recolheu 6 UFESPs (fls. 312/317 e 322/324). Providencie, portanto, o

Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte II São Paulo,
Assistência Médica Internacional S/A - Vistos. 1- Processe-se o recurso de apelação interposto pela parte requerida às fls.281/291.
2- Às contrarrazões, em 15(quinze) dias (art. 1.010, §1º do CPC). 3- Decorrido o prazo com ou sem manifestação, remetam-se
os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens e cautelas ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de estilo. 4- Registre-
se que o NCPC deixa claro que o Juízo a quo somente cuidará de garantir o contraditório mediante a intimação do recorrido
para contrarrazoar em 15 dias, bem como do recorrente para responder também no mesmo prazo em caso de interposição de
apelação na forma adesiva (arts. 997, §2º e 1.010, §§1º e 2º). Após essas formalidades, os autos serão remetidos ao tribunal
pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade. (§3º). Int. - ADV: GUILHERME PASCHOALIN DE ALMEIDA (OAB
473493/SP), GUILHERME AUGUSTO BERGER (OAB 460151/SP), RICARDO YAMIN FERNANDES (OAB 345596/SP)
Processo 1042138-03.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Claudia
Coana - - Sandro Coana - Considerando que a pesquisa a ser efetuada nos sistemas INFOJUD e RENAJUD envolve três
executados, o recolhimento das taxas pertinentes (Guia do Fundo Especial de Despesas - Código 434-1 - https://www.tjsp.
jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao) totaliza 7 UFESPs, assim distribuídas:INFOJUD/
ECF - 02 UFESPs por CNPJ pesquisado; INFOJUD/DIRF - 01 UFESP por CPF pesquisado;RENAJUD - 1 UFESP por CPF/CNPJ
pesquisado.Compulsando os autos, verifica-se que o autor recolheu 6 UFESPs (fls. 312/317 e 322/324). Providencie, portanto, o
recolhimento complementar de 1 UFESPs para o cumprimento da decisão de fl. 325/326. - ADV: TATIANA CONTRERA CINTRA
(OAB 332330/SP), TATIANA CONTRERA CINTRA (OAB 332330/SP), ANDRÉ BACHMAN (OAB 220992/SP), ANDRÉ BACHMAN
(OAB 220992/SP)
Processo 1042313-16.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Gerizim Fundo
de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - Fl.232/233:Ciência sobre o cadastro da Restrição levado a efeito
junto ao Sistema RENAJUD. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB 328945/SP)
Processo 1044526-92.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Tratamento médico-hospitalar - J.O.F. - N.D.I.S.S.
- Vistos. Manifestem-se as partes sobre o Laudo Pericial apresentado a fls. 299/332 (CPC, art. 477, §1º). Em razão da
apresentação de formulário devidamente preenchido a fls. 298, defiro a expedição de mandado de levantamento eletrônico
referente ao depósito efetuado a fls. 275, no valor remanescente de R$ 6.000,00, em favor do(a) Perito(a) Judicial, Dr (a)
FRANCISCO ALIONIS NETO, cujos valores serão transferidos para conta de titularidade da empresa GET Pericias Judiciais
e Assistência Técnica Ltda. Com a expedição do MLE, dê-se ciência às partes por meio de ato ordinatório, assim como ao(à)
Perito(a) por e-mail. Int. - ADV: RAPHAELLA ARANTES ARIMURA (OAB 361873/SP), FABIANA DE SOUZA FERNANDES (OAB
185470/SP), PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1045035-57.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil)
S/A - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação para o endereço da empresa executada, devendo o Sr. Oficial de
Justiça, caso não encontre bens suscetíveis de constrição, certificar se a empresa está ativa. Int. - ADV: EDUARDO AUGUSTO
MENDONÇA DE ALMEIDA (OAB 101180/SP)
Processo 1045278-64.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Prestação de Serviços - CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - Vistos. Fls.101/102: 1- Concedo o prazo de vinte (20) dias. 2- No silêncio e
decorrido o prazo de trinta dias sem manifestação, intime-se a parte autora por carta para que dê andamento ao feito, no prazo
de cinco dias, sob pena de extinção (art. 485, § 1.º CPC). Int. - ADV: ANA PAULA CAMARGO MESQUITA DE OLIVEIRA (OAB
314280/SP), MARIA CLAUDIA MESQUITA DE OLIVEIRA FRANCO (OAB 215868/SP)
Processo 1046637-83.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Aline
de Oliveira Queiroz - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral
e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção
relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte
interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios
constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse
possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em
carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode
possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a
incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Int. São Paulo, 02 de maio de 2025. - ADV: JULIO CESAR GARCIA
(OAB 132679/SP), ARTUR FALCÃO SFOGGIA (OAB 317675/SP)
Processo 1047313-94.2024.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Pan S/A - - ITAPEVA
XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS RESPONSABILIDADE LTDA - Manifeste-se o
exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias, conforme determinado às fls. retro. No silêncio, os autos serão
remetidos ao arquivo sem nova intimação. - ADV: FABIO OLIVEIRA DUTRA (OAB 292207/SP), GIULIO ALVARENGA REALE
(OAB 270486/SP)
Processo 1048603-23.2019.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Irregularidade no atendimento - Gabriela Almeida
Delman Lains - Providencie o exequente o recolhimento das custas pertinentes à publicação do edital junto ao DJe, no valor
de R$ 385,28 , a ser efetuado em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDT. Código 435-9 - ADV: PEDRO
BENEDITO MACIEL NETO (OAB 100139/SP)
Processo 1048862-42.2024.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - PORTOSEG
S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo
legal. - ADV: ROSANGELA DA ROSA CORRÊA (OAB 205961/SP)
Processo 1048882-38.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Marenildo Sampaio Souza - SEGURADORA
LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT S/A - Vistos. Considerando que decorridos mais de três anos desde a data da
perícia médica, consoante laudo pericial acostado às fls. 270/278, bem como não há perspectiva de que a impugnação ofertada
pelo autor seja respondida, uma vez que desde julho de 2022 aguarda-se, sem sucesso, resposta do perito, não obstante as
diversas solicitações efetuadas por este Juízo, reputo suficiente o laudo pericial supramencionado, motivo pelo qual o homologo
e declaro encerrada a instrução processual. Apresentem as partes seus memoriais, no prazo comum de quinze dias. Uma vez
que se trata de processo que tramita por meio eletrônico, não há que se deferir prazo sucessivo às partes para apresentação de
alegações finais,porquanto os prazos processuais no processo eletrônico são tidos como prazos concomitantes, diferentemente
do que ocorre nos autos físicos onde os prazos são sucessivos, desta feita os litigantes têm amplo e irrestrito acesso aos
autos processuais, sendo assim, não há a necessidade de se conceder prazos sucessivos, pois todos os sujeitos da relação
processual podem manusear o processo conjuntamente. Int. - ADV: JACKSON FREIRE JARDIM SANTOS (OAB 123907/MG),
PAULA ROBERTA DIAS DE SOUZA ANDRADE (OAB 340293/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
Processo 1050147-70.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - José Ernesto Le Sueur
Barbarisi - PORTO SEGURO - SEGURO SAÚDE S/A - Vistos. Diante da controvérsia trazida com a defesa da parte ré, submeto
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º