Processo ativo
0014824-87.2024.8.26.0562
ISS/ Imposto sobre Serviços;
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 0014824-87.2024.8.26.0562
Vara: 2ª Vara da
Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Ranieri Cecconi Net *** Ranieri Cecconi Neto (OAB: 115692/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014824-87.2024.8.26.0562; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Edineide de Jesus Silva; Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 115692/SP);
Agravado: Município de Santos; Advogada: Angela Sento Se (OAB: 92166/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP)
3009508-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005188-55.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP)
(Procurador); Agravado: Paulo Roberto de Lara Moreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009509-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002040-36.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP)
(Procurador); Agravado: José Hugo Machado de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009510-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039839-16.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa
(OAB: 301497/SP) (Procurador); Agravado: José Carlos Marcos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2213433-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501559-15.2017.8.26.0650; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Joyce Helena Olm; Advogado: Diogo Olm Arantes Ferreira (OAB: 407898/SP); Agravado: Município de Valinhos;
Advogada: Rosane de Oliveira (OAB: 205650/SP); Interessada: J H Olm Consultoria Empresarial; Advogado: Diogo Olm Arantes
Ferreira (OAB: 407898/SP)
3009511-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074796-77.2023.8.26.0053; Assunto: Não
Discriminação; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador);
Agravada: Katia Regina Pires Castelo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009513-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023574-97.2017.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Sheila
Maria Rizzini de Leonel; Advogada: Fabiana Ferraresi Puglia (OAB: 234362/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Castro Souza
(OAB: 20955/SP); Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB:
300906/SP)
2213452-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500657-55.2016.8.26.0114; Assunto: Ambiental; Agravante: Maria
Abelarda Barbosa Ananias; Advogado: Luiz Carlos Lima (OAB: 49646/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Wender
Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
3009515-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005160-15.2024.8.26.0077; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP); Agravado: Miguel
Waldomiro Bracioli; Advogada: Thalita Tavares da Costa Bracioli (OAB: 490279/SP)
2213495-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006920-86.2020.8.26.0196; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Henrique Silva Terraplenagem - Me; Advogada: Stefani Cardoso da Cruz
(OAB: 331669/SP); Advogado: Raquel Aparecida Benedito Cardoso Cintra (OAB: 403787/SP)
2213497-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016177-38.2025.8.26.0554; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Marcel Alexandre França; Advogado: João Roberto Bueno de Sousa (OAB: 272903/SP); Agravado: Município de Santo André
2213501-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027603-09.2025.8.26.0114; Assunto: Interesse Particular;
Agravante: Edivania Fernandes; Advogada: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB: 247627/SP); Agravado: Dario Jorge
Giolo Saadi - Prefeito do Município de Campinas (Prefeito); Agravado: José Tadeu Jorge
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0014824-87.2024.8.26.0562; Assunto:
Tratamento médico-hospitalar; Agravante: Edineide de Jesus Silva; Advogado: Ranieri Cecconi Neto (OAB: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 115692/SP);
Agravado: Município de Santos; Advogada: Angela Sento Se (OAB: 92166/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado:
Wagner Manzatto de Castro (OAB: 108111/SP)
3009508-45.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1005188-55.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP)
(Procurador); Agravado: Paulo Roberto de Lara Moreira; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009509-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1002040-36.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP)
(Procurador); Agravado: José Hugo Machado de Lima; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009510-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas; Nº origem: 1039839-16.2024.8.26.0053; Assunto:
Gratificações e Adicionais; Agravante: São Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa
(OAB: 301497/SP) (Procurador); Agravado: José Carlos Marcos; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/
SP)
2213433-82.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Valinhos; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501559-15.2017.8.26.0650; Assunto: ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Joyce Helena Olm; Advogado: Diogo Olm Arantes Ferreira (OAB: 407898/SP); Agravado: Município de Valinhos;
Advogada: Rosane de Oliveira (OAB: 205650/SP); Interessada: J H Olm Consultoria Empresarial; Advogado: Diogo Olm Arantes
Ferreira (OAB: 407898/SP)
3009511-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 1074796-77.2023.8.26.0053; Assunto: Não
Discriminação; Agravante: Estado de São Paulo; Advogada: Simone Massilon Bezerra Barbosa (OAB: 301497/SP) (Procurador);
Agravada: Katia Regina Pires Castelo; Advogada: Clelia Consuelo Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP)
3009513-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 10ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0023574-97.2017.8.26.0053; Assunto: Fornecimento de
medicamentos; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Renato Oliveira de Araujo (OAB: 335738/SP); Agravado: Sheila
Maria Rizzini de Leonel; Advogada: Fabiana Ferraresi Puglia (OAB: 234362/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Castro Souza
(OAB: 20955/SP); Interessado: Secretário de Saúde do Estado de São Paulo; Advogado: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira (OAB:
300906/SP)
2213452-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: SEF - Setor
de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500657-55.2016.8.26.0114; Assunto: Ambiental; Agravante: Maria
Abelarda Barbosa Ananias; Advogado: Luiz Carlos Lima (OAB: 49646/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: Wender
Vinicio Henriques (OAB: 480025/SP)
3009515-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005160-15.2024.8.26.0077; Assunto: Gratificações e Adicionais; Agravante: São
Paulo Previdência - Spprev e outro; Advogado: Arthur Felipe Torres Trindade da Silva (OAB: 430630/SP); Agravado: Miguel
Waldomiro Bracioli; Advogada: Thalita Tavares da Costa Bracioli (OAB: 490279/SP)
2213495-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Franca; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0006920-86.2020.8.26.0196; Assunto: Dano Ambiental; Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Agravado: Leonardo Henrique Silva Terraplenagem - Me; Advogada: Stefani Cardoso da Cruz
(OAB: 331669/SP); Advogado: Raquel Aparecida Benedito Cardoso Cintra (OAB: 403787/SP)
2213497-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santo André; Vara: 1ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1016177-38.2025.8.26.0554; Assunto: Cirurgia; Agravante:
Marcel Alexandre França; Advogado: João Roberto Bueno de Sousa (OAB: 272903/SP); Agravado: Município de Santo André
2213501-32.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara da
Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1027603-09.2025.8.26.0114; Assunto: Interesse Particular;
Agravante: Edivania Fernandes; Advogada: Daniela Scaranello Elias de Almeida (OAB: 247627/SP); Agravado: Dario Jorge
Giolo Saadi - Prefeito do Município de Campinas (Prefeito); Agravado: José Tadeu Jorge
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º