0000012-31.2023.8.11.0000

REQUERENTE: ALEXANDRE MORONI FERRO
Presidência ADVOGADO(A): RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS – OAB/MT 15468/O
REQUERIDO: DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Edital “[...] Nesse contexto, consoante já assinalado pelo Departamento de Sistemas
e Aplicações, não houve bloqueio de acesso ao patrono do Requerente,
circunstância que obsta o deferimento da pretensão.
* O EDITAL TJMT/PRES N. 45 DE 21 DE MAIO DE 2024,CONVOCA os/as Diante do exposto, indefiro o pedido.
candid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. atos/as relacionados no Anexo I deste Edital, que foram Comunique-se ao Requerente.
habilitados/as no processo seletivo simplificado destinado à Após, arquive-se.
contratação temporáriapara o cargo de Oficial de Justiça do Poder Cumpra-se.
Judiciário do Estado de Mato Grosso, deflagrado por meio do Edital n. Cuiabá, 16 de maio de 2024.
01/2024/PRES, cujo resultado final foi tornado público por intermédio Assinado digitalmente
do Edital n. 03/2024/PRES. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
completo encontra-se no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Presidente do Tribunal de Justiça“
Eletrônico no final desta Edição.
Clique aqui
Caderno de Anexos DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Conselho da Magistratura
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Portaria
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de
maio de 2024
PORTARIA TJMT/CM N. 16 DE 21 DE MAIO DE 2024.
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
conformidade com a decisão proferida nos autos Pedido de Providências n.
1/2023 - CIA 0000012-31.2023.8.11.0000,
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: EXPEDIENTE N. 0019516-86.2024.8.11.0000
Art. 1° Alterar a Portaria TJMT/CM n. 01, de 02 de janeiro de 2023, REQUERENTE: ALEXANDRE MORONI FERRO – Delegatário Titular da
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico/MT n. 11373, em 02.01.2023, e Serventia do 2º Ofício da Comarca de Matupa/MT.
publicada em 03.01.2023, para designar Dra. RAIANE SANTOS ARTEMAN ADVOGADO: RAONI TEIXEIRA DOS SANTOS OAB/MT 15.468
DALL“ACQUA, para responder como Juíza Diretora do foro da Comarca de Diante do exposto, indefiro o pedido. Comunique-se ao Requerente. Após,
Juína. arquive-se. Cumpra-se. Cuiabá, 16 de maio de 2024.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Assinado digitalmente
(Assinado digitalmente) Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Presidente do Tribunal de Justiça
Aquisição de Material de Consumo DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de
maio de 2024
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
maio de 2024
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Nilda Ferreira Silva Ribeiro
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura
Corregedoria-Geral da Justiça
conselho.magistratura@tjmt.jus.br
Decisões do Conselho da Magistratura Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
Edital Intimação
PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO DE CESSÃO DE SERVIDOR (INCISO II,§ 4º,
ART. 59-A, DA LEI Nº 8.814/2008) - 3/2024 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA -
0014164-50.2024.8.11.0000
EDITAL DE INTIMAÇÃO N. 11/2024-DFE/CGJ
REQUERENTE: RAFAEL VINICIUS SILVA KOCH - GESTOR JUDICIÁRIO
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL-DFE/CGJ
REQUERIDO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE
CIA: 0026910-47.2024.8.11.0000- PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS
MATO GROSSO
REQUERENTE: NOVA GUAPORÉ AGRICOLA LTDA
ASSUNTO: Solicitação de cessão do servidor Rafael Vinícius Silva Koch, do
ADVOGADOS: RODRIGO CONINGHAM DE MIRANDA OAB/MT18.515
Poder Judiciário para o Ministério Público Federal.
VITOR CARMO ROCHA OAB/MT15.334
Relator: DESA. CLARICE CLAUDINO DA SILVA
ASSUNTO: Trata-se de expediente que alberga o pedido de providências
1º Membro: DESA. MARIA EROTIDES KNEIP
formulado por NOVAGUAPORÉ AGRICOLA LTDA, pessoa jurídica de direito
2º Membro: DES. JUVENAL PEREIRA DA SILVA
privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n. 30.315.206/0001-71,no qual
Decisão: “OS MEMBROS DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
requer providências em desfavor Cartório do 1º Ofício do Registro de Imóveis,
REFERENDARAM A DECISÃO PROFERIDA PELA EMINENTE
Títulos e Documentos da Comarca de Comodoro/MT, ante a suposta
PRESIDENTE DO CONSELHO, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CESSÃO
irregularidade apontada na recusa de averbação nas matrículas n. 1.237,
DO SERVIDOR RAFAEL VINÍCIUS SILVA KOCH, ANALISTA JUDICIÁRIO,
2.997, 2.998, 2.999, 3.000, 3.001 e 10.118,referenteasfrações de áreas que
DA COMARCA DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, PARA OCUPAR, SEM
deram origem as matrículas que compõem o imóvel rural denominado “
ÔNUS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, A FUNÇÃO DE
Fazenda Nova Guaporé–Sede”.
SECRETÁRIO NÍVEL II, FC-2, DO GABINETE DO PROCURADOR
DECISÃO: “(...) DECISÃO: “(...) Por conseguinte, fica desde já autorizada a
REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2º REGIÃO, SIDNEY PESSOA MADRUGA,
reiteração da comunicação ao Juízo para fins de observância do prazo para
COM FULCRO NO DISPOSTO § 1º, INC. I, DO ART. 119 DA LCE/MT N.
conclusão do procedimento(artigo5º, LXXVIII da Constituição Federal),
04/90 E ALICERÇADO NO JUÍZO DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE
independentemente de despacho ou decisão, bem como o respectivo
DA ADMINISTRAÇÃO.”
arquivam em todo feito após o desfecho e retorno do expediente/processo
para esta Corregedoria, mediante as anotações de praxe no sistema GIF–
DEPARTAMENTO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA, em Cuiabá, 22 de Gestão Integrada do Foro Judicial e Extrajudicial, salvo os casos em que
maio de 2024 deverá ser submetido ao conhecimento e apreciação do Corregedor-Geral da
Nilda Ferreira Silva Ribeiro Justiça. Ressalto, ainda, que o departamento deve estabelecer um controle
Diretor(a) do Departamento do Conselho da Magistratura rigoroso das sobreditas demandas, para não incorrerem anotações
conselho.magistratura@tjmt.jus.br desnecessárias na ficha funcional do responsável pela serventia extrajudicial.
Por medida de celeridade e economia processual, a cópia da presente
Decisão / Intimação da Presidente decisão servirá como ofício, nos termos da Ordem de Serviço n.º 01/2016-
CGJ. Cumpra-se. Cuiabá,17 de maio de 2024. Juiz EDUARDOCALMONDE
Disponibilizado 23/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11708 2