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Identificação
Nº Processo: 1005439-54.2024.8.26.0609
Classe: do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item
Partes e Advogados
Autor: recolher o equivalente a *** recolher o equivalente a R$ 325,47, na guia FEDTJ,
Advogados e OAB
Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, *** Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, OAB/SP n. 331.385, e, na pessoa dele, a
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1005439-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Virgínia Macedo
Ferreira - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de SãoPaulo, em julgamento do recurso
de Apelação. Fica intimado o advogado Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, OAB/SP n. 331.385, e, na pessoa dele, a
G.Mendonça sociedade individual de advocacia, OAB/SP n. 21637, no prazo de 60 dias, a providenciar o recolhimento das
custas (referente taxa judiciária inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação:
4% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6) ), além das demais despesas processuais incorridas ao longo do
feito. Decorrido, se silente, oficie-se à FESP. Ademais, aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia,
cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1005474-92.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Arlindo Lucio Bento - Aviso do cartório ao autor: recolher o equivalente a R$ 325,47, na guia FEDTJ,
código 435-9, referente à publicação de edital (1099 caracteres a R$ 0,29616 [ou seja, “0,008 Ufesp de 2025”] cada), no prazo
de até quinze dias úteis, devendo comprovar nos autos o pagamento. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1007009-17.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Dinair
Machado de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S/A - - Banco Bonsucesso S.A. - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado
pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual
cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no
portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número
do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item
Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na
inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), BRUNO CASSIO DE SA
BONFIM (OAB 347974/SP), AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
(OAB 458964/SP)
Processo 1007462-75.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Quitação - J.M.S. - A.V.S. - - F.S. e outro - Vistos.
Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do recurso de Apelação.
Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017,
ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu
Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “classe
do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item:
156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-
se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas
processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALEXIS CLAUDIO
MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP), LEANDRO BERNARDINO
SEQUEIRA (OAB 324437/SP), ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 258638/SP)
Processo 1007707-23.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Antonio Américo de Brito Júnior - Terra
Brasil Horti Fruti Ltda. - Epp - Vistos. 1. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em
julgamento do recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos
do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual,
devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema
completará os campos “Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo
tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda
Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, diante do trânsito em julgado
e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. 2. À z. Serventia para atender ao pedido de fls. 850, se em acordo com as NSCGJ/SP. Int. - ADV: RODRIGO MAURO
DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP), MARTA DIVINA ROSSINI BACCHI (OAB 131553/SP), CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO
(OAB 82557/MG)
Processo 1008068-98.2024.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Adinael de Jesus Souza - Aviso do cartório à parte requerente: Manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente cumprido do mandado de citação/intimação/
apreensão. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1008272-55.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alcide da Costa Viana - Edna
Heleni Silva Gobira - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do
recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado
CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte
acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos
“Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição,
selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o
caso. Providencie(m) o(s) requerido(s), sucumbente(s), no prazo de 60 dias, o recolhimento das custas (referente taxa judiciária
inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação: 4% do valor da causa atualizado
(guia DARE-SP, cód. 230-6) ), além das demais despesas processuais incorridas ao longo do feito. Decorrido, se silente, oficie-
se à FESP. Ademais, aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, cumpridas todas as diligências e
não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES (OAB 286022/SP), EDNA HELENI SILVA GOBIRA (OAB 132671/SP)
Processo 1008554-88.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo
Marcelo Bentancor Rodriguez - - Maira Quirino da Costa - Aviso do cartório ao autor: recolher o equivalente a R$ 423,50, na guia
FEDTJ, código 435-9, referente à publicação de edital (1430 caracteres a R$ 0,29616 [ou seja, “0,008 Ufesp de 2025”] cada),
no prazo de até quinze dias úteis., devendo comprovar nos autos o pagamento. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP),
EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Após, arquivem-se os autos. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1005439-54.2024.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Maria Virgínia Macedo
Ferreira - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de SãoPaulo, em julgamento do recurso
de Apelação. Fica intimado o advogado Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira, OAB/SP n. 331.385, e, na pessoa dele, a
G.Mendonça sociedade individual de advocacia, OAB/SP n. 21637, no prazo de 60 dias, a providenciar o recolhimento das
custas (referente taxa judiciária inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação:
4% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6) ), além das demais despesas processuais incorridas ao longo do
feito. Decorrido, se silente, oficie-se à FESP. Ademais, aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia,
cumpridas todas as diligências e não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas
as formalidades legais. Int. - ADV: GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA (OAB 331385/SP), GMENDONCA
SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 21637/SP)
Processo 1005474-92.2016.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Seguro - PORTO SEGURO COMPANHIA DE
SEGUROS GERAIS - Arlindo Lucio Bento - Aviso do cartório ao autor: recolher o equivalente a R$ 325,47, na guia FEDTJ,
código 435-9, referente à publicação de edital (1099 caracteres a R$ 0,29616 [ou seja, “0,008 Ufesp de 2025”] cada), no prazo
de até quinze dias úteis, devendo comprovar nos autos o pagamento. - ADV: LEMMON VEIGA GUZZO (OAB 187799/SP)
Processo 1007009-17.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Espólio de Dinair
Machado de Oliveira - BANCO DAYCOVAL S/A - - Banco Bonsucesso S.A. - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado
pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual
cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no
portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número
do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item
Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na
inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), BRUNO CASSIO DE SA
BONFIM (OAB 347974/SP), AIDA ISABEL NOGUEIRA (OAB 347946/SP), SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE
(OAB 458964/SP)
Processo 1007462-75.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Quitação - J.M.S. - A.V.S. - - F.S. e outro - Vistos.
Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do recurso de Apelação.
Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado CG Nº 1789/2017,
ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte acessar o menu
Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos “Foro” e “classe
do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição, selecionar o item:
156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o caso. Aguarde-
se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, diante do trânsito em julgado e não havendo custas e despesas
processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ALEXIS CLAUDIO
MUNOZ PALMA (OAB 302586/SP), LEANDRO BERNARDINO SEQUEIRA (OAB 324437/SP), LEANDRO BERNARDINO
SEQUEIRA (OAB 324437/SP), ANDRE RENATO GARCIA DOS SANTOS (OAB 258638/SP)
Processo 1007707-23.2020.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Extinção - Antonio Américo de Brito Júnior - Terra
Brasil Horti Fruti Ltda. - Epp - Vistos. 1. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em
julgamento do recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos
do Comunicado CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual,
devendo a parte acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema
completará os campos “Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo
tipo de petição, selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda
Pública, conforme o caso. Aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, diante do trânsito em julgado
e não havendo custas e despesas processuais a recolher pelas partes, arquivem-se os autos, observadas as formalidades
legais. 2. À z. Serventia para atender ao pedido de fls. 850, se em acordo com as NSCGJ/SP. Int. - ADV: RODRIGO MAURO
DIAS CHOHFI (OAB 205034/SP), MARTA DIVINA ROSSINI BACCHI (OAB 131553/SP), CINTIA CARNEIRO BATISTA BRITO
(OAB 82557/MG)
Processo 1008068-98.2024.8.26.0609 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE
CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Adinael de Jesus Souza - Aviso do cartório à parte requerente: Manifestar-
se, em 05 dias, sobre o resultado negativo/sem cumprimento/parcialmente cumprido do mandado de citação/intimação/
apreensão. Teor da certidão do Oficial de Justiça disponibilizado nos autos digitais. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB
124809/SP)
Processo 1008272-55.2018.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Alcide da Costa Viana - Edna
Heleni Silva Gobira - Vistos. Ciência às partes do acórdão prolatado pelo E. Tribunal de Justiça de SãoPaulo, em julgamento do
recurso de Apelação. Esclareço que, sentenciado o feito, eventual cumprimento de sentença deverá, nos termos do Comunicado
CG Nº 1789/2017, ser realizado por peticionamento eletrônico no portal E-SAJ, como incidente processual, devendo a parte
acessar o menu Petição Intermediária de 1º Graue preencher o número do processo principal; o sistema completará os campos
“Foro” e “classe do processo”; no campo “categoria”, selecionar o item Execução de Sentença; no campo tipo de petição,
selecionar o item: 156 - Cumprimento de Sentença ou 12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, conforme o
caso. Providencie(m) o(s) requerido(s), sucumbente(s), no prazo de 60 dias, o recolhimento das custas (referente taxa judiciária
inicial: 1% do valor da causa atualizado (guia DARE-SP, cód. 230-6); recurso de apelação: 4% do valor da causa atualizado
(guia DARE-SP, cód. 230-6) ), além das demais despesas processuais incorridas ao longo do feito. Decorrido, se silente, oficie-
se à FESP. Ademais, aguarde-se por 30 dias eventual cumprimento de sentença. Na inércia, cumpridas todas as diligências e
não havendo mais nada a prover, diante do trânsito em julgado, arquivem-se, observadas as formalidades legais. Int. - ADV:
ANDRE ALEXANDRE FERREIRA MENDES (OAB 286022/SP), EDNA HELENI SILVA GOBIRA (OAB 132671/SP)
Processo 1008554-88.2021.8.26.0609 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pablo
Marcelo Bentancor Rodriguez - - Maira Quirino da Costa - Aviso do cartório ao autor: recolher o equivalente a R$ 423,50, na guia
FEDTJ, código 435-9, referente à publicação de edital (1430 caracteres a R$ 0,29616 [ou seja, “0,008 Ufesp de 2025”] cada),
no prazo de até quinze dias úteis., devendo comprovar nos autos o pagamento. - ADV: EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP),
EVERTON LÚCIO (OAB 393238/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º