Processo ativo
2149848-56.2025.8.26.0000
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Identificação
Nº Processo: 2149848-56.2025.8.26.0000
Vara: da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008798-68.2025.8.26.0482;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agrava *** Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149848-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal;
1518709-89.2018.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gofredo Davighi; Advogada: Priscila
Mazzetto Mello (OAB: 158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149854-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008798-68.2025.8.26.0482;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Maria Angelina Oliveira Lima; Advogado: Marcelo Oliveira Lima Lopes (OAB: 509202/
SP); Advogado: Caio Oliveira Lima Lopes (OAB: 474756/SP); Advogado: Ausonia Oliveira Lima Lopes (OAB: 529403/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149865-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501793-77.2022.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Maria Ivone Rios de Araujo; Advogado: Ilias Nantes (OAB: 148108/SP); Agravado: Município
de Osasco; Advogada: Júlia Morato de Souza Bragança (OAB: 407495/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149928-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1029175-86.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Antonio Aparecido Sarilho; Advogada: Noemia Aparecida
Pereira Vieira (OAB: 104016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149958-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 0024217-60.2012.8.26.0302; ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Frugoli e Frugoli Ltda Me; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Secretário de Economia
e Finanças do Município de Jau; Advogado: Luis Vicente Federici (OAB: 233760/SP); Interessado: DEPARTAMENTO JURÍCIO
DO MUNICIPIO DE JAÚ; Advogada: Sueli Aparecida de Pieri (OAB: 156882/SP); Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB:
253737/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2149961-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0001912-13.2024.8.26.0286; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP)
(Procurador); Agravado: Vinícius Navas Vazquez; Advogada: Ana Gabriela Biondi Camargo (OAB: 442531/SP); Advogado:
Fábio Ângelo de Gobbi (OAB: 431522/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2150004-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504748-78.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Município
de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2150056-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003494-72.2024.8.26.0337;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Mairinque; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP)
(Procurador); Agravado: Sergio Aparecido Rodrigues e Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina Costa (OAB: 456955/
SP); RepreLeg: Eny Bernarda dos Santos Novais; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149848-56.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por mei ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Público; RICARDO
CHIMENTI; Foro de Guarulhos; SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS DA COMARCA DE GUARULHOS; Execução Fiscal;
1518709-89.2018.8.26.0224; IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Gofredo Davighi; Advogada: Priscila
Mazzetto Mello (OAB: 158589/SP); Advogado: Raul Mazzetto (OAB: 86917/SP); Agravado: Município de Guarulhos; Advogado:
Itamar Albuquerque (OAB: 77288/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149854-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 8ª Câmara de Direito Público; PERCIVAL
NOGUEIRA; Foro de Presidente Prudente; Vara da Fazenda Pública; Cumprimento de sentença; 1008798-68.2025.8.26.0482;
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Maria Angelina Oliveira Lima; Advogado: Marcelo Oliveira Lima Lopes (OAB: 509202/
SP); Advogado: Caio Oliveira Lima Lopes (OAB: 474756/SP); Advogado: Ausonia Oliveira Lima Lopes (OAB: 529403/SP);
Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2149865-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; EUTÁLIO
PORTO; Foro de Osasco; 1ª Vara da Fazenda Pública; Execução Fiscal; 1501793-77.2022.8.26.0405; IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano; Agravante: Maria Ivone Rios de Araujo; Advogado: Ilias Nantes (OAB: 148108/SP); Agravado: Município
de Osasco; Advogada: Júlia Morato de Souza Bragança (OAB: 407495/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149928-20.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível;
1029175-86.2025.8.26.0053; Multas e demais Sanções; Agravante: Antonio Aparecido Sarilho; Advogada: Noemia Aparecida
Pereira Vieira (OAB: 104016/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2149958-55.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; REZENDE
SILVEIRA; Foro de Jaú; 3ª Vara Cível; Mandado de Segurança Cível; 0024217-60.2012.8.26.0302; ISS/ Imposto sobre Serviços;
Agravante: Frugoli e Frugoli Ltda Me; Advogado: Alfredo Bernardini Neto (OAB: 231856/SP); Agravado: Secretário de Economia
e Finanças do Município de Jau; Advogado: Luis Vicente Federici (OAB: 233760/SP); Interessado: DEPARTAMENTO JURÍCIO
DO MUNICIPIO DE JAÚ; Advogada: Sueli Aparecida de Pieri (OAB: 156882/SP); Advogado: Ricardo Augusto Salgado (OAB:
253737/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
2149961-10.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; VICENTE
DE ABREU AMADEI; Foro de Itu; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 0001912-13.2024.8.26.0286; Fornecimento
de medicamentos; Agravante: Município da Estância Turística de Itu; Advogado: Raimundo Nonato Silva (OAB: 148878/SP)
(Procurador); Agravado: Vinícius Navas Vazquez; Advogada: Ana Gabriela Biondi Camargo (OAB: 442531/SP); Advogado:
Fábio Ângelo de Gobbi (OAB: 431522/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2150004-44.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 15ª Câmara de Direito Público; RAUL DE
FELICE; Foro de Ferraz de Vasconcelos; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1504748-78.2021.8.26.0191; IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: Douglas Tadeu Coronado Bogaz (OAB: 146005/SP); Advogado: Wilson Vieira (OAB: 319436/SP); Agravado: Município
de Ferraz de Vasconcelos; Advogado: Leonardo Saar Melo (OAB: 429847/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2150056-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro de Mairinque; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003494-72.2024.8.26.0337;
Fornecimento de medicamentos; Agravante: Município de Mairinque; Advogado: Leonardo Levy Giovaneti (OAB: 311646/SP)
(Procurador); Agravado: Sergio Aparecido Rodrigues e Souza (Justiça Gratuita); Advogada: Elaine Cristina Costa (OAB: 456955/
SP); RepreLeg: Eny Bernarda dos Santos Novais; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º