Processo ativo
0001512-60.2024.5.12.0020
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Identificação
Nº Processo: 0001512-60.2024.5.12.0020
Ação: LTDA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELAT *** - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4153/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 29
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RECORRIDO - JULIA POLONIATO RAMILHO GODOY JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ROT 0001512-60.2024.5.12.0020 ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
1ª Turma RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO - JANETE BIRKE
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
LOURDES LEIRIA ROT 0001523-28.2024.5.12.0008
RECORRENTE - LEANDRO MARCOS DE ALMEIDA 4ª Turma
ADVOGADO - NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB/SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRIDO - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
KICHUSKI LTDA STANKIEWICZ
RECORRIDO - JOY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC RECORRIDO - ALESSANDRA LAZZAROTTI
72028) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC
72028) ROT 0001532-87.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001512-96.2024.5.12.0008 Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky LOPES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
VIEIRA DA SILVA GUBERT ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - MIRCE IARA METZGER
RECORRIDO - JAQUELINE MAIA DOS SANTOS BEE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001534-57.2024.5.12.0008
ROT 0001518-06.2024.5.12.0008 5ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA DIDONE
LOPES RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO - MARISTELA DOS SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001537-12.2024.5.12.0008
ROT 0001519-88.2024.5.12.0008 1ª Turma
3ª Turma Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224656
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2025
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho WANDERLEY
RECORRIDO - JULIA POLONIATO RAMILHO GODOY JUNIOR
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ROT 0001512-60.2024.5.12.0020 ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
1ª Turma RECO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RRIDO - JANETE BIRKE
Gab. Des.a. Maria de Lourdes Leiria CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA DE
LOURDES LEIRIA ROT 0001523-28.2024.5.12.0008
RECORRENTE - LEANDRO MARCOS DE ALMEIDA 4ª Turma
ADVOGADO - NEIVA ANTUNES DE LIMA (OAB/SC 22656) Gab. Des. Nivaldo Stankiewicz
RECORRIDO - COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho NIVALDO
KICHUSKI LTDA STANKIEWICZ
RECORRIDO - JOY COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - GEAZI DE OLIVEIRA VIEGAS (OAB/SC 40385) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC RECORRIDO - ALESSANDRA LAZZAROTTI
72028) CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ADVOGADO - NOLY JUNIOR DE ALMEIDA RIBEIRO (OAB/SC
72028) ROT 0001532-87.2024.5.12.0008
1ª Turma
ROT 0001512-96.2024.5.12.0008 Gab. Des. Hélio Bastida Lopes
2ª Turma RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA
Gab. Des.a. Teresa Regina Cotosky LOPES
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho MARIA BEATRIZ RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
VIEIRA DA SILVA GUBERT ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) RECORRIDO - GRUPO CHICATTO DE TERCEIRIZACAO LTDA
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - MIRCE IARA METZGER
RECORRIDO - JAQUELINE MAIA DOS SANTOS BEE CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001534-57.2024.5.12.0008
ROT 0001518-06.2024.5.12.0008 5ª Turma
1ª Turma Gab. Des. Cesar Luiz Pasold Júnior
Gab. Des. Hélio Bastida Lopes RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho KAREM MIRIAN
RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho HELIO BASTIDA DIDONE
LOPES RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA
RECORRENTE - MUNICIPIO DE CONCORDIA ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405)
ADVOGADO - IZAIAS MARTINS DA SILVA (OAB/SC 30405) ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690)
ADVOGADO - RAFAELA BELTRAME COWACICZ (OAB/SC 51690) RECORRIDO - SIMONE DE OLIVEIRA DA SILVA
RECORRIDO - MARISTELA DOS SANTOS CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
CUSTOS LEGIS - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
ROT 0001537-12.2024.5.12.0008
ROT 0001519-88.2024.5.12.0008 1ª Turma
3ª Turma Gab. Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Gab. Des. Wanderley Godoy Junior RELATOR: Desembargador Federal do Trabalho ROBERTO LUIZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224656