Processo ativo
1010321-68.2024.8.26.0606
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Identificação
Nº Processo: 1010321-68.2024.8.26.0606
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Keiji Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrente *** Raphael Keiji Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrente: Marcelo Cupertino dos Santos; Advogado: Raphael Keiji
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010321-68.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010321-68.2024.8.26.0606; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Raphael Keiji Yamauchi
Lima; Advogado: Raphael Keiji Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrente: Marcelo Cupertino dos Santos; Advogado: Raphael Keiji
Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Prefeitura Municipal de Suzano;
Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012094-22.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012094-22.2024.8.26.0066; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Luciana Perroni Basso; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de
Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012542-21.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012542-21.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro;
Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP); Recorrido: Michel Ribeiro; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013622-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013622-96.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Eduardo Coiffi ; Advogada: Elaine Cristina Machado Camara (OAB: 288520/SP); Advogada: Lucinéa Mota de Souza
(OAB: 487374/SP); Advogado: Marcelo Silvestre dos Santos (OAB: 464563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014559-20.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014559-20.2025.8.26.0405;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair Felizardo Camilo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
(OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014688-57.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014688-57.2025.8.26.0071; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Erivelto Ribeiro de Luna;
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015352-88.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1015352-88.2025.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: T. A. S. P.; Advogado: Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016136-33.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016136-
33.2025.8.26.0405; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Alboledo; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010321-68.2024.8.26.0606; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ELIZA AMÉLIA MAIA
SANTOS; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1010321-68.2024.8.26.0606; Sistema Nacional de Trânsito; Recorrente: ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Raphael Keiji Yamauchi
Lima; Advogado: Raphael Keiji Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrente: Marcelo Cupertino dos Santos; Advogado: Raphael Keiji
Yamauchi Lima (OAB: 415491/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Recorrido: Prefeitura Municipal de Suzano;
Advogada: Gabriela Haddad Soares (OAB: 180575/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012094-22.2024.8.26.0066; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES
CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Barretos; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012094-22.2024.8.26.0066; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrida: Luciana Perroni Basso; Advogado: Paulo Henrique Zaggo Alves (OAB: 318102/SP); Advogado: Alex Augusto de
Andrade (OAB: 332519/SP); Advogada: Nathalia Oliveira Gini (OAB: 479458/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012542-21.2024.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO
MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1012542-21.2024.8.26.0510; Equivalência salarial; Recorrente: Prefeitura Municipal de Rio Claro;
Advogado: Arnaldo Sergio Dalia (OAB: 73555/SP); Recorrido: Michel Ribeiro; Advogada: Cleidiane Cristina Segal (OAB: 433248/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1013622-96.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO
CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1013622-96.2025.8.26.0053; Adicional de Fronteira; Recorrente: Estado de São
Paulo; Recorrido: Eduardo Coiffi ; Advogada: Elaine Cristina Machado Camara (OAB: 288520/SP); Advogada: Lucinéa Mota de Souza
(OAB: 487374/SP); Advogado: Marcelo Silvestre dos Santos (OAB: 464563/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014559-20.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DANIEL ISSLER;
Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1014559-20.2025.8.26.0405;
Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Jair Felizardo Camilo; Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
(OAB: 392160/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1014688-57.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1014688-57.2025.8.26.0071; Irredutibilidade de Vencimentos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Erivelto Ribeiro de Luna;
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro (OAB: 392160/SP); Advogado: Emilio Coelho Garcia (OAB: 411864/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1015352-88.2025.8.26.0071; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA SOARES
FIALDINI; Fórum de Bauru; Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1015352-88.2025.8.26.0071; Adicional por Tempo de Serviço; Recorrente: E. de S. P.; Recorrido: T. A. S. P.; Advogado: Flavio Antonio
Mendes (OAB: 238643/SP); Advogada: Laura Bueno Cirino (OAB: 530040/SP); Advogado: Andre Yague Di Creddo (OAB: 517316/SP);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1016136-33.2025.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1016136-
33.2025.8.26.0405; Gratifi cação Natalina/13º Salário; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Rodrigo Alboledo; Advogado: Vagner
Guimarães Sousa (OAB: 354308/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º