Processo ativo
0004011-11.2025.8.26.0224
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Identificação
Nº Processo: 0004011-11.2025.8.26.0224
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: R *** Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
0004011-11.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0004011-11.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Teixeira de Andrade;
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de
Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000699-82.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000699-82.2025.8.26.0103; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: VIRGINIA DOS REIS FRANCISCO
DE OLIVEIRA; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig
Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Agravo de Instrumento 25
Recurso Inominado Cível 48
Total 73
0003660-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003906-83.2025.8.26.0008; Perdas e Danos; Agravante: Cynthia Patriarcha Montenegro da Cunha; Advogado: Alexandre Mendes
Pinto (OAB: 153869/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003661-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000547-74.2025.8.26.0510;
Perdas e Danos; Agravante: Jeff erson Christiano de Moraes; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti
(OAB: 440902/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003663-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0000019-73.2024.8.26.0128; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri
Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Interesdo.:
Carlos Cesar dos Santos; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB:
389475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110323-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003232-24.2025.8.26.0132; Perdas e Danos; Agravante: Jonacir Fernandes da Silva; Advogado: Gustavo
Spósito Ceneviva (OAB: 210914/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Catanduva; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110324-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014881-48.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Yran Victor
Lemos da Silva; Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB: 413460/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Interesdo.: Valdirene de Moraes Lemos; Advogada: Julye Christie Rassi
Navarro (OAB: 413460/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110344-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000163-42.2025.8.26.0145;
Perdas e Danos; Agravante: Isabela de Pontes Mariano; Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado: Rafael
Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Advogado: Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB: 386397/SP); Advogado: Mateus Migliani de Miranda
(OAB: 445278/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
0004011-11.2025.8.26.0224; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Guarulhos; 2ª Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda
Pública; 0004011-11.2025.8.26.0224; Indenizações Regulares; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valter ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Teixeira de Andrade;
Advogado: Raimundo Ferreira de Morais (OAB: 441317/SP); Recorrido: Raimundo Ferreira de Morais; Advogado: Raimundo Ferreira de
Morais (OAB: 441317/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000699-82.2025.8.26.0103; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA
HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Caconde; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1000699-82.2025.8.26.0103; Gratifi cações Municipais Específi cas; Recorrente: VIRGINIA DOS REIS FRANCISCO
DE OLIVEIRA; Advogada: Aline Maris Ohnuki (OAB: 369873/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Caconde; Advogado: Paulo Reinig
Moreira (OAB: 236153/SP); Advogado: Adriano César Zane (OAB: 190135/SP); Advogado: Carlos Cesar Oliveira Fagotti (OAB: 135748/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/07/2025
Agravo de Instrumento 25
Recurso Inominado Cível 48
Total 73
0003660-08.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER; Fórum
Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1003906-83.2025.8.26.0008; Perdas e Danos; Agravante: Cynthia Patriarcha Montenegro da Cunha; Advogado: Alexandre Mendes
Pinto (OAB: 153869/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003661-90.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000547-74.2025.8.26.0510;
Perdas e Danos; Agravante: Jeff erson Christiano de Moraes; Advogada: Luana Bortolotti (OAB: 428500/SP); Advogada: Michele Bortolotti
(OAB: 440902/SP); Agravado: Prefeitura Municipal de Rio Claro; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0003663-60.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Cardoso; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 0000019-73.2024.8.26.0128; Perdas e Danos; Agravante: Prefeitura Municipal de Cardoso; Advogado: Amauri
Muniz Borges (OAB: 118034/SP); Agravado: Mm Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cardoso/sp; Interesdo.:
Carlos Cesar dos Santos; Advogado: Alfredo Queiroz de Oliveira (OAB: 451465/SP); Advogado: Állan Rodrigo Borges dos Santos (OAB:
389475/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
0110323-78.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Catanduva; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1003232-24.2025.8.26.0132; Perdas e Danos; Agravante: Jonacir Fernandes da Silva; Advogado: Gustavo
Spósito Ceneviva (OAB: 210914/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Prefeitura Municipal de Catanduva; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110324-63.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA
ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 –
DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1014881-48.2025.8.26.0564; Perdas e Danos; Agravante: Yran Victor
Lemos da Silva; Advogada: Julye Christie Rassi Navarro (OAB: 413460/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran;
Agravado: Prefeitura Municipal de Sao Bernardo do Campo; Interesdo.: Valdirene de Moraes Lemos; Advogada: Julye Christie Rassi
Navarro (OAB: 413460/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
0110344-54.2025.8.26.9061; Processo Digital; Agravo de Instrumento; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Conchas; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1000163-42.2025.8.26.0145;
Perdas e Danos; Agravante: Isabela de Pontes Mariano; Advogado: Guilherme Aziani Guarino (OAB: 503232/SP); Advogado: Rafael
Aziani Guarino (OAB: 408763/SP); Advogado: Marcelo Coelho Martins Pratt (OAB: 386397/SP); Advogado: Mateus Migliani de Miranda
(OAB: 445278/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º