Realpec Agro Negócios Ltda; Advogado: Gisele de Almeida (OAB: 93536/MG);

Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030098-15.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 7ª Câmara de Direito Público; FAUSTO SE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ABRA; Foro
Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 16ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030098-15.2025.8.26.0053;
ITCD - Imposto de Transmissão Causa Mortis; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Amarilis Inocente Bocafoli (OAB: 199944/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Maria Angélica Nascimbem Ferraz; Advogada: Marina Nascimbem Bechtejew
Richter (OAB: 234753/SP); Apelada: Maria Luiza Nascimbem; Advogada: Marina Nascimbem Bechtejew Richter (OAB: 234753/SP);
Apelada: Maria Cristina Nascimbem Bechtejew; Advogada: Marina Nascimbem Bechtejew Richter (OAB: 234753/SP); Apelada: Maria
Cecilia Nascimbem Pugliese; Advogada: Marina Nascimbem Bechtejew Richter (OAB: 234753/SP); Ficam as partes intimadas para
se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do
Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1030995-43.2025.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 6ª Câmara de Direito Público; JOEL BIRELLO MANDELLI;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1030995-43.2025.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogado: Marcelo Roberto Borowski (OAB: 123352/
SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Realpec Agro Negócios Ltda; Advogado: Gisele de Almeida (OAB: 93536/MG);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031180-86.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 11ª Câmara de Direito Público; FRANCISCO SHINTATE;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1031180-86.2022.8.26.0053;
Licença por Acidente em Serviço; Apelante: Município de São Paulo; Advogado: Rogério Silveira Dotti (OAB: 223551/SP) (Procurador);
Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Patricia Barros Cavalcante; Advogado: Antoniel Bispo dos Santos Filho (OAB: 185164/SP);
Advogado: Jose Raul Furlan Molina (OAB: 419665/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031408-36.2024.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 4ª Câmara de Direito Público; MAURÍCIO FIORITO; Foro
de Bauru; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031408-36.2024.8.26.0071; Cirurgia; Apelante: Estado de São
Paulo; Advogada: Daniela Dandrea Vaz Ferreira (OAB: 126427/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelada: Laurentina Ortiz
de Camargo Silva; Advogado: Willian de Carvalho Leme (OAB: 323621/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031546-57.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; LUÍS
FRANCISCO AGUILAR CORTEZ; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 14ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança
Cível; 1031546-57.2024.8.26.0053; Posse e Exercício; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana de Faria Bernardi (OAB:
166623/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Ana Laura de Carvalho Satti; Advogada: Kassen Júlia Pereira Felisberto
(OAB: 442405/SP); Advogado: Marcos Libanio de Souza (OAB: 400986/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1031711-32.2024.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN VARGAS; Foro
de Santos; 1ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1031711-32.2024.8.26.0562; Concurso Público / Edital; Apelante:
Município de Santos; Advogado: Persio Santos Freitas (OAB: 193749/SP) (Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Odilon
Bueno da Silva; Advogada: Giovana Maria Frey Guardia (OAB: 324904/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste
Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1034190-70.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 5ª Câmara de Direito Público; FERMINO
MAGNANI FILHO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 4ª Vara de Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1034190-
70.2024.8.26.0053; Aposentadoria; Requerente: Juízo Ex Offi cio; Apelante: Estado de São Paulo (Procurador Geral do Estado);
Advogado: Maico Hentz (OAB: 480287/SP) (Procurador); Apelado: André Luiz Tardem; Advogado: José Jailson dos Passos (OAB:
355359/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035504-22.2022.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico,
nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 1ª Vara de Fazenda Pública; Tutela Cautelar Antecedente; 1035504-22.2022.8.26.0053;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP)
(Procurador); Recorrente: Juízo Ex Offi cio; Apelado: Bimbo do Brasil Ltda; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do
art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1035620-68.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL;
Foro de Osasco; 2ª Vara da Fazenda Pública; Mandado de Segurança Cível; 1035620-68.2024.8.26.0405; Concurso Público / Edital;
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