Processo ativo
- RECONHECIMENTO DA CULPA DO RECORRIDO PELO ACIDENTE.
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Identificação
Nº Processo: 1012813-83.2022.8.26.0224
Partes e Advogados
Autor: - RECONHECIMENTO DA CULPA D *** - RECONHECIMENTO DA CULPA DO RECORRIDO PELO ACIDENTE.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1012813-83.2022.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Renato Brito dos
Santos - Recorrido: Rafael de Souza Amorim - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento aos recursos. V. U.
- RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
COLISÃO TRASEIRA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 8.900,00). IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DA CULPA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO RECORRIDO PELO ACIDENTE.
RECURSO DO RÉU - COLISÃO DECORRENTE DA PARADA DO AUTOR EM NA PISTA DE ROLAMENTO DA RODOVIA SEM
SINALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA COLISÃO - CONSTATAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DO
VEÍCULO DO RECORRIDO.IRRESIGNAÇÕES DESACOLHIDAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO RECURSO
DO AUTOR DIANTE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO BASEADO NO
MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO - COLISÃO TRASEIRA TÍPICA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA PELO RÉU
- ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO (ART. 373, II, CPC) - CULPA PRESUMIDA DO MOTORISTA EM COLISÃO A TRASEIRA
DO VEÍCULO À FRENTE - BOA VISIBILIDADE DO LOCAL - PROVA ORAL REVELADORA DO VEÍCULO DO AUTOR TER SIDO
AVISTADO PELA COMPANHEIRA DO REQUERIDO ANTES DA COLISÃO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANUTENÇÃO
DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE VEÍCULOS - APLICAÇÃO DO ART. 29, INCISO II, DO CTB - RESPONSABILIDADE
DO RÉU PELA REPARAÇÃO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Cristiano Santana de Farias (OAB: 354824/SP) - Carlos Roberto Neves (OAB: 244501/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos - Recorrido: Rafael de Souza Amorim - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram provimento aos recursos. V. U.
- RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.
COLISÃO TRASEIRA.SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - DANOS MATERIAIS (R$ 8.900,00). IMPROCEDÊNCIA DO
PEDIDO CONTRAPOSTO.RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DA CULPA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO RECORRIDO PELO ACIDENTE.
RECURSO DO RÉU - COLISÃO DECORRENTE DA PARADA DO AUTOR EM NA PISTA DE ROLAMENTO DA RODOVIA SEM
SINALIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO RÉU PELA COLISÃO - CONSTATAÇÃO DAS MÁS CONDIÇÕES DO
VEÍCULO DO RECORRIDO.IRRESIGNAÇÕES DESACOLHIDAS - AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL NO RECURSO
DO AUTOR DIANTE DA PROCEDÊNCIA PARCIAL DA AÇÃO COM DETERMINAÇÃO DE RESSARCIMENTO BASEADO NO
MENOR ORÇAMENTO APRESENTADO - COLISÃO TRASEIRA TÍPICA - PRESUNÇÃO DE CULPA NÃO ELIDIDA PELO RÉU
- ÔNUS DA PROVA DESCUMPRIDO (ART. 373, II, CPC) - CULPA PRESUMIDA DO MOTORISTA EM COLISÃO A TRASEIRA
DO VEÍCULO À FRENTE - BOA VISIBILIDADE DO LOCAL - PROVA ORAL REVELADORA DO VEÍCULO DO AUTOR TER SIDO
AVISTADO PELA COMPANHEIRA DO REQUERIDO ANTES DA COLISÃO - INOBSERVÂNCIA DO DEVER DE MANUTENÇÃO
DA DISTÂNCIA DE SEGURANÇA ENTRE VEÍCULOS - APLICAÇÃO DO ART. 29, INCISO II, DO CTB - RESPONSABILIDADE
DO RÉU PELA REPARAÇÃO MATERIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSOS DESPROVIDOS. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Cristiano Santana de Farias (OAB: 354824/SP) - Carlos Roberto Neves (OAB: 244501/SP) - Sala 2100
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º