Processo ativo
2141348-98.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2141348-98.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001356-
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fern *** Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Doroti
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Doroti
dos Santos; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Durval dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB:
425043/SP); Agravante: Orlando Malagoli; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Lucimar Vieira de Miranda; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosely Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB:
425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosemeire Adriana Vieira; Advogado: Raphael
Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sueli Vieira Matias;
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Vanderlei Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Vera Lucia Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: GISELE PRADO IRGOLICHE; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Janete Prado Ciboto; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/
SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Roseli Prado Machado; Advogado: Raphael Jorge
Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Priscila Prado Oliveira Alves;
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Orlando Malagoli; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Antonio Carlos Lara Cardoso de Almeida V; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jayme Marcelo de Escudeiro; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Agravante: Ricardo William de Escurdeiro; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2141348-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ROBERTO MAIA; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001356-
25.2017.8.26.0587; Área de Preservação Permanente; Agravante: Carlos Alberto Montovani; Advogada: Alice Braz Rodrigues
(OAB: 320980/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Flávio Santos Bacellar; Advogado:
Eduardo Hipolito do Rego (OAB: 107104/SP); Interessada: Leda Cecília Corazza; Advogado: Sergio da Silveira (OAB: 66421/
SP); Interessado: Caion Jorge Gadia (Espólio); Advogado: Sergio da Silveira (OAB: 66421/SP); Reprtate: Carlo Blanco Gadia;
Interessado: Município de São Sebastião; Advogado: Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: 447781/SP) (Procurador);
Interessado: Wagner Ranna; Advogado: Felipe Simonetto Apollonio (OAB: 206494/SP); Advogado: André Aparecido Monteiro
(OAB: 318507/SP); Advogado: Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB: 159730/SP); Advogado: Vinicius Vieira Almeida (OAB:
432890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2141652-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0418687-26.1985.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltd.; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Interessado: Rogerio Mauro
D`avola; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/
SP); Interessado: Djalma Brandao; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides
(OAB: 275358/SP); Advogado: Humberto Osmar Barone (OAB: 195034/SP); Interessado: Manoel Pinheiro da Silva; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Interessado: Benedicto Calderaro; Advogado: Joao Jose de Siqueira (OAB: 27808/SP);
Interessado: Carlos Coelho da Silva; Advogado: Humberto Osmar Barone (OAB: 195034/SP); Interessado: Catarina Evangelista
da Silva; Advogado: Luiz Roberto da Silva (OAB: 73645/SP); Interessado: Luiz de Almeida Pinto; Advogada: Ana Nidia Faraj
Biagioni (OAB: 138323/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Dair dos Santos; Advogada:
Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP); Interessado: Constantino Alves de Azevedo; Advogado: Alex Fossa
(OAB: 236693/SP); Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Carlos Alberto Arraes do Carmo (OAB:
113700/SP); Advogado: Leonardo de Campos Arbonelli (OAB: 202635/SP); Interessado: Benicio Soares Nunes ( falecido);
Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Domingos Perrotti; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/
SP); Interessado: Benjamim Olimpio de Santana; Advogado: Veromil Alves dos Santos (OAB: 296336/SP); Interessado: Luiz
Romildo Vendramini ( falecido); Advogada: Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP); Interessado: Benedito da Silva Bastos;
Advogado: Mauricio Pinheiro (OAB: 128119/SP); Interessado: Luiz Marques Pereira; Advogado: Sergio Luiz Marques Pereira
(OAB: 91045/SP); Interessado: Dirceu Ferreira; Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada:
Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Interessado: Carlos Roberto Fernandes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Interessado: Luiz Ramos Nogueira; Advogada: Clarice Alves de Jesus (OAB: 154172/SP); Interessado: Leonidas Tavares
(cert. óbito fls. 19630 - 86º vol.); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Interessado: Manoel da Rocha Pereira;
Advogada: Maria de Lourdes dos Santos Pereira (OAB: 95771/SP); Interessado: Demetrio Targas; Advogada: Viviane Denise
Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Interessado: Benedito Ianson; Advogada: Hilda Petcov (OAB: 69717/SP); Interessado:
Celso Augusto Cesar Cerciari; Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP); Interessado: Domingos Sabio Neto; Advogada:
Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP); Advogada: Valdiléia Maria Alves Florencio (OAB: 305216/SP);
Interessado: Clovis Alves; Advogada: Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP); Advogado: Rodrigo
Barboza de Melo (OAB: 290060/SP); Interessado: Carlos Cardoso; Advogada: Maria Rubineia de Campos (OAB: 256745/SP);
Interessado: Lauro Correa de Miranda; Advogado: Marcelo Elias (OAB: 267978/SP); Interessado: Clelio Garzela ( falecido);
Advogada: Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP); Interessado: Lauro Gomes; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Nelson Barros Rodrigues (OAB: 38606/SP); Advogada:
Fabiana Rios da Silveira (OAB: 408829/SP); Advogado: Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP); Advogado: Alexandre Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Doroti
dos Santos; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Durval dos Santos; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a (OAB:
425043/SP); Agravante: Orlando Malagoli; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia
Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Lucimar Vieira de Miranda; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP);
Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosely Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB:
425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Rosemeire Adriana Vieira; Advogado: Raphael
Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Sueli Vieira Matias;
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Vanderlei Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Vera Lucia Vieira; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Agravante: GISELE PRADO IRGOLICHE; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Janete Prado Ciboto; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/
SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Roseli Prado Machado; Advogado: Raphael Jorge
Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Priscila Prado Oliveira Alves;
Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante:
Orlando Malagoli; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP);
Agravante: Antonio Carlos Lara Cardoso de Almeida V; Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Agravante: Jayme Marcelo de Escudeiro; Advogada: Fernanda Maia Salzano (OAB:
114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Agravante: Ricardo William de Escurdeiro; Advogada:
Fernanda Maia Salzano (OAB: 114890/SP); Advogado: Raphael Jorge Almeida (OAB: 425043/SP); Agravado: Município de São
Paulo; Agravado: Município de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2141348-98.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente;
ROBERTO MAIA; Foro de São Sebastião; 1ª Vara Cível; Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; 0001356-
25.2017.8.26.0587; Área de Preservação Permanente; Agravante: Carlos Alberto Montovani; Advogada: Alice Braz Rodrigues
(OAB: 320980/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Flávio Santos Bacellar; Advogado:
Eduardo Hipolito do Rego (OAB: 107104/SP); Interessada: Leda Cecília Corazza; Advogado: Sergio da Silveira (OAB: 66421/
SP); Interessado: Caion Jorge Gadia (Espólio); Advogado: Sergio da Silveira (OAB: 66421/SP); Reprtate: Carlo Blanco Gadia;
Interessado: Município de São Sebastião; Advogado: Luiz Henrique Pereira Erthal da Costa (OAB: 447781/SP) (Procurador);
Interessado: Wagner Ranna; Advogado: Felipe Simonetto Apollonio (OAB: 206494/SP); Advogado: André Aparecido Monteiro
(OAB: 318507/SP); Advogado: Marcelo de Carvalho Rodrigues (OAB: 159730/SP); Advogado: Vinicius Vieira Almeida (OAB:
432890/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2141652-97.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; BORELLI
THOMAZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; Unidade de Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da
Comarca da Capital - UPEFAZ; Procedimento Comum Cível; 0418687-26.1985.8.26.0053; Reajustes de Remuneração,
Proventos ou Pensão; Agravante: Enhanced High Yield Fixed Income Fund Ltd.; Advogada: Beatriz Rodrigues Bezerra (OAB:
296679/SP); Advogado: Adriano Tadeu Troli (OAB: 163183/SP); Advogado: Marcos Canassa Stabile (OAB: 306892/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogado: João Carlos Mettlach Pinter (OAB: 373787/SP); Interessado: Rogerio Mauro
D`avola; Advogado: Rogerio Mauro D`avola (OAB: 139181/SP); Advogada: Cristiane Aparecida Regiani Garcia (OAB: 124518/
SP); Interessado: Djalma Brandao; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogada: Viviane Denise Campos Abramides
(OAB: 275358/SP); Advogado: Humberto Osmar Barone (OAB: 195034/SP); Interessado: Manoel Pinheiro da Silva; Advogado:
Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Interessado: Benedicto Calderaro; Advogado: Joao Jose de Siqueira (OAB: 27808/SP);
Interessado: Carlos Coelho da Silva; Advogado: Humberto Osmar Barone (OAB: 195034/SP); Interessado: Catarina Evangelista
da Silva; Advogado: Luiz Roberto da Silva (OAB: 73645/SP); Interessado: Luiz de Almeida Pinto; Advogada: Ana Nidia Faraj
Biagioni (OAB: 138323/SP); Advogado: Felipe Fernandes Monteiro (OAB: 301284/SP); Interessado: Dair dos Santos; Advogada:
Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP); Interessado: Constantino Alves de Azevedo; Advogado: Alex Fossa
(OAB: 236693/SP); Advogado: Andre Shigueaki Teruya (OAB: 154856/SP); Advogado: Carlos Alberto Arraes do Carmo (OAB:
113700/SP); Advogado: Leonardo de Campos Arbonelli (OAB: 202635/SP); Interessado: Benicio Soares Nunes ( falecido);
Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/SP); Interessado: Domingos Perrotti; Advogado: Gilberto Manarin (OAB: 120212/
SP); Interessado: Benjamim Olimpio de Santana; Advogado: Veromil Alves dos Santos (OAB: 296336/SP); Interessado: Luiz
Romildo Vendramini ( falecido); Advogada: Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP); Interessado: Benedito da Silva Bastos;
Advogado: Mauricio Pinheiro (OAB: 128119/SP); Interessado: Luiz Marques Pereira; Advogado: Sergio Luiz Marques Pereira
(OAB: 91045/SP); Interessado: Dirceu Ferreira; Advogada: Viviane Denise Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Advogada:
Karen Juliane de Almeida (OAB: 253662/SP); Interessado: Carlos Roberto Fernandes; Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/
SP); Interessado: Luiz Ramos Nogueira; Advogada: Clarice Alves de Jesus (OAB: 154172/SP); Interessado: Leonidas Tavares
(cert. óbito fls. 19630 - 86º vol.); Advogado: Francisco Soares Luna (OAB: 94021/SP); Interessado: Manoel da Rocha Pereira;
Advogada: Maria de Lourdes dos Santos Pereira (OAB: 95771/SP); Interessado: Demetrio Targas; Advogada: Viviane Denise
Campos Abramides (OAB: 275358/SP); Interessado: Benedito Ianson; Advogada: Hilda Petcov (OAB: 69717/SP); Interessado:
Celso Augusto Cesar Cerciari; Advogado: Danilo de Sá Ribeiro (OAB: 190405/SP); Interessado: Domingos Sabio Neto; Advogada:
Tatiana da Silva Bezerra Cavalcante (OAB: 309390/SP); Advogada: Valdiléia Maria Alves Florencio (OAB: 305216/SP);
Interessado: Clovis Alves; Advogada: Ana Paula Siqueira Lazzareschi de Mesquita (OAB: 180369/SP); Advogado: Rodrigo
Barboza de Melo (OAB: 290060/SP); Interessado: Carlos Cardoso; Advogada: Maria Rubineia de Campos (OAB: 256745/SP);
Interessado: Lauro Correa de Miranda; Advogado: Marcelo Elias (OAB: 267978/SP); Interessado: Clelio Garzela ( falecido);
Advogada: Poliana Borges Duarte (OAB: 275936/SP); Interessado: Lauro Gomes; Advogado: Vladmir Oliveira da Silveira (OAB:
154344/SP); Advogado: Rubens Ferreira (OAB: 58774/SP); Advogado: Nelson Barros Rodrigues (OAB: 38606/SP); Advogada:
Fabiana Rios da Silveira (OAB: 408829/SP); Advogado: Ariovaldo dos Santos (OAB: 92954/SP); Advogado: Alexandre Fernandes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º