realizados, para fins de controle estatístico. Prestar assessoria, por determinação judici...

realizados, para fins de controle estatístico. Prestar assessoria, por determinação judicial, às instituições que abriguem
10.2. São atribuições do Assistente Social: crianças e adolescentes;
A) No Juizado Especial Criminal: XIX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
I. Assessorar o Magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas realizados, para fins de controle estatístico.
questões relativas aos fenômenos sociocultural, econômico e familiar; D) Das V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aras Especializadas de Violência Doméstica e Familiar Contra a
II. Realizar estudos sobre os elementos componentes da dinâmica familiar, Mulher:
das relações interpessoais e intragrupais, e das condições econômicas das I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de
partes para possibilitar a compreensão dos processos interativos detectados apuração de violência doméstica e familiar contra a mulher, quando
nos ambientes em que vivem; encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz;
III. Prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas II. Desenvolver trabalhos de acolhimento, orientação, prevenção,
as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de encaminhamento e outras medidas destinadas à ofendida, a seu agressor e
Atendimento (Pública, ONGs, Grupo de Apoio, entre outros), quando aos familiares;
necessário, por determinação da autoridade judicial; III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas, bem como aos familiares
IV. Realizar visitas domiciliares e/ou institucionais, quando necessária; e vizinhos, e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária,
V. Realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário;
submetidos, inclusive se houver menores e idosos, recomendando ao Juiz o IV. Entrevistar as vítimas, agressores, familiares, vizinhos e/ou testemunhas,
encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja dando-lhes a necessária assistência;
necessidade; V. Prestar assistência social às vítimas de violência e a seus agressores,
VI. Conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para encaminhando-os para programas sociais, de acordo com a necessidade
encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso desses específica, e acompanhando-os;
recursos no atendimento de seus interesses e objetivos; VI. Trabalhar em equipe multidisciplinar;
VII. Trabalhar e assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das VII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
atividades; propostas;
VIII. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos VIII. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
realizados, para fins de controle estatístico. de violência;
B) Nas Varas Cíveis e Criminais: IX. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de
I. Elaborar estudo social relativo às partes nos processos das Varas de violência e aos filhos, se necessário;
Família, Criminais, Precatórias, Diretoria Administrativa, determinados pelos X. Prestar informações em audiência, quando intimado;
Juízes e Diretor do Fórum, a fim de fornecer subsídios ao Juiz; XI. Participar de projetos e programas que visem a divulgação das ações
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras preventivas da Lei n. 11.340/2006, “Maria da Penha”; XII. Organizar, manter
medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial registro e documentação atinentes aos atendimentos realizados, para fins de
às crianças e adolescentes; controle estatístico.
III. Realizar visitas à residência das partes, bem como às instituições, E) Na Central de Penas e Medidas Alternativas - CEPA:
escolas, vizinhanças, entre outros, quando determinado judicialmente; I. Assessorar o magistrado no atendimento às partes, quando solicitado, nas
IV. Prestar orientação e assistência social às partes; questões relativas aos fenômenos sociocultural, econômico e familiar;
V. Entrevistar as vítimas e agressores, dando-lhes a necessária assistência; II. Elaborar estudo social sobre os elementos componentes da dinâmica
VI. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades familiar, das relações interpessoais e intragrupais e das condições
propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar; econômicas das partes para possibilitar a compreensão dos processos
VII. Realizar perícias sociais, quando determinado, e elaborar os respectivos interativos detectados nos ambientes em que vivem;
estudos sociais das situações que digam respeito às partes e familiares, III. Prestar assistência e/ou atendimento humanizado de forma integral a todas
relacionados com os processos cíveis e criminais; as partes envolvidas no procedimento e encaminhar para a Rede de
VIII. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios relacionados com os Atendimento (Pública, ONGs, Grupo de Apoio, entre outros), quando
processos cíveis e criminais; necessário, por determinação da autoridade judicial;
IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos IV. Realizar visitas domiciliares ao ofendido e às partes envolvidas, e/ou
realizados, para fins de controle estatístico. institucionais, quando necessário;
C) Nas Varas Especializadas da Infância e Juventude: V. Realizar estudos sociais e apresentar parecer técnico, nos casos a ele
I. Elaborar estudo social relativo às vítimas e agressores nos processos de submetidos, inclusive se houver menores e idosos, recomendando ao Juiz o
apuração de violência contra a criança e ao adolescente, quando encaminhamento dos autos às instâncias competentes, caso haja
encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer subsídios ao Juiz; necessidade;
II. Desenvolver trabalhos de orientação, encaminhamento, prevenção e outras VI. Conhecer e relacionar a rede de recursos sociais existentes para
medidas destinadas ao ofendido, a seu agressor e aos familiares, em especial encaminhar, orientar indivíduos e grupos a identificar e fazer uso destes no
às crianças e adolescentes; atendimento de seus interesses e objetivos;
III. Realizar visitas domiciliares às partes envolvidas para conhecer a VII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
realidade sociofamiliar da criança e do adolescente, bem como dos familiares propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
e vizinhos; e/ou institucionais (centros de ressocialização, penitenciária, VIII. Analisar, identificar, quantificar e qualificar, sempre que possível, os
centro de recuperação, casa de amparo/retaguarda), sempre que necessário; índices e motivos determinantes que levam à reincidência;
IV. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
realizados para fins de controle estatístico; realizados, para fins de controle estatístico.
V. Colaborar na implantação dos projetos afetos à infância e adolescência; 10.3. São atribuições do Médico:
VI. Efetuar entrevistas para avaliar candidatos à adoção, procedendo ao I. Examinar as mulheres, os adolescentes e as crianças vítimas de violência
cadastro das pessoas aptas a adotar; física e/ou sexual;
VII. Manter atualizada a relação de crianças e de adolescentes abrigados, II. Elaborar laudo descritivo das lesões e atendimento efetuado, relativo às
informando trimestralmente à Comissão Judiciária de Adoção – CEJA/TJ; vítimas nos processos de apuração de violência doméstica e familiar contra a
VIII. Acompanhar os Oficiais de Justiça na busca e apreensão de crianças; mulher, quando encaminhados pela autoridade judicial, a fim de fornecer
IX. Acompanhar os casos de colocação em lares substitutos; subsídios ao Juiz;
X. Orientar os adolescentes no cumprimento das medidas socioeducativas; III. Dar continuidade no atendimento das vítimas até sua alta;
XI. Realizar outras atividades correlatas à sua especialidade, por IV. Prescrever o tratamento necessário para prevenir os agravos de
determinação de autoridade judiciária; transmissão sexual e promover a prevenção da gravidez indesejada;
XII. Prestar assessoria aos Juízes, especialmente em matéria da Infância e V. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades
Juventude; propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar;
XIII. Assegurar o cumprimento dos cronogramas de trabalho das atividades VI. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas
propostas, em conjunto com a equipe multidisciplinar; de violência;
XIV. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas VIII. Prestar atendimento humanizado, eficiente e personalizado às vítimas de
de violência; violência;
XV. Efetuar averiguações in loco e elaborar relatórios correspondentes nos IX. Organizar, manter registro e documentação atinentes aos atendimentos
processos relacionados com a infância e com a juventude, por determinação realizados, para fins de controle estatístico.
de autoridade judiciária, inclusive em processos relativos ao direito de família e 10.4. São atribuições do Enfermeiro
criminais, quando necessário; I. Atender as mulheres, adolescentes e crianças vítimas de violência física
XVI. Atender ao público nas questões alusivas à justiça gratuita, a fim de e/ou sexual;
instruir futuros pedidos de registro de nascimento e de óbito tardios, e outros II. Controlar e orientar acerca do uso de medicamentos prescritos aos
expedientes de caráter social e previdenciário; pacientes;
XVII. Desenvolver atividades de pesquisa, estudos, planejamento e execução III. Atuar no controle sistemático contra a infecção no ambiente de
de projetos relacionados com a área de serviço social; atendimentos às vítimas;
XVIII. IV. Trabalhar em equipe multidisciplinar;
V. Prestar assistência, de forma incondicional e integral, a todas as vítimas de
Disponibilizado 13/05/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11700 23