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Interessado: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA; Advogado: Wilton Luis da Silva
Gomes (OAB: 220788/SP); Advogada: Beatriz Alaia Colin (OAB: 454646/SP); Advogada: Amanda Silva Santos (OAB: 455330/
SP); Advogada: Juliana Pereira de Barros Toledo (OAB: 500913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
3009779-54.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ANA LUCIA
FERNANDES QUEIROGA; Juiz das Garantias – 10ª RAJ; Vara Regional das Garantias – 10ª RAJ - Sorocaba; Auto ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Prisão em
Flagrante; 1508209-40.2025.8.26.0378; Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São
Paulo; Paciente: Leandro Ferreira Ribeiro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023817-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Inquérito Policial; 2ª Câmara de Direito Criminal; FRANCISCO
ORLANDO; Foro Central Criminal Barra Funda; Inquérito Policial; Crimes de Responsabilidade; Investigado: Ricardo Luis
Reis Nunes (Prefeito do Município de São Paulo); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023770-51.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; MENS
DE MELLO; Foro de Bertioga; Juizado Especial Cível e Criminal; Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do
Juiz Singular; 1003897-51.2024.8.26.0075; Calúnia; Impetrante: G. L.; Advogada: Beatriz Leal de Sousa (OAB: 509899/SP);
Advogada: Carina Quito (OAB: 183646/SP); Advogada: Helena Costa Rossi (OAB: 429900/SP); Advogada: Gabriela Garrido
Vasconcelos (OAB: 470445/SP); Impetrante: G. B. I. LTDA; Advogada: Beatriz Leal de Sousa (OAB: 509899/SP); Advogada:
Carina Quito (OAB: 183646/SP); Advogada: Helena Costa Rossi (OAB: 429900/SP); Advogada: Gabriela Garrido Vasconcelos
(OAB: 470445/SP); Impetrado: J. E. C. e C. do F. de B.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2217334-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY
AMIOKA; Foro Central Criminal Barra Funda; 9ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1513785-38.2019.8.26.0050;
Crimes Previstos no Estatuto do Idoso; Impetrante: J. C. C. V.; Advogado: Rafael Oliveira Valladares (OAB: 212655/SP);
Impetrado: 9 ª V. C. da C. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2217427-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal;
FREITAS FILHO; Foro de Guarulhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1708073-07.2023.8.26.0224; Estupro
de vulnerável; Impetrante: C. A. S.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Impetrado:
M. da 1 V. C. do F. de G.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2218992-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 13ª Câmara de Direito Criminal;
MOREIRA DA SILVA; Foro Central Criminal Barra Funda; DIPO 4 - Seção 4.1.2; Inquérito Policial; 1550617-31.2023.8.26.0050;
Fato Atípico; Impetrante: A. A. LTDA; Advogado: Andre Pires de Andrade Kehdi (OAB: 227579/SP); Advogado: Renato Stanziola
Vieira (OAB: 189066/SP); Advogado: Otávio Corrêa Vaz Guimarães (OAB: 472445/SP); Impetrado: M. J. do D. de I. P. do
F. C. C. da C. de S. P. ( 4; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
2219840-07.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Mandado de Segurança Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal;
JUSCELINO BATISTA; Foro Regional de Santo Amaro; 1ª Vara Criminal; Inquérito Policial; 1512186-25.2023.8.26.0050;
Crimes de Trânsito; Impetrante: Juliana Maria da Conceição Silva; Advogado: Adriano Correa dos Santos (OAB: 415827/SP);
Impetrado: Mm. Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal do Foro Regional Ii – Santo Amaro/sp; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
0023700-34.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); 12ª Câmara de Direito
Criminal; HEITOR DONIZETE DE OLIVEIRA; Foro de Artur Nogueira; 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira; Ação
Penal - Procedimento Ordinário; 1500931-36.2021.8.26.0666; Crimes de Responsabilidade; Requerente: Ministério Público do
Estado de São Paulo; Requerido: Ivan Cleber Vicensotti (Ex-prefeito do Município de Artur Nogueira); Advogado: Erico Bento
da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Advogada: Karina Fernanda Boer (OAB: 472934/SP); Interessado: Aldrin Alan de Oliveira
Silva; Advogada: Carmen Josefina Maciel (OAB: 68838/SP); Advogado: Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB: 73623/SP);
Interessado: Celso Alberto Fontana; Advogada: Carmen Josefina Maciel (OAB: 68838/SP); Interessado: Fernando Guimarães
da Silva; Advogado: Erico Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Interessado: Adão Fernandes da Silva; Advogado: Erico
Bento da Cunha Claro (OAB: 465909/SP); Interessado: MARCOS PAULO JORGE DE SOUSA; Advogado: Wilton Luis da Silva
Gomes (OAB: 220788/SP); Advogada: Beatriz Alaia Colin (OAB: 454646/SP); Advogada: Amanda Silva Santos (OAB: 455330/
SP); Advogada: Juliana Pereira de Barros Toledo (OAB: 500913/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º