Processo ativo
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
RAIMUNDO NONATO FILHO
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0093200-10.2012.5.21.0009
Tribunal: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Vara: do
Partes e Advogados
Autor(es): RAIMUNDO NONATO FIL *** RAIMUNDO NONATO FILHO, CPF 851.283.924
Réu(s): ARM TELECOMUNICAÇ *** ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE
Advogado(s): ANUAR SOARES XAVIER DE QUEIRÓZ, ANTÔNIO CLETO GOMES *** ANUAR SOARES XAVIER DE QUEIRÓZ, ANTÔNIO CLETO GOMES, OAB, CE 5864, ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO, RN
Advogados e OAB
Advogado: ANTONIO CLET *** ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
4151/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 9
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
a consideração de que não há mais depósitos com valores Corregedoria Regional procedeu à identificação do presente
disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos judiciais,
nº 01/2019). fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
11. Publique-se no Dje-JT, com ciência a quem de interesse. finalidad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de deliberar sobre a destinação dos depósitos
judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes
Natal-RN, 20 de janeiro de 2025. processuais.
2. Nestas condições, restou localizado na Caixa Econômica
SIMONE MEDEIROS JALIL Federal, agência 2230, o depósito recursal de 20/03/2013, não
Juíza auxiliar da Corregedoria carreados aos presentes autos, de R$6.598,21 (seis mil,
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / quinhentos e noventa e oito reais e vinte e hum centavos), com
OFÍCIO JUDICIAL
Código da Empresa: 9910400175596/Código do Empregado:
Processo Nº RT-0093200-10.2012.5.21.0009
Reclamada ARM TELECOMUNICACOES E 4426601, pendente de levantamento.
SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA(SEREDE - SERVICOS DE 2.1. Mais, compulsando os presentes autos físicos,
REDE S.A)
vislumbra-se que a REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A
Advogado ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE) (CNPJ/MF nº 69.699.742/0004-04), titular do valor supra
mencionado, restou sucedida pela SEREDE - SERVIÇOS DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA REDE S/A(CNPJ nº 08.596.854/0001-94), consoante depreendido
LTDA(SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A)
da consulta havida, em 11/12/2019, ante o site da Receita
Federal, tendo, via e'mail(em arquivo nesta Secretaria), bem
Rt 093200-10.2012.5.21.0009 – 09ª vt natal – proc.fisico
como, em face da petição de fls.548/553) disponibilizado seus
RECLAMAnte: RAIMUNDO NONATO FILHO - CPF 851.283.924-
dados bancários para fins de recebimento do crédito, ora
49
disponibilizado, como sendo: Banco do Brasil, conta 6448-3,
Advogado: ANUAR SOARES XAVIER DE QUEIRÓZ -
agência 3070-8, o que, de plano, deve ser observado
OAB/RN 7.033
oportunamente.
RECLAMADA:ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE
3. Registro, por oportuno que, em face da Certidão de Ações
ENGENHARIA LTDA – CNPJ 69.699.742/0004-04
Trabalhistas emitida por esse Regional e respectiva consulta
Advogado: ANTÔNIO CLETO GOMES - OAB/CE 5864
(SAP1 e PJE), identificou-se o processo 0000840-
LITISCONSORTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - CNPJ
79.2023.5.21.0006 pendente de adimplemento, em face da
08.408.254/0001-55
demandada supramencionada, sendo corroborado em face do
Advogado: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB/RN
e’mail, datado de 22/01/2023, solicitando o envio de aludido
7337
quantum para aquele feito que tramita na Sexta Vara do
Trabalho desta Capital, o que resta atendido nesta
oportunidade.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação
JUDICIAL
processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de
tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da
Vistos etc.
eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do
01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem
saque dos valores alojados em contas judiciais.
sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos
5. Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e
arquivados definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º
objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos
129/2019 que trata das atribuições da Divisão de
Judiciais, vinculados a processos arquivados, confiro ao
Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (DIMON), esta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224524
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Janeiro de 2025
a consideração de que não há mais depósitos com valores Corregedoria Regional procedeu à identificação do presente
disponíveis vinculados ao presente feito (Recomendação TRT CR feito, a partir dos relatórios gerenciais de depósitos judiciais,
nº 01/2019). fornecidos pelas instituições financeiras federais, com a
11. Publique-se no Dje-JT, com ciência a quem de interesse. finalidad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e de deliberar sobre a destinação dos depósitos
judiciais ainda pendentes de liberação, em favor das partes
Natal-RN, 20 de janeiro de 2025. processuais.
2. Nestas condições, restou localizado na Caixa Econômica
SIMONE MEDEIROS JALIL Federal, agência 2230, o depósito recursal de 20/03/2013, não
Juíza auxiliar da Corregedoria carreados aos presentes autos, de R$6.598,21 (seis mil,
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / quinhentos e noventa e oito reais e vinte e hum centavos), com
OFÍCIO JUDICIAL
Código da Empresa: 9910400175596/Código do Empregado:
Processo Nº RT-0093200-10.2012.5.21.0009
Reclamada ARM TELECOMUNICACOES E 4426601, pendente de levantamento.
SERVICOS DE ENGENHARIA
LTDA(SEREDE - SERVICOS DE 2.1. Mais, compulsando os presentes autos físicos,
REDE S.A)
vislumbra-se que a REDE CONECTA SERVIÇOS DE REDE S.A
Advogado ANTONIO CLETO GOMES(OAB:
5864/CE) (CNPJ/MF nº 69.699.742/0004-04), titular do valor supra
mencionado, restou sucedida pela SEREDE - SERVIÇOS DE
Intimado(s)/Citado(s):
- ARM TELECOMUNICACOES E SERVICOS DE ENGENHARIA REDE S/A(CNPJ nº 08.596.854/0001-94), consoante depreendido
LTDA(SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A)
da consulta havida, em 11/12/2019, ante o site da Receita
Federal, tendo, via e'mail(em arquivo nesta Secretaria), bem
Rt 093200-10.2012.5.21.0009 – 09ª vt natal – proc.fisico
como, em face da petição de fls.548/553) disponibilizado seus
RECLAMAnte: RAIMUNDO NONATO FILHO - CPF 851.283.924-
dados bancários para fins de recebimento do crédito, ora
49
disponibilizado, como sendo: Banco do Brasil, conta 6448-3,
Advogado: ANUAR SOARES XAVIER DE QUEIRÓZ -
agência 3070-8, o que, de plano, deve ser observado
OAB/RN 7.033
oportunamente.
RECLAMADA:ARM TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS DE
3. Registro, por oportuno que, em face da Certidão de Ações
ENGENHARIA LTDA – CNPJ 69.699.742/0004-04
Trabalhistas emitida por esse Regional e respectiva consulta
Advogado: ANTÔNIO CLETO GOMES - OAB/CE 5864
(SAP1 e PJE), identificou-se o processo 0000840-
LITISCONSORTE: TELEMAR NORTE LESTE SA - CNPJ
79.2023.5.21.0006 pendente de adimplemento, em face da
08.408.254/0001-55
demandada supramencionada, sendo corroborado em face do
Advogado: ALFEU ELIUDE ALMEIDA DE MACEDO - OAB/RN
e’mail, datado de 22/01/2023, solicitando o envio de aludido
7337
quantum para aquele feito que tramita na Sexta Vara do
Trabalho desta Capital, o que resta atendido nesta
oportunidade.
DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ JUDICIAL / OFÍCIO
4. Infere-se que o presente caso expõe uma situação
JUDICIAL
processual que o ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
01/2019 (art. 1º) e a Recomendação TRT CR Nº 01/2019
Projeto de tratamento dos depósitos judiciais, vinculados a
procuram eliminar das rotinas nos Juízos trabalhistas, qual
processos arquivados definitivamente. ATO CONJUNTO
seja a subsistência de contas ativas, mesmo após a liberação
TST.CSJT.GP.CGJT Nº 01/2019. Provimento TRT CR nº 04/2019.
de alvará para sua movimentação. Todo o sentido do projeto de
tratamento dos depósitos judiciais depende, sobremaneira, da
Vistos etc.
eficácia dessa política judiciária de verificação e checagem da
1. Nos termos do ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP.CGJT Nº
efetiva liberação dos créditos disponibilizados e, portanto, do
01/2019 e do Provimento TRT CR nº 04/2019, que dispõem
saque dos valores alojados em contas judiciais.
sobre o tratamento dos depósitos judiciais de processos
5. Nessas condições, buscando efetivar as atribuições e
arquivados definitivamente, bem como do ATO TRT21/GP n.º
objetivos estratégicos do Projeto de Tratamento dos Depósitos
129/2019 que trata das atribuições da Divisão de
Judiciais, vinculados a processos arquivados, confiro ao
Monitoramento e Apoio à Primeira Instância (DIMON), esta
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224524