Processo ativo
1009336-47.2025.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 1009336-47.2025.8.26.0224
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB *** Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009336-47.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1009336-47.2025.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Emerson Alves de Medeiros; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009458-60.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009458-60.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Carlos Costa Curta Junior; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa
Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009935-83.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009935-83.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Paulo Cesar dos Santos; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010035-68.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010035-68.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Luciana Nunes Ferreira Diniz; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010370-37.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010370-37.2025.8.26.0554; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Adilson de Andrade; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013898-32.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013898-32.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Geni Rodrigues Ramos; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013910-27.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013910-27.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Silmara Cristina de Lima; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015341-89.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015341-89.2023.8.26.0019; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Teresa Dalva Alves Correa; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB:
391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1019471-21.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019471-21.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Worell; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de
Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009336-47.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1009336-47.2025.8.26.0224; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Emerson Alves de Medeiros; Advogada: Michelli Caroline Panis Takahashi (OAB: 477867/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1009458-60.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1009458-60.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Luiz Carlos Costa Curta Junior; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa
Sabino de Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1009935-83.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS
HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1009935-83.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrido: Paulo Cesar dos Santos; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1010035-68.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS
GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010035-68.2025.8.26.0602; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de
São Paulo; Recorrida: Luciana Nunes Ferreira Diniz; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1010370-37.2025.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Santo André; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010370-37.2025.8.26.0554; Repetição de indébito; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Adilson de Andrade; Advogado: Lucas Hiroyuki Nakazone Kametani (OAB: 513445/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013898-32.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; EDUARDO
TOBIAS DE AGUIAR MOELLER-COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Sorocaba; Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013898-32.2025.8.26.0602; Equivalência salarial; Recorrente: São
Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Geni Rodrigues Ramos; Advogado: Guilherme Machado de Lima Faria (OAB: 360237/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013910-27.2025.8.26.0576; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São José do Rio Preto; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013910-27.2025.8.26.0576; Gratificações de Atividade; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Silmara Cristina de Lima; Advogado: Lucas Rocha Chareti Campanha (OAB: 277675/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1015341-89.2023.8.26.0019; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO
PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Americana; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015341-89.2023.8.26.0019; Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrida: Teresa Dalva Alves Correa; Advogado: Lucas Borges de Paula (OAB:
391320/SP); Advogado: Elder Ozaki de Melo (OAB: 308499/SP); Advogado: Edvaldo de Lima Junior (OAB: 368139/SP); Ficam
as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1019471-21.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1019471-21.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrido: Paulo Henrique Worell; Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Advogada: Heloisa Sabino de
Morais (OAB: 492049/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º