3009075-41.2025.8.26.0000

Disponibilização: terça-feira, 8 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Percival José Bariani Junior (OAB: 252566/SP); Requerido: Agencia Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do
Estado de São Paulo - Artesp; Advogado: Rafael Santos de Jesus (OAB: 374219/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/07/2025
Agravo de Instrumento 1
Total 1
3009075-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Público; OSCILD DE LIMA JÚNIOR; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 3ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0025361-
20.2024.8.26.0053; Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Denner Pereira (OAB: 227881/SP)
(Procurador); Agravada: Marisa Bastos da Costa; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina
Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Ataly Consolini Bastida; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB:
58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Miguel José Chaddad; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Elmira Leite
Gonçalves da Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravado: Luiz Gonzaga Gomes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina
Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Jose Terumaro Oshiai; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Cesário Lange da Silva Pires;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravada: Anna Nicolellis de Sylos; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Sebastiana Amaral Pereira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Eduardo Alves Pereira; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Maria do Carmo
Gamas; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/
SP); Agravada: Therezinha de Rezende Kato; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Lenart de Almeida; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Iracema Pereira Cerione; Advogado: Antonio Roberto
Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Wilson Quiles;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravada: Dulcinea Marisa Bruxellas Ribeiro; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra
de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Theolindo Marion; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/
SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Elenita Aparecida da Silva Ferreira; Advogado:
Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado:
João Baptista Acra; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa
(OAB: 384947/SP); Agravada: Maria do Carmo Milanez Silva; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada:
Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Leonildo de Oliveira; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Luiz Carlos de Andrade Siqueira;
Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP);
Agravado: Mozart Ribeiro de Araujo; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Advogado: Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB: 250793/SP); Advogado: Luis Renato
Peres Alves Ferreira Avezum (OAB: 329796/SP); Agravada: Antônia Nazil Bueno de Moraes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho
(OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Luiz Antunes; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Gilberto
Souza Pinheiro; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB:
384947/SP); Agravado: Joselina Meirelis; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de
Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Denir Francischetti; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP);
Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravado: Maria Lucia Gualberto da Cruz; Advogado: Antonio
Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Agravada: Andrelisa
Villa Serra Simões Mendes; Advogado: Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB: 58283/SP); Advogada: Carina Bezerra de Sousa
Kobashigawa (OAB: 384947/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 02/07/2025
Agravo de Instrumento 1
Total 1
3008978-41.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Público; PAULO CÍCERO
AUGUSTO PEREIRA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 13ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1046032-13.2025.8.26.0053; Servidão Administrativa; Agravante: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo
- Der; Advogado: José Ângelo Remédio Júnior (OAB: 195545/SP); Agravado: Elektro Redes S.a.; Advogada: Milena Gila Fontes
Monstans (OAB: 25510/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º