0782300-12.1993.5.21.0002

4200/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 12
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Abril de 2025
PROCESSUAL - OFICIO JUDICIAL aludido saldo sobejante.
Processo Físico RT141100-79.2004.5.21.0005 -5ªVT de Natal 4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação processual
que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.CGJT Nº 61/2024 e a
RECLAMANTE:ALBERTO DIAS DE SOUZA – CPF 392.551.314- Recomendação TRT CR Nº 01/2019 procuram eliminar das rotinas
00 nos Juízos trabalhistas, qual seja a subsist ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ência de contas ativas,
ADVOGADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM mesmo após a liberação de alvará para sua movimentação. Todo o
ASSEIO, CONSERVAÇÃO E LIMPEZA URBANA DO RN – CNPJ sentido do projeto de tratamento dos depósitos judiciais depende,
24.192.916/0001-59 sobremaneira, da eficácia dessa política judiciária de verificação e
RECLAMADA: CONSTRED CONSTRUÇÕES checagem da efetiva liberação dos créditos disponibilizados e,
EMPREENDIMENTOS E COMÉRCIO LTDA - CNPJ portanto, do saque dos valores alojados em contas judiciais.
03.921.825/0001-37 5. Nessas condições, a teor das razões supras mencionadas, dou
ADVOGADA: ANDRÉA LUCAS SENA DE CASTRO – força de ofício judicial ao presente despacho, com fito de que o
OAB/RN 4.662 INSS, em 05 dias, informe acerca da existência de dependentes,
filhos, ou esposa, em face de ALBERTO DIAS DE SOUZA – CPF
392.551.314-00.
DESPACHO DE IMPULSIONAMENTO PROCESSUAL / OFÍCIO
JUDICIAL 6. Publique-se. Dê-se ciência a quem de interesse.
Em 05 dias.
7. Após, venham-me os autos conclusos com as informações
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a pertinentes.
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019. Natal-RN, 01 de abril de 2025.
(DIMON)
SIMONE MEDEIROS JALIL
Vistos etc. Juíza Auxiliar da Corregedoria
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº DESPACHO DE IMPULSIONAMENTO
01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem sobre o PROCESSUAL - OFICIO JUDICIAL
Processo Nº RT-0782300-12.1993.5.21.0002
tratamento dos depósitos judiciais de processos arquivados Reclamante RAIMUNDO GOMES DE LIMA
definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º 129/2019 que Advogado AUGUSTO CÉZAR BESSA DE
ANDRADE(OAB: 3442/RN)
trata das atribuições da Divisão de Monitoramento e Apoio à
Primeira Instância (DIMON), este órgão procedeu à identificação do Intimado(s)/Citado(s):
- RAIMUNDO GOMES DE LIMA
presente feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos
judiciais, fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
Proc.Físico RT 0782300-12.1993.5.21.0002 - 02ª VT de Natal/RN
finalidade de deliberar sobre a destinação dos depósitos judiciais
EXEQUENTE: RAIMUNDO GOMES DE LIMA – CTPS 34062 - CPF
ainda pendentes de liberação, em favor das partes processuais.
654.414.604-82
2. Nesse propósito, a teor do depreendido às fls.228/230, percebe-
ADVOGADO : AUGUSTO CÉZAR BESSA DE ANDRADE -
se que remanesce o crédito do demandante ALBERTO DIAS DE
OAB/RN 3442
SOUZA – CPF 392.551.314-00, em face do depósito judicial
EXECUTADO:COMPANHIA DE SERVIÇOS URBANOS DE
3800132394475, havido no Banco do Brasil, agência 3795, com
NATAL - URBANA
saldo capital de R$1.400,00(hum mil e quatrocentos reais).
(CNPJ 08.498.701/0001-04)
3. Registre-se, por oportuno, que em consulta ao site da Receita
ADVOGADO : ROGÉRIO RIBEIRO DE MEIROZ GRILO –
Federal (Sinesp Infoseg), de 09/12/2024, constatou-se que o CPF
OAB/RN 5.785
do beneficiário do crédito foi cancelado por multiplicidade,
inviabilizando a existência de quaisquer contas aptas a receber
Código para aferir autenticidade deste caderno: 226811