Processo ativo
1079911-64.2025.8.26.0100
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Identificação
Nº Processo: 1079911-64.2025.8.26.0100
Vara: CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1079911-64.2025.8.26.0100;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Vieira da Costa (O *** Raphael Vieira da Costa (OAB: 383807/SP); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1079911-64.2025.8.26.0100;
Reajuste contratual; Agravante: Maria Antonia Vieira de Melo; Advogado: Raphael Vieira da Costa (OAB: 383807/SP); Advogado:
Fábio Henrique Macena Silva (OAB: 371832/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211051-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003919-72.2016.8.26.0604; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Jose Regino Junior; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Agravante: Newton
Ribeiro Filho; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Agravado: Ricardo Galdino Toledo; Advogado:
Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Interessado: Construtora
Lr Ltda; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Interessado: Evaldo Rino Ribeiro; Advogado: Claudio
Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Interessado: Hidrasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Erika Alvares
de Godoy (OAB: 220098/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211054-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010193-70.2025.8.26.0361;
Fixação; Agravante: D. S. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula de Araujo Oliveira (OAB: 319836/SP);
Agravante: M. J. S. M. (Menor(es) representado(s)); Agravado: R. J. A. M.; Advogado: Gualberto Martinez de Oliveira (OAB:
378111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211057-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68; 1008603-50.2025.8.26.0008; Fixação; Agravante: D. M. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Inêz
Bruna Pedroso (OAB: 261396/SP); Agravante: L. M. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Inêz Bruna Pedroso (OAB:
261396/SP); Agravante: B. de C. M. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Maria Inêz Bruna Pedroso (OAB: 261396/SP);
Agravado: L. A. de S. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211058-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1165941-39.2024.8.26.0100; Usucapião Extraordinária; Agravante:
Juraci Ribeiro da Silva; Advogado: Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Agravante: Darci Ferreira da Silva; Advogado:
Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Agravada: Francisca Amelia dos Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211059-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002470-93.2025.8.26.0077; Revisão; Agravante: W. da
S. F.; Advogada: Ana Paula Alves dos Santos da Silva (OAB: 467431/SP); Agravada: A. L. de S. F.; Advogada: Selma Regina
Bispo (OAB: 414258/SP); Advogado: Cristiano de Oliveira Mello (OAB: 458624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211061-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
AUGUSTO REZENDE; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0001635-
42.2024.8.26.0659; Guarda; Agravante: C. C. I.; Advogada: Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP); Advogada:
Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes (OAB: 466732/SP); Agravante: A. C. I. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP); Reprtate: Claudia Chaves Ibanez; Agravado: J. L. I. R.; Advogada:
Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP); Advogada: Maria Clara Souza Baroni (OAB: 459989/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211065-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA
SILVA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010046-47.2024.8.26.0048; Reconhecimento / Dissolução;
Agravante: B. Y. S.; Advogado: Gabriel Hiroshi de Souza (OAB: 358035/SP); Agravado: B. A. do N.; Advogado: Danilo Aurelio
Ortiz Gerage (OAB: 395638/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211066-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0014862-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
CARLOS SANTORO FILHO; Foro Central Cível; 43ª Vara CÍvel; Procedimento Comum Cível; 1079911-64.2025.8.26.0100;
Reajuste contratual; Agravante: Maria Antonia Vieira de Melo; Advogado: Raphael Vieira da Costa (OAB: 383807/SP); Advogado:
Fábio Henrique Macena Silva (OAB: 371832/SP); Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Ficam a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211051-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ RUBENS
QUEIROZ GOMES; Foro de Sumaré; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0003919-72.2016.8.26.0604; Promessa de Compra
e Venda; Agravante: Jose Regino Junior; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Agravante: Newton
Ribeiro Filho; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Agravado: Ricardo Galdino Toledo; Advogado:
Raimundo Jorge Nardy (OAB: 142135/SP); Advogado: Gustavo Fonseca Gardini (OAB: 266018/SP); Interessado: Construtora
Lr Ltda; Advogado: Claudio Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Interessado: Evaldo Rino Ribeiro; Advogado: Claudio
Olavo dos Santos Junior (OAB: 184055/SP); Interessado: Hidrasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda; Advogada: Erika Alvares
de Godoy (OAB: 220098/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211054-71.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Mogi das Cruzes; 2ª Vara da Família e das Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1010193-70.2025.8.26.0361;
Fixação; Agravante: D. S. dos S. (Representando Menor(es)); Advogada: Ana Paula de Araujo Oliveira (OAB: 319836/SP);
Agravante: M. J. S. M. (Menor(es) representado(s)); Agravado: R. J. A. M.; Advogado: Gualberto Martinez de Oliveira (OAB:
378111/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2211057-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE
ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro Regional de Tatuapé; 2ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68; 1008603-50.2025.8.26.0008; Fixação; Agravante: D. M. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Inêz
Bruna Pedroso (OAB: 261396/SP); Agravante: L. M. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Inêz Bruna Pedroso (OAB:
261396/SP); Agravante: B. de C. M. V. (Representando Menor(es)); Advogada: Maria Inêz Bruna Pedroso (OAB: 261396/SP);
Agravado: L. A. de S. V.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211058-11.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Central Cível; 1ª Vara de Registros Públicos; Usucapião; 1165941-39.2024.8.26.0100; Usucapião Extraordinária; Agravante:
Juraci Ribeiro da Silva; Advogado: Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Agravante: Darci Ferreira da Silva; Advogado:
Leonardo Bitencourt Costa (OAB: 237587/SP); Agravada: Francisca Amelia dos Santos; Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211059-93.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Birigüi; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002470-93.2025.8.26.0077; Revisão; Agravante: W. da
S. F.; Advogada: Ana Paula Alves dos Santos da Silva (OAB: 467431/SP); Agravada: A. L. de S. F.; Advogada: Selma Regina
Bispo (OAB: 414258/SP); Advogado: Cristiano de Oliveira Mello (OAB: 458624/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211061-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Privado;
AUGUSTO REZENDE; Foro de Vinhedo; 1ª Vara; Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; 0001635-
42.2024.8.26.0659; Guarda; Agravante: C. C. I.; Advogada: Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP); Advogada:
Maria Clara Giassetti Medeiros Corradini Lopes (OAB: 466732/SP); Agravante: A. C. I. (Menor(es) representado(s)); Advogada:
Cristiane de Moraes Ferreira Martins (OAB: 256501/SP); Reprtate: Claudia Chaves Ibanez; Agravado: J. L. I. R.; Advogada:
Mariana Souza Baroni (OAB: 351242/SP); Advogada: Maria Clara Souza Baroni (OAB: 459989/SP); Ficam as partes intimadas
para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2211065-03.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; J.L. MÔNACO DA
SILVA; Foro de Atibaia; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1010046-47.2024.8.26.0048; Reconhecimento / Dissolução;
Agravante: B. Y. S.; Advogado: Gabriel Hiroshi de Souza (OAB: 358035/SP); Agravado: B. A. do N.; Advogado: Danilo Aurelio
Ortiz Gerage (OAB: 395638/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2211066-85.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS
CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Santos; 2ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Sentença; 0014862-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º