recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
CG 1.789/2017, o qual determina que a execução se dê pela via eletrônica. Sendo o processo digital, o cumprimento de sentença
deve-se dar na forma de incidente processual, por meio de petição intermediária, devendo o exequente observar o disposto nas
orientações traçadas no PROVIMENTO CG 16/2016 e COMUNICADO CG 1.789/2017. 2.1 Ressalto que para pross ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. eguimento da
fase de cumprimento de sentença deverá o autor recolher a respectiva taxa judiciária, bem como apresentar planilha atualizada
do débito, conforme alterações impostas pelo Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE em 19/12/2023, fls. 14/17.
3) Certifiquem-se os honorários do(a) procurador(a) dativo(a), se o caso. 4) Int. - ADV: FERNANDA BASSI GONÇALVES (OAB
425722/SP), RUBENS CARPIGIANI FILHO (OAB 102042/SP), LOHAINE MILENA ALEXANDRE ZELLERHOFF (OAB 415031/
SP), GIOVANI MENGATTO DE OLIVEIRA (OAB 405354/SP), EDUARDO LAMONATO FAGGION (OAB 262991/SP)
Processo 1002776-39.2014.8.26.0236 - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - M.L.B.L. - R.B.D. - Vistos. Dê-se vista ao
Ministério Público. Após, voltem-me conclusos. Int. - ADV: BRUNA KALUPNIEKS (OAB 333904/SP), EMERSOM GONÇALVES
BUENO (OAB 190192/SP)
Processo 1002799-33.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)
- Roque dos Santos - Vistos. Fl. 261: Anote-se a interposição do agravo de instrumento. Mantenho a decisão atacada por seus
próprios fundamentos. Int. - ADV: JOAQUIM JOSE DA SILVA (OAB 396046/SP)
Processo 1002953-51.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Meira Rodrigues Morelato - Vistos.
Cumpra-se o v. Acórdão. Preparados, arquivem-se. Int. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), VITOR
ALVES DA SILVA (OAB 388735/SP)
Processo 1002970-87.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Urbana (Art. 48/51) - Maria de Lourdes
Soares Supino - Vistos. Trata-se de ação de concessão de aposentadoria por idade, cumulada com pedido de tutela provisória
de urgência antecipada, proposta por Maria de Lourdes Soares Supino em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. A
parte autora juntou procuração e documentos às fls. 09/147, bem como emenda à inicial às fls. 153/154. O benefício da gratuidade
da justiça foi deferido (p. 155, item 1). A autarquia ré apresentou contestação às fls. 160/162, alegando o não preenchimento
dos requisitos legais para a concessão do benefício pleiteado, instruindo-a com documentos (fls. 163/286). Houve réplica às fls.
291/295. Instadas a se manifestarem sobre a produção de provas (fl. 296), apenas a parte autora se manifestou, requerendo
a produção de prova oral (fls. 301/302). É o relatório. Decido. As partes estão devidamente representadas, e encontram-se
presentes as condições da ação e os pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Inexistem matérias
preliminares ou nulidades a serem apreciadas. Assim sendo, declaro o processo saneado. Ponto controvertido: aferir se a parte
autora exerceu atividade urbana, na função de bordadeira, por tempo suficiente e ininterrupto para fazer jus à aposentadoria por
idade urbana, nos termos da legislação previdenciária. Distribuição do ônus da prova: nos moldes do artigo 373 do Código de
Processo Civil, compete à parte autora a comprovação dos fatos constitutivos de seu direito, cabendo à parte ré a demonstração
de eventual fato impeditivo, modificativo ou extintivo. Indefiro o pedido de produção de prova oral, por entender que, no
presente caso, a prova exclusivamente documental é suficiente para a formação do convencimento do Juízo quanto ao alegado
vínculo laboral urbano. Concedo prazo de 15 (quinze) dias para que as partes promovam a juntada de eventuais documentos
complementares que pretendam produzir. Decorrido o prazo, voltem os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: JOSE
LUIZ MARTINS COELHO (OAB 97726/SP)
Processo 1003052-60.2020.8.26.0236 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Banco Bradesco
S/A - Vista dos Autos ao Autor para: complementar, em cinco dias, a(s) diligência(s) do Oficial de Justiça, sob pena de extinção
do processo (artigo 485, IV, do CPC). Valor: 03 UFESP por endereço diligenciado. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA
(OAB 205961/SP)
Processo 1003373-56.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rafael Luis Formagio Ramos - -
R V ENXOVAIS LTDA - Nu Pagamentos S/A - Instituição de Pagamento - Posto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos e
TORNO EXTINTO o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Por força
do princípio da causalidade, em atenção à sucumbência, condeno o autor ao pagamento das custas, das despesas processuais
e dos honorários advocatícios da parte requerida, os quais fixo na alíquota de 10% sobre o valor da causa. Após o trânsito em
julgado, arquivem-se os autos, caso não haja novos requerimentos. Publique-se. Registro dispensado, na forma do artigo 72,
§ 6º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça. Intimem-se as partes. Cumpra-se. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB
297608/SP), ELAINE CRISTINA SCASSA TEIXEIRA (OAB 478546/SP), ELAINE CRISTINA SCASSA TEIXEIRA (OAB 478546/
SP)
Processo 1003564-04.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Rural (Art. 48/51) - Lázaro Aparecido
de Oliveira - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos
dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: JULIANA CHILIGA (OAB 288300/SP)
Processo 1003595-24.2024.8.26.0236 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - S.A.A. - - H.E.M. -
Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes que apontem, de maneira clara,
objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como indiquem as
provas que pretendem eventualmente produzir, no prazo de 10 dias. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que
consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, indicando, precisamente, as páginas
dos documentos que servem de suporte a cada alegação Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão
especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.
O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado,
indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito,
para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde
que interessem ao processo. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente
delimitadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados
pela jurisprudência reiterada. Após, conclusos para saneamento ou sentença. Intime-se. - ADV: DANILO EMANUEL BUSSADORI
(OAB 254605/SP), DANILO EMANUEL BUSSADORI (OAB 254605/SP)
Processo 1003626-49.2021.8.26.0236 - Ação Civil Pública - Prestação de Serviços - D.R.S. - - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo e outro - Vistos. 1) Fls. 257, 261: Considerando a certidão juntada a fls. 267/268, suspendo o processo pelo prazo
requerido (180 dias). 2) Decorrido, solicite-se nova certidão e tornem ao Ministério Público. 3) Intimem-se. Ibitinga, 12/05/2025.
- ADV: SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI (OAB 441337/SP), FABIANA MELLO MULATO (OAB 205990/SP)
Processo 1003693-09.2024.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Paulo Sergio
Tiosso da Cruz - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de
sentença apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: REINALDO AILTON FREDIANI
(OAB 407051/SP), EMERSON DOS SANTOS LÉGORI (OAB 481667/SP)
Processo 1003747-48.2019.8.26.0236 - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Paulo Cesar Zapata Epp - L.A.P.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º