realizou uma compra na plataforma Mercado Livre, adquirindo

Nº 1006637-81.2024.8.26.0624
O(A) MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Tatuí, Estado de São Paulo, Dr(a). Rubens Petersen Neto, na forma
da Lei, etc.
FAZ SABER ao GABRIEL RODRIGUES SILVA, CNPJ 41947046000108, com endereço à Rua Antonio Ambuba, 80, Parque
Munhoz, CEP 05782-370, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Francisco
Elias Cadoso, alegando em síntese que, em 17/06/2024, o Autor realizou uma compra na plataforma Mercado Livre, ad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. quirindo
um produto no valor de R$ 460,00 (quatrocentos e sessenta reais). O pagamento foi realizado conforme comprovante nos autos.
Alega que, em 19/06/2024, o Autor recebeu uma ligação de um indivíduo se passando por atendente do Banco Nubank. Aduz
que, o suposto atendente informou ao Autor, que seu telefone havia sido clonado e que seus dados pessoais estavam sendo
utilizados para realizar novas compras fraudulentas. Aduz que, para ganhar a confiança do Autor, o golpista informou detalhes
precisos sobre a compra realizada no Mercado Livre, incluindo o valor e o produto adquirido, o atendente alegou que havia
outras compras em andamento, que seriam debitadas da conta do Autor. Assevera que, o suposto atendente instruiu o Autor
a realizar transferências via PIX para contas de empresas que seriam indicadas, sob a justificativa de que isso bloquearia as
compras fraudulentas e que os valores seriam estornados imediatamente. Aduz que, confiando nas instruções recebidas, o
Autor, pessoa simples e com pouco conhecimento sobre fraudes bancárias, realizou as transferências via PIX para as contas
indicadas, totalizando o valor de R$ 8.047,00 (oito mil e quarenta e sete reais), conforme comprovantes nos autos. Alega que,
após perceber que havia sido vítima de um golpe, o Autor entrou em contato com o Banco Nubank para relatar o ocorrido e
solicitar a resolução do problema, contudo, o Banco solicitou um prazo de 10 dias para a solução, porém, até o momento, não
houve retorno satisfatório e o Autor não teve sucesso em obter o estorno dos valores. Assevera que o Banco Nubank recusou
a proposta de pagamento parcial oferecida pelo Autor, forçando-o a buscar a tutela jurisdicional para resolver a questão. Aduz
que, após tentativas frustradas de contato com a Requerida para contestar as transações, o Autor registrou um boletim de
ocorrência junto às autoridades competentes, o qual foi cadastrado sob n. IK9707-1/2024. Assevera que, diante de tais fatos,
é incontroverso o descaso e abuso perpetrado pela Requerida, não havendo outra opção ao Requerente, senão buscar o
Judiciário, a fim de ter o seu direito resguardado. Requereu a procedência da ação para condenar o Requerido ao pagamento
de danos materiais e morais. Atribuiu à causa o valor de R$28.047,00. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi
determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 (QUINZE) dias,
que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado
revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 30 de junho de 2025.
TAUBATÉ
3ª Vara Cível
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
JUIZ(A) DE DIREITO RODRIGO VALÉRIO SBRUZZI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL VINICIUS COELHO DE MATOS QUEIROZ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0591/2025
Processo 1004493-39.2021.8.26.0625 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Dalvineia Dias Salvador e outro
- Prefeitura Municipal de Taubaté - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo e outros - 3ª Vara Cível3ª Vara Cível EDITAL DE
CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO