Processo ativo
1034637-57.2024.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1034637-57.2024.8.26.0506
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Y *** Rafael Yamashita
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034637-57.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034637-57.2024.8.26.0506; Repetição de indébito;
Recorrente: Antonio Limonte Becari; Advogada: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB: 425751/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035325-19.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035325-19.2024.8.26.0506; Equivalência salarial; Recorrente: Rosemar Alex dos
Santos; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1038795-39.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038795-39.2024.8.26.0577; Gratificações
e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renan Alexandrino Pinho dos Santos; Advogado: Rafael Yamashita
Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1038988-54.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038988-54.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Almicar Veneziani Dias Junior; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB:
267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039530-72.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039530-72.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Hasman; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1039817-35.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039817-35.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Maria Lucia de Oliveira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043180-33.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1043180-33.2024.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: José Carlos Ruzza; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1044849-52.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1044849-52.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marilia
Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Luciane Brenelli de Paiva; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves
(OAB: 287082/SP); Advogado: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047788-74.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047788-74.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Antonio Rodrigues; Advogado: Walter Tosti Junior (OAB: 459232/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034637-57.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Es ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pecial da Fazenda
Pública - JEFAZ; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1034637-57.2024.8.26.0506; Repetição de indébito;
Recorrente: Antonio Limonte Becari; Advogada: Beatriz Heloyse de Oliveira Muro (OAB: 425751/SP); Recorrido: Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1035325-19.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1035325-19.2024.8.26.0506; Equivalência salarial; Recorrente: Rosemar Alex dos
Santos; Advogada: Dulcíneia Nascimento Zanon Terêncio (OAB: 199272/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1038795-39.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado
Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038795-39.2024.8.26.0577; Gratificações
e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Renan Alexandrino Pinho dos Santos; Advogado: Rafael Yamashita
Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1038988-54.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1038988-54.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Almicar Veneziani Dias Junior; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB:
267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1039530-72.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039530-72.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Paulo Hasman; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP); Advogado:
Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite (OAB: 267613/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Ficam as
partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1039817-35.2024.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1039817-35.2024.8.26.0577; Gratificações e Adicionais; Recorrente:
Estado de São Paulo; Recorrido: Maria Lucia de Oliveira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB: 391370/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1043180-33.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1043180-33.2024.8.26.0576; Gratificações e Adicionais; Recorrente: São Paulo Previdência -
Spprev; Recorrido: José Carlos Ruzza; Advogado: José Antonio Queiroz (OAB: 249042/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1044849-52.2024.8.26.0114; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1044849-52.2024.8.26.0114; Averbação / Contagem de Tempo Especial; Recorrente: Município de Campinas; Advogada: Marilia
Torres Lapa Santos Melo (OAB: 352777/SP); Recorrida: Luciane Brenelli de Paiva; Advogado: João Ricardo da Costa Gonçalves
(OAB: 287082/SP); Advogado: Marco Aurélio Carpes Neto (OAB: 248244/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1047788-74.2024.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da
Fazenda Publica; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1047788-74.2024.8.26.0576; Descontos Indevidos;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Carlos Antonio Rodrigues; Advogado: Walter Tosti Junior (OAB: 459232/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º