recolher a respectiva taxa judiciária,

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
a condição econômica desfavorável, até 05 anos. E a sentença foi clara ao declarar “observada a concessão da gratuidade”.
Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração opostos por ausência de contradição na decisão de fls. 220/224.
Intimem-se. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1002195-09.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Bernadete de
Lourdes Linares Albuquerque - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Preparados, arquivem-se. Ciência ao INSS. Intime-se. - ADV:
JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1002226-63.2022.8.26.0236 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Ferreira da Silva Bueno - Arthur Miguel
Bueno - Vistos. 1) Fls. 185/186: Recebo como emenda às declarações. 2) Informe, a inventariante, no prazo de 10 dias, se
regularizou a documentação do veículo arrolado (fls. 166/167). 3) Intimem-se. Ibitinga, 12/05/2025. - ADV: PAULO ROGÉRIO
MACARI (OAB 189321/SP), PAULO ROGÉRIO MACARI (OAB 189321/SP)
Processo 1002304-91.2021.8.26.0236 - Monitória - Cheque - Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Araraquara
e Região - Sicredi Centro Norte 9sp) - Vistos. Conclusão desnecessária. Recolha o autor, em 10 (dez) dias, as despesas postais.
Após, expeça-se carta de citação para os endereços indicados à fl. 618. Int. - ADV: EDUARDO NOGUEIRA MONNAZZI (OAB
164539/SP)
Processo 1002343-93.2018.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Seguro - João Benedito de Oliveira Costa - Tokio
Marine Brasil Seguradora S.A. - Vistos. Fls. 423/427: Tornem os autos ao perito para os esclarecimentos necessários. Int. -
ADV: PAULO FERNANDO DOS REIS PETRAROLI (OAB 256755/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/SP),
ALEXANDRE SAAD (OAB 159545/SP)
Processo 1002370-66.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Cessão de Crédito - Gleiksson Moreira - Fundo
de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados NPL II - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender
necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de
execução do julgado, e seja o processo de natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO
CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017, o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo
digital, o cumprimento de sentença deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o
exequente observar o disposto nas orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1
Ressalto que para prosseguimento da fase de cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária,
bem como apresentar planilha atualizada do débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023,
publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17. 3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. 4) Int.
- ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), VITOR ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP), MARCOS CESAR CHAGAS
PEREZ (OAB 123817/SP)
Processo 1002399-19.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Iolindo dos Santos - BANCO
ITAU CONSIGNADO S.A. - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo de 30 dias úteis. Nada
sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e seja o processo de
natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017,
o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença deve-se dar
na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas orientações
traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1 Ressalto que para prosseguimento da fase de
cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada do
débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17. 3)
Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. 4) Int. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/
SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
Processo 1002448-60.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Joeni Aparecido Batistela -
Vistos. Trata-se de ação visando a concessão de Benefício de Auxílio-Acidente (Art. 86), proposta por Joeni Aparecido Batistela
em face de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A parte autora requereu a desistência da ação. Não houve citação, sendo
desnecessária a concordância do reu, a teor do que dispõe o artigo 485, §4º do Código de Processo Civil. ANTE O EXPOSTO,
homologo a desistência da ação e, por conseguinte, julgo extinto o presente processo, sem resolver o mérito, nos termos do
artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Custas pelo autor (CPC, art. 90), observada a gratuidade judicial deferida.
Sem condenação em honorários. Oportunamente, ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. - ADV: CAIQUE VINICIUS CASTRO
SOUZA (OAB 403110/SP)
Processo 1002451-49.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Revisão do valor do benefício no primeiro reajuste
após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994) - Antonio Fernandes Sposito - Informe o autor acerca do andamento do
Agravo de Instrumento nº 5019830-36.2023.4.03.0000. - ADV: ROSEMARIE GAZETTA MARCONATO (OAB 139831/SP)
Processo 1002492-79.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Luciana Maria Pinheiro Somensi -
Banco Agibank S/A. - Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão. Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: D. A. MONTEIRO, SOCIEDADE DE
ADVOGADOS (OAB 55326/SP), EUGENIO COSTA FERREIRA DE MELO (OAB 103082/MG)
Processo 1002609-70.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.S. - - Y.E.S.S. -
M.S.D. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira
clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem
as provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 10 dias. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria
que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, indicando, precisamente, as
páginas dos documentos que servem de suporte a cada alegação Com relação ao restante, remanescendo controvertida,
deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito,
para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde
que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delimitadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados
pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: RÔMULO FERNANDO DOS
SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP), LUANA CAROLINE SAMPAIO MARTINS (OAB 406030/SP), RÔMULO FERNANDO
DOS SANTOS AGUILHEIRA (OAB 472722/SP)
Processo 1002715-66.2023.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - M.f.j.n. Transportes de
Cargas Ltda-me - Concessionária Via Rondon S/A - Vistos. 1) Requeira, a parte vencedora, o que entender necessário, no prazo
de 30 dias úteis. Nada sendo requerido, preparados e arquivem-se. 2) Caso seja dado início à fase de execução do julgado, e
seja o processo de natureza FÍSICA, o(a) exequente deverá observar o contido no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º