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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Realiza Construtora Ltda
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Identificação
Nº Processo: 1502693-10.2024.8.26.0302
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502693-10.2024.8.26.0302; Lesão Cometida em
Partes e Advogados
Apelado: M. P. *** M. P. do E.
Apdo: Nathan Ferreira de Lima; Advogado: Luis Cesar Ros *** Nathan Ferreira de Lima; Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público);
Apte: Ministério Público *** Ministério Público do Estado de São
Autor(es): Realiza Construtora Ltda, Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417, SP), Apelado: Ministério *** Realiza Construtora Ltda, Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417, SP), Apelado: Ministério Público, C. G. F., Advogada: Adriana Cabral Terrone (OAB: 324002, Apelado: M. P. do E. de S. P., Ficam
Réu(s): Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as pa *** Ministério Público do Estado de São Paulo, Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
Advogados e OAB
Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 3 *** Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: M. P. do E.
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502693-10.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502693-10.2024.8.26.0302; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. A.; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502701-25.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502701-25.2020.8.26.0270; Destruição ou Degradação;
Apelante: Realiza Construtora Ltda; Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502709-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502709-
55.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Victor Bernuy Bodenheim; Advogado: Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB:
AGCS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502719-78.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502719-78.2024.8.26.0408; Perseguição; Apelante:
I. M. dos S.; Advogado: Murilo de Almeida Bastos (OAB: 202857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502730-03.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502730-03.2022.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rian Augusto de Melo Cruz; Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502753-91.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de São Vicente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502753-91.2023.8.26.0536; Roubo
Majorado; Apte/Apdo: Nathan Ferreira de Lima; Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502755-71.2021.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502755-71.2021.8.26.0038; Contra a Mulher;
Apelante: C. G. F.; Advogada: Adriana Cabral Terrone (OAB: 324002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502769-34.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502769-34.2024.8.26.0302; Ameaça; Apelante:
A. de M. P.; Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: F/CB) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502793-55.2021.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502793-55.2021.8.26.0597;
Roubo Majorado; Apelante: Cristiano Augusto da Silva; Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB: 356552/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502693-10.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apela ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ção Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; ALCIDES MALOSSI
JUNIOR; Foro de Jaú; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502693-10.2024.8.26.0302; Lesão Cometida em
Razão da Condição de Mulher; Apelante: I. A.; Advogado: Andre Bergamin de Moura (OAB: 348790/SP); Apelado: M. P. do E.
de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502701-25.2020.8.26.0270; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; FERNANDO SIMÃO;
Foro de Itapeva; 2ª Vara; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502701-25.2020.8.26.0270; Destruição ou Degradação;
Apelante: Realiza Construtora Ltda; Advogado: Paulo Henrique Fagundes Costa (OAB: 334417/SP); Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502709-55.2025.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 7ª Câmara de Direito Criminal; ISAURA
CRISTINA BARREIRA; Foro Central Criminal Barra Funda; 18ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502709-
55.2025.8.26.0228; Furto Qualificado; Apelante: Victor Bernuy Bodenheim; Advogado: Alana Gonçalves Cardoso da Silva (OAB:
AGCS/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1502719-78.2024.8.26.0408; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 9ª Câmara de Direito Criminal; GRASSI NETO;
Foro de Ourinhos; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502719-78.2024.8.26.0408; Perseguição; Apelante:
I. M. dos S.; Advogado: Murilo de Almeida Bastos (OAB: 202857/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502730-03.2022.8.26.0530; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; JUCIMARA
ESTHER DE LIMA BUENO; Foro de Cajuru; Vara Única; Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; 1502730-03.2022.8.26.0530;
Tráfico de Drogas e Condutas Afins; Apelante: Rian Augusto de Melo Cruz; Advogado: Gustavo Henrique Bicudo (OAB: 351877/
SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de
eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502753-91.2023.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON FONSECA
JÚNIOR; Foro de São Vicente; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502753-91.2023.8.26.0536; Roubo
Majorado; Apte/Apdo: Nathan Ferreira de Lima; Advogado: Luis Cesar Rossi Francisco (OAB: 227133/SP) (Defensor Público);
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São
Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
1502755-71.2021.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 8ª Câmara de Direito Criminal; MARIA CECÍLIA
LEONE; Foro de Araras; Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502755-71.2021.8.26.0038; Contra a Mulher;
Apelante: C. G. F.; Advogada: Adriana Cabral Terrone (OAB: 324002/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam
as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502769-34.2024.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 6ª Câmara de Direito Criminal; CRESCENTI
ABDALLA; Foro de Jaú; 2ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1502769-34.2024.8.26.0302; Ameaça; Apelante:
A. de M. P.; Advogado: Fernando Catache Borian (OAB: F/CB) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1502793-55.2021.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 10ª Câmara de Direito Criminal; NELSON
FONSECA JÚNIOR; Foro de Sertãozinho; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Ordinário; 1502793-55.2021.8.26.0597;
Roubo Majorado; Apelante: Cristiano Augusto da Silva; Advogado: Silvio Henrique Bitencourt de Oliveira (OAB: 356552/SP);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º