Processo ativo
1003624-84.2025.8.26.0577
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Identificação
Nº Processo: 1003624-84.2025.8.26.0577
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Rafael Yamashita Al *** Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003624-84.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003624-84.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Roberto Gonçalves; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003704-38.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003704-38.2024.8.26.0624; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita de Cassia
Loyola Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003803-10.2018.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003803-10.2018.8.26.0562; Regime Previdenciário; Recorrente: Marcelo Ayres Cunha;
Advogado: Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP); Advogado: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP);
Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003870-78.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003870-78.2024.8.26.0201; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thiago dos Santos
Diniz; Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003883-79.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003883-79.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisangela Mara Serrano; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003921-47.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Petição Cível; 1003921-
47.2024.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria
(OAB: 415595/SP); Recorrido: Guilherme Alvim Soares; Advogado: Ricardo de Arruda Soares Volpon (OAB: 140179/SP);
Advogado: Rafael Maestrello Silvestrini (OAB: 272188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004197-25.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004197-25.2025.8.26.0577; Gratificações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Ailton de Oliveira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello
(OAB: 391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite
(OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004318-56.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004318-56.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rafael Vinícius Marcato Marçura; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004550-98.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004550-98.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Juliana
Lopes Coelho Ribeiro; Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Mazzei Belizario (OAB: 261544/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003624-84.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003624-84.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Carlos Roberto Gonçalves; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003704-38.2024.8.26.0624; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Tatuí; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1003704-38.2024.8.26.0624; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Rita de Cassia
Loyola Camargo; Advogado: Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se,
com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003803-10.2018.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003803-10.2018.8.26.0562; Regime Previdenciário; Recorrente: Marcelo Ayres Cunha;
Advogado: Luiz Guilherme de Almeida Ribeiro Jacob (OAB: 153641/SP); Advogado: Elias Antonio Jacob (OAB: 164928/SP);
Recorrido: São Paulo Previdência - Spprev; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003870-78.2024.8.26.0201; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO
SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Garça; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1003870-78.2024.8.26.0201; Obrigações; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Thiago dos Santos
Diniz; Advogado: Clayton Bernardinelli Almeida (OAB: 241167/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003883-79.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial da Fazenda
Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003883-79.2025.8.26.0577; Gratificações e Adicionais;
Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Elisangela Mara Serrano; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello (OAB:
391370/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1003921-47.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Ribeirão Preto; Anexo de Juizado Especial da Fazenda Pública - JEFAZ; Petição Cível; 1003921-
47.2024.8.26.0506; Defeito, nulidade ou anulação; Recorrente: Município de Ribeirão Preto; Advogado: Lucas Oliveira Faria
(OAB: 415595/SP); Recorrido: Guilherme Alvim Soares; Advogado: Ricardo de Arruda Soares Volpon (OAB: 140179/SP);
Advogado: Rafael Maestrello Silvestrini (OAB: 272188/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004197-25.2025.8.26.0577; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José dos Campos; Anexo do Juizado Especial
da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004197-25.2025.8.26.0577; Gratificações e
Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: José Ailton de Oliveira; Advogado: Rafael Yamashita Alves de Mello
(OAB: 391370/SP); Advogado: Elianai de Andrade Couto (OAB: 487687/SP); Advogado: Bruno Roberto Rocha Gonçalves Leite
(OAB: 267613/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004318-56.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004318-56.2025.8.26.0576; Repetição de indébito; Recorrente: Estado
de São Paulo; Recorrido: Rafael Vinícius Marcato Marçura; Advogada: Poliane Cristina de Abreu Scandar (OAB: 327433/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004550-98.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1004550-98.2025.8.26.0566; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Juliana
Lopes Coelho Ribeiro; Advogada: Simone Persin Côrtes (OAB: 508002/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º