Processo ativo
1017689-06.2025.8.26.0506
Multas e demais
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1017689-06.2025.8.26.0506
Vara: 1ª Vara
Assunto: Multas e demais
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Viotti S *** Rafael Viotti Schlobach (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017689-06.2025.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Rafael Viotti Schlob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ach (OAB:
406591/SP); Agravada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas; Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB:
174336/SP)
2156488-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1043696-
36.2025.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Marcos Sérgio Mendes; Advogada: Rafaella
Almeida Mendes Garcia (OAB: 495247/SP); Agravado: Município de São Paulo
2156493-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510676-45.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador);
Agravada: Palmira Maria dos Santos
2156495-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505914-83.2023.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Agravado: Fabiano
Oliveira
2156496-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505751-06.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Fabia Elaine da Silva Felisberto; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada: Fabia Elaine
da Silva Felisberto
2156526-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001906-20.2025.8.26.0038; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Danielle
Conte Delbem; Advogada: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP); Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB:
359753/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele (OAB:
392336/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2156525-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030416-95.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Romulo Buckentin de Almeida Lima (OAB: 477017/SP); Advogada: Karine Loureiro (OAB:
223099/SP); Agravado: Epavi Vigilância Ltda; Advogado: Roberto Nazari Esquici Junior (OAB: 90253/RS); Advogada: Arlete
Montanha (OAB: 87190/SP)
2156527-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1044114-71.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP);
Agravado: Município de São Paulo
2156531-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0011356-27.2023.8.26.0053/03; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade de Advogados; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz
Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Interessado: Izilda Abigail de Pietro Mussi Assim; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP)
2156545-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003103-10.2025.8.26.0038; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral /
Julgamento / Homologação; Agravante: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado:
Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP); Agravado: Samara Banin Darin Geraldi; Advogada: Patrícia da Jornada Pivoto
(OAB: 93005/PR)
2156549-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500171-76.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mv Log Entregas Rápidas;
Advogado: Mattheus Benassi Batista (OAB: 287348/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes
(OAB: 111684/SP)
2156551-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 1ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017689-06.2025.8.26.0506; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon; Advogado: Rafael Viotti Schlob ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ach (OAB:
406591/SP); Agravada: Arthur Lundgren Tecidos S.a. Casas Pernambucanas; Advogado: Marcelo Domingues Pereira (OAB:
174336/SP)
2156488-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara do
Juizado Especial da Fazenda Pública; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1043696-
36.2025.8.26.0053; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Marcos Sérgio Mendes; Advogada: Rafaella
Almeida Mendes Garcia (OAB: 495247/SP); Agravado: Município de São Paulo
2156493-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1510676-45.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador);
Agravada: Palmira Maria dos Santos
2156495-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço de
Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505914-83.2023.8.26.0286; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços; Agravante:
Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP) (Procurador); Agravado: Fabiano
Oliveira
2156496-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Itu; Vara: SAF - Serviço
de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505751-06.2023.8.26.0286; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Agravante: Fabia Elaine da Silva Felisberto; Advogado: Damil Carlos Roldan (OAB: 162913/SP); Agravada: Fabia Elaine
da Silva Felisberto
2156526-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001906-20.2025.8.26.0038; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Danielle
Conte Delbem; Advogada: Nayara Paula Rodrigues dos Santos (OAB: 530300/SP); Advogado: Lucas Malachias Anselmo (OAB:
359753/SP); Advogada: Luciana Rossato Ricci (OAB: 243727/SP); Advogada: Nayhara Mendes Carvalho Scarabele (OAB:
392336/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2156525-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1030416-95.2025.8.26.0053; Assunto: Penalidades; Agravante:
Banco do Brasil S/A; Advogado: Romulo Buckentin de Almeida Lima (OAB: 477017/SP); Advogada: Karine Loureiro (OAB:
223099/SP); Agravado: Epavi Vigilância Ltda; Advogado: Roberto Nazari Esquici Junior (OAB: 90253/RS); Advogada: Arlete
Montanha (OAB: 87190/SP)
2156527-72.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 11ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1044114-71.2025.8.26.0053; Assunto: Multas e demais
Sanções; Agravante: Rodrigues Pereira Sociedade de Advogados; Advogado: Marcos Rodrigues Pereira (OAB: 260465/SP);
Agravado: Município de São Paulo
2156531-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Requisição de Pequeno Valor; Nº origem: 0011356-27.2023.8.26.0053/03; Assunto: Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão; Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade de Advogados; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado: Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB:
101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado: Município de São Paulo; Advogado: Luiz
Augusto Módolo de Paula (OAB: 195068/SP); Interessado: Izilda Abigail de Pietro Mussi Assim; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP)
2156545-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araras; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1003103-10.2025.8.26.0038; Assunto: Habilitação / Registro Cadastral /
Julgamento / Homologação; Agravante: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado:
Andre Gil Almeida Arantes (OAB: 152547/SP); Agravado: Samara Banin Darin Geraldi; Advogada: Patrícia da Jornada Pivoto
(OAB: 93005/PR)
2156549-33.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara do
Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Execuções Fiscais Estaduais do Interior e Litoral; Ação: Execução Fiscal; Nº origem:
1500171-76.2024.8.26.0377; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Mv Log Entregas Rápidas;
Advogado: Mattheus Benassi Batista (OAB: 287348/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Joao Luis Faustini Lopes
(OAB: 111684/SP)
2156551-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º