Processo ativo
1000263-14.2025.8.26.0204
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Identificação
Nº Processo: 1000263-14.2025.8.26.0204
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Gustavo dos Santos (OAB: 254391/SP); *** Raphael Gustavo dos Santos (OAB: 254391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1000263-14.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000263-14.2025.8.26.0204;
Quitação; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 466920/SP);
Recorrida: Pedro Jose Batista; Advogado: Raphael Gustavo dos Santos (OAB: 254391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000288-62.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000288-62.2025.8.26.0451; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Rodrigo Tedeshi; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
(OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000306-25.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000306-
25.2025.8.26.0244; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelino Martins de Souza; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000366-69.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000366-69.2025.8.26.0673; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Edson de Souza Brito; Advogada: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000427-76.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000427-76.2025.8.26.0204; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO;
Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrida: Marina Inaura Nunes Ramos; Advogado: Claudoir Luiz Marques (OAB:
95427/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000463-56.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000463-56.2025.8.26.0160; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Jose Carlos de Moura Freitas; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000818-24.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000818-24.2025.8.26.0659; Perdas e Danos; Recorrente: SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO;
Advogado: Renato Ferreira da Silva (OAB: 386737/SP); Recorrida: Catarina Anticoli Ferreira; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes
(OAB: 174019/SP); Recorrido: Fabiane Anticoli Costa Rodrigues; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Recorrido:
Eduardo Ferreira de Sousa; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001151-93.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001151-
93.2025.8.26.0038; Obrigações; Recorrente: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado:
Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP); Recorrido: Jose Luiz Zore; Advogada: Giovanna Vichin Curiel (OAB: 510989/SP); Advogado:
Lucas Daniel Rodrigues Dente (OAB: 479113/SP); Advogado: Breno Zanoni Cortella (OAB: 300601/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001408-10.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001408-
10.2025.8.26.0462; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Orivaldo Gonçalves de Mello; Advogada: Andréia
Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1000263-14.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000263-14.2025.8.26.0204;
Quitação; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO; Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. : 466920/SP);
Recorrida: Pedro Jose Batista; Advogado: Raphael Gustavo dos Santos (OAB: 254391/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000288-62.2025.8.26.0451; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO
ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Piracicaba; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000288-62.2025.8.26.0451; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Rodrigo Tedeshi; Advogado: Gilmar Rodrigues Monteiro
(OAB: 357043/SP); Advogado: André Augusto de Araújo (OAB: 506494/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000306-25.2025.8.26.0244; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO
FERNANDES; Fórum de Iguape; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000306-
25.2025.8.26.0244; Equivalência salarial; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Marcelino Martins de Souza; Advogado:
Flavio Antonio Mendes (OAB: 238643/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000366-69.2025.8.26.0673; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ EVANDRO
MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Foro de Flórida Paulista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1000366-69.2025.8.26.0673; Gratifi cações de Atividade; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Edson de Souza Brito; Advogada: Rosana Silvia Jacobs Alves (OAB: 120179/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000427-76.2025.8.26.0204; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO
PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de General Salgado; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000427-76.2025.8.26.0204; Obrigações; Recorrente: PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL SALGADO;
Advogada: Solires Araújo Pereira (OAB: 466920/SP); Recorrida: Marina Inaura Nunes Ramos; Advogado: Claudoir Luiz Marques (OAB:
95427/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1000463-56.2025.8.26.0160; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE
FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Descalvado; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1000463-56.2025.8.26.0160; Competência Tributária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrente: São Paulo Previdência
- Spprev; Recorrido: Jose Carlos de Moura Freitas; Advogado: Marco Dopp Arle (OAB: 373028/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1000818-24.2025.8.26.0659; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Vinhedo; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1000818-24.2025.8.26.0659; Perdas e Danos; Recorrente: SANEBAVI - SANEAMENTO BÁSICO DE VINHEDO;
Advogado: Renato Ferreira da Silva (OAB: 386737/SP); Recorrida: Catarina Anticoli Ferreira; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes
(OAB: 174019/SP); Recorrido: Fabiane Anticoli Costa Rodrigues; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Recorrido:
Eduardo Ferreira de Sousa; Advogado: Paulo Otto Lemos Menezes (OAB: 174019/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com
redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001151-93.2025.8.26.0038; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CONEHERO
JÚNIOR; Fórum de Araras; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001151-
93.2025.8.26.0038; Obrigações; Recorrente: Serviço de Água, Esgoto e Meio Ambiente do Município de Araras - Saema; Advogado:
Ednilson Roberto Magrini (OAB: 170922/SP); Recorrido: Jose Luiz Zore; Advogada: Giovanna Vichin Curiel (OAB: 510989/SP); Advogado:
Lucas Daniel Rodrigues Dente (OAB: 479113/SP); Advogado: Breno Zanoni Cortella (OAB: 300601/SP); Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001408-10.2025.8.26.0462; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum de Poá; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001408-
10.2025.8.26.0462; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Orivaldo Gonçalves de Mello; Advogada: Andréia
Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º