Processo ativo
1000348-91.2025.8.26.0691
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Identificação
Nº Processo: 1000348-91.2025.8.26.0691
Vara: Única; Guarda de Família; 1000348-91.2025.8.26.0691; Guarda;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP); Advoga *** Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP); Advogado: Guilherme Xavier Leite (OAB: 450278/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Distrital de Buri; Vara Única; Guarda de Família; 1000348-91.2025.8.26.0691; Guarda;
Agravante: R. X. L.; Advogado: Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP); Advogado: Guilherme Xavier Leite (OAB: 450278/SP);
Agravada: A. A. T. de A.; Advogada: Alessandra Aparecida Tristão de Almeida (OAB: 394668/SP); Fic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214007-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1075995-22.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Aguida Elita Ciscan Neneu (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda Mainieri Fontes Vieira (OAB: 215070/
RJ); Advogada: Daniele Nascimento da Silva de Oliveira (OAB: 220471/RJ); Agravante: Karina Elita Ciscan (Representando
Menor(es)); Advogada: Fernanda Mainieri Fontes Vieira (OAB: 215070/RJ); Advogada: Daniele Nascimento da Silva de Oliveira
(OAB: 220471/RJ); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros
S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2214008-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082817-27.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Brumado Participações e Agropecuária Ltda; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Sul
América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214009-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001779-37.2022.8.26.0281; Revisão; Agravante:
R. G. D. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP); Agravante: A. L. W. D.
(Representando Menor(es)); Advogada: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP); Agravado: R. P. da S.; Advogada:
Katilaine Cassiano Rodrigues (OAB: 59196/GO); Advogado: Joao Pedro Piani de Albuquerque (OAB: 27784/PA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214021-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018632-04.2025.8.26.0577; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Iara de Oliveira Leite Vieira (Por curador); Advogada: Jamile Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves
(OAB: 297778/SP); Agravante: Claudia Maria de Oliveira Vieira Conde (Curador(a)); Advogada: Jamile Rodrigues de Oliveira
Azevedo Chaves (OAB: 297778/SP); Agravado: Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2214036-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Osasco; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1011972-
25.2025.8.26.0405; Fixação; Agravante: J. P. D. F.; Advogada: Cheyla Albano de Mello Vieira (OAB: 37423/SC); Agravada: I. F.
D. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG); Agravado: M. de P.
F. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214042-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027195-06.2025.8.26.0506; Reajuste
contratual; Agravante: Gm Consultoria Em Negócios Ltda; Advogado: Rafael Vieira (OAB: 283437/SP); Advogado: Arthur Pedro
Alem (OAB: 299560/SP); Advogado: Daniel Barbosa de Menezes Lima (OAB: 286956/SP); Advogado: Rafael Neves Vilela Borim
(OAB: 304336/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214043-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003572-26.2025.8.26.0533; Planos de
saúde; Agravante: Antonio Luis Gurian; Advogado: Felipe Lisboa Castro (OAB: 355124/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Agravado: Hapvida Assistência Médica
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2214045-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Osasco; 4ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0009420-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Distrital de Buri; Vara Única; Guarda de Família; 1000348-91.2025.8.26.0691; Guarda;
Agravante: R. X. L.; Advogado: Raphael Arcari Brito (OAB: 257113/SP); Advogado: Guilherme Xavier Leite (OAB: 450278/SP);
Agravada: A. A. T. de A.; Advogada: Alessandra Aparecida Tristão de Almeida (OAB: 394668/SP); Fic ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. am as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214007-08.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; DONEGÁ
MORANDINI; Foro Central Cível; 29ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1075995-22.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Aguida Elita Ciscan Neneu (Menor(es) representado(s)); Advogada: Fernanda Mainieri Fontes Vieira (OAB: 215070/
RJ); Advogada: Daniele Nascimento da Silva de Oliveira (OAB: 220471/RJ); Agravante: Karina Elita Ciscan (Representando
Menor(es)); Advogada: Fernanda Mainieri Fontes Vieira (OAB: 215070/RJ); Advogada: Daniele Nascimento da Silva de Oliveira
(OAB: 220471/RJ); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Agravado: Qualicorp Consultoria e Corretora de Seguros
S.a.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2214008-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ENÉAS COSTA
GARCIA; Foro Central Cível; 20ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1082817-27.2025.8.26.0100; Reajuste contratual;
Agravante: Brumado Participações e Agropecuária Ltda; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Agravado: Sul
América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214009-75.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ALBERTO
GOSSON; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1001779-37.2022.8.26.0281; Revisão; Agravante:
R. G. D. P. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP); Agravante: A. L. W. D.
(Representando Menor(es)); Advogada: Ana Lucia Martins dos Santos (OAB: 122249/SP); Agravado: R. P. da S.; Advogada:
Katilaine Cassiano Rodrigues (OAB: 59196/GO); Advogado: Joao Pedro Piani de Albuquerque (OAB: 27784/PA); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214021-89.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI NICOLAU;
Foro de São José dos Campos; 9ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1018632-04.2025.8.26.0577; Tratamento médico-
hospitalar; Agravante: Iara de Oliveira Leite Vieira (Por curador); Advogada: Jamile Rodrigues de Oliveira Azevedo Chaves
(OAB: 297778/SP); Agravante: Claudia Maria de Oliveira Vieira Conde (Curador(a)); Advogada: Jamile Rodrigues de Oliveira
Azevedo Chaves (OAB: 297778/SP); Agravado: Sul América Seguro Saúde S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2214036-58.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; BENEDITO
ANTONIO OKUNO; Foro de Osasco; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1011972-
25.2025.8.26.0405; Fixação; Agravante: J. P. D. F.; Advogada: Cheyla Albano de Mello Vieira (OAB: 37423/SC); Agravada: I. F.
D. F. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG); Agravado: M. de P.
F. dos S. (Representando Menor(es)); Advogado: Vitor Germano Piscitelli Alvarenga Lanna (OAB: 128288/MG); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214042-65.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; DÉBORA
BRANDÃO; Foro de Ribeirão Preto; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1027195-06.2025.8.26.0506; Reajuste
contratual; Agravante: Gm Consultoria Em Negócios Ltda; Advogado: Rafael Vieira (OAB: 283437/SP); Advogado: Arthur Pedro
Alem (OAB: 299560/SP); Advogado: Daniel Barbosa de Menezes Lima (OAB: 286956/SP); Advogado: Rafael Neves Vilela Borim
(OAB: 304336/SP); Agravado: Bradesco Saúde S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2214043-50.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; LUIZ ANTONIO
COSTA; Foro de Santa Bárbara D Oeste; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003572-26.2025.8.26.0533; Planos de
saúde; Agravante: Antonio Luis Gurian; Advogado: Felipe Lisboa Castro (OAB: 355124/SP); Agravado: Notre Dame Intermédica
Saúde S/A; Agravado: São Francisco Sistemas de Saúde Sociedade Empresária Limitada; Agravado: Hapvida Assistência Médica
S/A; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2214045-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; ANTONIO
CARLOS SANTORO FILHO; Foro de Osasco; 4ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0009420-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º