Processo ativo
- RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO
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Identificação
Nº Processo: 1000728-73.2023.8.26.0016
Partes e Advogados
Autor: - RECONHECIMENTO DE DANOS MOR *** - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1000728-73.2023.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Juan Miguel
Castillo Junior - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA ON-LINE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AQUISIÇÃO NA BLACK FRIDAY.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O PRODUTO NÃO ENTREGUE E O
ADQUIRIDO POSTERIORMENTE (R$ 4.999,68) - PAGAMENTO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
(R$ 5.000,00).RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO
- APENAS VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE
DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE - MERO ABORRECIMENTO POR
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA DESACOMPANHADO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES
- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INJUSTIFICADO - MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - INOCORRÊNCIA DE
GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Henrique de Morais Rochel (OAB: 375481/SP) - Mariana de Alencar Ciaccio (OAB: 373406/SP) -
Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 2100
Castillo Junior - Recorrida: Samsung Eletrônica da Amazônia LTDA - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Negaram
provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO COMINATÓRIA C/C
REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. COMPRA ON-LINE. PRODUTO NÃO ENTREGUE. AQUISIÇÃO NA BLACK FRIDAY.
AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. CUMPRIMENTO DO CONTRATO. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE -
***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. CONDENAÇÃO DA RÉ AO PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR ENTRE O PRODUTO NÃO ENTREGUE E O
ADQUIRIDO POSTERIORMENTE (R$ 4.999,68) - PAGAMENTO DE ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO
(R$ 5.000,00).RECURSO DO AUTOR - RECONHECIMENTO DE DANOS MORAIS.INCONFORMISMO DESACOLHIDO
- APENAS VERIFICAÇÃO DE PREJUÍZO MATERIAL - DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS - AUSÊNCIA DE
DESCRIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS OUTRAS ASSAZ DELETÉRIAS NA HIPÓTESE - MERO ABORRECIMENTO POR
DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - OCORRÊNCIA DESACOMPANHADO DE CIRCUNSTÂNCIAS ESPECÍFICAS GRAVES
- INADIMPLEMENTO CONTRATUAL INJUSTIFICADO - MERO ABORRECIMENTO COTIDIANO - INOCORRÊNCIA DE
GRAVAME À IMAGEM, À INTIMIDADE OU À HONRA DA PESSOA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. Para
eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 0,00 na Guia de Recolhimento da União -
GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.
stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos
das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros
objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no
Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Henrique de Morais Rochel (OAB: 375481/SP) - Mariana de Alencar Ciaccio (OAB: 373406/SP) -
Juan Miguel Castillo Junior (OAB: 234670/SP) - Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB: 108112/MG) - Sala 2100