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2157788-72.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2157788-72.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1006580-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Thia *** Rafael Thiago Rezende
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Indaiatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1006580-
27.2024.8.26.0248; Empréstimo consignado; Agravante: Andrei Rodrigues Oliveira; Advogado: Rafael Thiago Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zende
Bernardes (OAB: 94549/PR); Advogado: Eduardo Santos Hernandes (OAB: 46530/PR); Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Pkl One Participações S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando
Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:
163613/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Agravado: Banco Master S.a.;
Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA);
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157788-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO
MORSELLO; Foro de Araraquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003754-45.2025.8.26.0037; Cartão de Crédito;
Agravante: Gesse Nunes Pelaes; Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157790-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Pontal; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000284-29.2015.8.26.0466; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado:
Alberto Favaro; Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157795-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0020010-19.2020.8.26.0114; Duplicata; Agravante:
Isabella Nelly Machado; Advogado: Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP); Advogado: Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB:
375041/SP); Agravado: Winners Brasil Produtos Esportivos Ltda.; Advogada: Juliana Witt (OAB: 75144/RS); Advogado: Miguel
Marques Vieira (OAB: 58249/RS); Interessado: Bdm Materiais Esportivos Eirelli; Advogado: André Souza Vieira (OAB: 380236/
SP); Interessado: Molchansky e Souza Consultoria e Eventos Eireli; Advogado: Bruno Ferreira Souza (OAB: 435440/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157796-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; CAMPOS
MELLO; Foro de Praia Grande; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008384-85.2025.8.26.0477; Bancários; Agravante:
Jose M B Aragão Me; Advogada: Micheli Potenza Bucardi (OAB: 413500/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157800-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Nova Granada; Vara Única; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1001856-
39.2024.8.26.0390; Empréstimo consignado; Agravante: Angelica Aparecida Vieira Vissoto; Advogado: Wellington Rodrigo
Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Agravado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme
Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Agravado: Caixa Economica Federal; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/
PA); Agravado: Banco Csf S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravada: Banco Santander (Brasil)
S.A.; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157817-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA
RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024670-
11.2025.8.26.0002; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Ana Carolina Martins Sales; Advogada: Maryna Rezende
Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157820-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Execução de Título Extrajudicial; 1000055-
22.2017.8.26.0071; Duplicata; Agravante: Mondelli Industria de Alimentos S A (Massa Falida); Advogado: Fabio Maia de Freitas
Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Agravado: Bruges Comércio de Alimentos
Eireli; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado; COUTINHO
DE ARRUDA; Foro de Indaiatuba; 4ª Vara Cível; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1006580-
27.2024.8.26.0248; Empréstimo consignado; Agravante: Andrei Rodrigues Oliveira; Advogado: Rafael Thiago Re ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. zende
Bernardes (OAB: 94549/PR); Advogado: Eduardo Santos Hernandes (OAB: 46530/PR); Agravado: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Banco Bradesco S/A; Advogada: Roberta Beatriz
do Nascimento (OAB: 192649/SP); Agravado: Pkl One Participações S/A; Agravado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Fernando
Jose Garcia (OAB: 134719/SP); Agravado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB:
163613/SP); Agravado: Banco Safra S/A; Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Agravado: Banco Master S.a.;
Advogada: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 41939/BA); Advogada: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 66112/BA);
Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157788-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; MARCO FÁBIO
MORSELLO; Foro de Araraquara; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003754-45.2025.8.26.0037; Cartão de Crédito;
Agravante: Gesse Nunes Pelaes; Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Agravado: Banco Agibank S/A; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157790-42.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 17ª Câmara de Direito Privado; EDUARDO
VELHO; Foro de Pontal; 1ª Vara; Cumprimento de sentença; 1000284-29.2015.8.26.0466; Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Agravante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Agravado:
Alberto Favaro; Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Bruno Augusto Gradim Pimenta (OAB: 226496/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2157795-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; SERGIO
GOMES; Foro de Campinas; 4ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0020010-19.2020.8.26.0114; Duplicata; Agravante:
Isabella Nelly Machado; Advogado: Felipe Mora Fujii (OAB: 375259/SP); Advogado: Cassio Santos de Avila Ribeiro Junior (OAB:
375041/SP); Agravado: Winners Brasil Produtos Esportivos Ltda.; Advogada: Juliana Witt (OAB: 75144/RS); Advogado: Miguel
Marques Vieira (OAB: 58249/RS); Interessado: Bdm Materiais Esportivos Eirelli; Advogado: André Souza Vieira (OAB: 380236/
SP); Interessado: Molchansky e Souza Consultoria e Eventos Eireli; Advogado: Bruno Ferreira Souza (OAB: 435440/SP); Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157796-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 22ª Câmara de Direito Privado; CAMPOS
MELLO; Foro de Praia Grande; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1008384-85.2025.8.26.0477; Bancários; Agravante:
Jose M B Aragão Me; Advogada: Micheli Potenza Bucardi (OAB: 413500/SP); Agravado: Itaú Unibanco S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157800-86.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; REBELLO
PINHO; Foro de Nova Granada; Vara Única; Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); 1001856-
39.2024.8.26.0390; Empréstimo consignado; Agravante: Angelica Aparecida Vieira Vissoto; Advogado: Wellington Rodrigo
Passos Corrêa (OAB: 227086/SP); Advogada: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP); Agravado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: André Nieto Moya (OAB: 235738/SP); Agravado: Banco Alfa de Investimento S/A; Advogado: José Guilherme
Carneiro Queiroz (OAB: 163613/SP); Agravado: Caixa Economica Federal; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/
PA); Agravado: Banco Csf S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Agravada: Banco Santander (Brasil)
S.A.; Advogada: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157817-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 20ª Câmara de Direito Privado; LIDIA REGINA
RODRIGUES MONTEIRO CABRINI; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1024670-
11.2025.8.26.0002; Crédito Direto ao Consumidor - CDC; Agravante: Ana Carolina Martins Sales; Advogada: Maryna Rezende
Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Agravado: Banco Votorantim S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2157820-77.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 16ª Câmara de Direito Privado;
CARLOS EDUARDO BORGES FANTACINI; Foro de Agudos; 2ª Vara Judicial; Execução de Título Extrajudicial; 1000055-
22.2017.8.26.0071; Duplicata; Agravante: Mondelli Industria de Alimentos S A (Massa Falida); Advogado: Fabio Maia de Freitas
Soares (OAB: 208638/SP); Advogada: Graziela Aparecida Braz (OAB: 344473/SP); Agravado: Bruges Comércio de Alimentos
Eireli; Advogado: Luiz Fernando Maia (OAB: 67217/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º