Processo ativo
Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); Apelado: Ernest
ISS/ Imposto sobre Serviços;
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Identificação
Nº Processo: 0048251-80.1998.8.26.0564
Vara: 2ª Vara
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Apelado: Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: *** Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); Apelado: Ernest
Advogados e OAB
Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (O *** Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
0048251-80.1998.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048251-80.1998.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador);
Apelado: Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); Apelado: Ernest
Gunther Metzenmacher; Apelado: Maria Ilda da Conceição Basilio; Apelado: André Luiz Martinez
1004654-10.2015.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004654-10.2015.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelada: Alcides
Malaman (Espólio); Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP); RepreLeg: Antonio Carlos Malaman; Apelada: Luciana
Cristina da Cruz; Apelada: Neuza Carmen Pavan Malaman (Herdeiro) e outros; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
1002854-09.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002854-09.2024.8.26.0066; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
de Rodovias Tebe S/A; Advogada: Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157/SP); Advogado: Ricardo Augusto Jorge (OAB:
334699/SP); Advogada: Rafaela Rodrigues Mussupapo (OAB: 514274/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio
Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador); Apelada: Marinalva dos Santos Severino e outro; Advogado: Gustavo
Flosi Gomes (OAB: 209634/SP); Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP); Apelada: Lorena Valentina Santos de
Souza; Advogado: Gustavo Flosi Gomes (OAB: 209634/SP); Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP); RepreLeg:
Marinalva dos Santos Severino; Apelado: Carlos Henrique de Souza Pinto; Advogado: Gustavo Flosi Gomes (OAB: 209634/SP);
Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP)
1000978-32.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000978-32.2023.8.26.0073; Assunto: LICENÇA SAÚDE; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Apelada: Angela Aparecida de Jesus Carvalho; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000784-78.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000784-78.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP)
(Procurador); Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/
SP)
1000506-77.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000506-77.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
(Procurador); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP)
1506603-19.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506603-19.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Patricia
de Fatima da Luz
1500992-85.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500992-85.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Orlando Donini
1001304-44.2021.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001304-44.2021.8.26.0531; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Augusto Bernardo de Araujo; Advogado: Anderson Jose Laroca (OAB: 236716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1502369-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502369-91.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Homero Martins
Filho
1501029-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501029-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
0048251-80.1998.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara: 2ª Vara
da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0048251-80.1998.8.26.0564; Assunto: ISS/ Imposto sobre ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Serviços;
Apelante: Municipio de São Bernardo do Campo; Advogado: Marcos Tibério Lima Nunes (OAB: 429744/SP) (Procurador);
Apelado: Raio Tec Assist Tecnica e Representações Ltda; Advogada: Livia Ponso Fae Vallejo (OAB: 84586/SP); Apelado: Ernest
Gunther Metzenmacher; Apelado: Maria Ilda da Conceição Basilio; Apelado: André Luiz Martinez
1004654-10.2015.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: SEF - Setor de Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1004654-10.2015.8.26.0318; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Leme; Advogada: Claudia Kinock Alvares Seneda (OAB: 114472/SP) (Procurador); Apelada: Alcides
Malaman (Espólio); Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/SP); RepreLeg: Antonio Carlos Malaman; Apelada: Luciana
Cristina da Cruz; Apelada: Neuza Carmen Pavan Malaman (Herdeiro) e outros; Advogado: Alex Doniseti de Lima (OAB: 263315/
SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 01/07/2025
1002854-09.2024.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002854-09.2024.8.26.0066; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante: Concessionária
de Rodovias Tebe S/A; Advogada: Livia Maria Mattos Pimentel (OAB: 317157/SP); Advogado: Ricardo Augusto Jorge (OAB:
334699/SP); Advogada: Rafaela Rodrigues Mussupapo (OAB: 514274/SP); Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Claudio
Henrique de Oliveira (OAB: 329155/SP) (Procurador); Apelada: Marinalva dos Santos Severino e outro; Advogado: Gustavo
Flosi Gomes (OAB: 209634/SP); Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP); Apelada: Lorena Valentina Santos de
Souza; Advogado: Gustavo Flosi Gomes (OAB: 209634/SP); Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP); RepreLeg:
Marinalva dos Santos Severino; Apelado: Carlos Henrique de Souza Pinto; Advogado: Gustavo Flosi Gomes (OAB: 209634/SP);
Advogado: Ahmed Nurdini Dabian (OAB: 441751/SP)
1000978-32.2023.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000978-32.2023.8.26.0073; Assunto: LICENÇA SAÚDE; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogado: Flávio Marcelo Gomes (OAB: 164171/SP); Apelada: Angela Aparecida de Jesus Carvalho; Def. Público:
Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP)
1000784-78.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000784-78.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Vanderlei Ferreira de Lima (OAB: 171104/SP)
(Procurador); Apelado: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/
SP)
1000506-77.2024.8.26.0014; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções
Fiscais Estaduais; Ação: Embargos à Execução Fiscal; Nº origem: 1000506-77.2024.8.26.0014; Assunto: IPVA - Imposto Sobre
Propriedade de Veículos Automotores; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Antonio Augusto Bennini (OAB: 208954/SP)
(Procurador); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP)
1506603-19.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506603-19.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador); Apelado: Patricia
de Fatima da Luz
1500992-85.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500992-85.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Apelante:
Município de Avaré; Advogada: Celia Vitoria Dias da Silva Scucuglia (OAB: 120036/SP) (Procurador); Apelado: Orlando Donini
1001304-44.2021.8.26.0531; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Adélia; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001304-44.2021.8.26.0531; Assunto: Auxílio-Acidente (Art. 86); Apelante: Tiago
Augusto Bernardo de Araujo; Advogado: Anderson Jose Laroca (OAB: 236716/SP); Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social
- Inss
1502369-91.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1502369-91.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de Avaré; Advogada: Ana Claudia Curiati Vilem (OAB: 120270/SP) (Procurador); Apelado: Homero Martins
Filho
1501029-15.2025.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo
Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501029-15.2025.8.26.0073; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º