Processo ativo
RECORRE OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE
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Identificação
Nº Processo: 1028619-17.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
Autor: RECORRE OBJETIVANDO A CONDEN *** RECORRE OBJETIVANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1028619-17.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: André Luiz Neiva -
Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TAMPA DE BUEIRO NA
VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR RECORRE OBJETI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NA SUA TOTALIDADE, PORQUE A SENTENÇA O CONDENOU APENAS A 50% POR
ENTENDER QUE HOUVE CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: O
VÍDEO E AS FOTOS DEMONSTRARAM A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, PORQUANTO ESTE NÃO
ADOTOU DIREÇÃO PRUDENTE OBSERVANDO COM CAUTELA A VIA PÚBLICA, POIS HAVIA COMPLETA VISIBILIDADE
NA DATA DO EVENTO, ALÉM DE AMPLO ESPAÇO PARA DESVIAR DO OBJETO, POR AMBAS AS PISTAS. ADEMAIS, O
LOCAL ERA AMPLAMENTE ILUMINADO, E, PELO HORÁRIO DA INFRAÇÃO, O TRÂNSITO ERA REDUZIDO, SENDO QUE
A VELOCIDADE MÁXIMA DO LOCAL É DE 50 KM/H, PERMITINDO O DESVIO DO OBJETO CONSTANTE NA PISTA. O
REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE
PARA O EVENTO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL FICA MANTIDA A
R. SENTENÇA A QUO RECORRIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: ARTIGO 37,
§6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP
1.268.742/RJ, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, JULGADO EM 04.02.2014; DJE 07.04.2014. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP) - Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) - Sala 2100
Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Dimitrios Zarvos Varellis - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. TAMPA DE BUEIRO NA
VIA PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL MANTIDA. RECURSO
IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME: O AUTOR RECORRE OBJETI ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. VANDO A CONDENAÇÃO DO RÉU AO PAGAMENTO DE
INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL NA SUA TOTALIDADE, PORQUE A SENTENÇA O CONDENOU APENAS A 50% POR
ENTENDER QUE HOUVE CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DO VEÍCULO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: A QUESTÃO
EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR SE HOUVE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR. III. RAZÕES DE DECIDIR: O
VÍDEO E AS FOTOS DEMONSTRARAM A EXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE DO AUTOR, PORQUANTO ESTE NÃO
ADOTOU DIREÇÃO PRUDENTE OBSERVANDO COM CAUTELA A VIA PÚBLICA, POIS HAVIA COMPLETA VISIBILIDADE
NA DATA DO EVENTO, ALÉM DE AMPLO ESPAÇO PARA DESVIAR DO OBJETO, POR AMBAS AS PISTAS. ADEMAIS, O
LOCAL ERA AMPLAMENTE ILUMINADO, E, PELO HORÁRIO DA INFRAÇÃO, O TRÂNSITO ERA REDUZIDO, SENDO QUE
A VELOCIDADE MÁXIMA DO LOCAL É DE 50 KM/H, PERMITINDO O DESVIO DO OBJETO CONSTANTE NA PISTA. O
REQUERENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS PROBATÓRIO QUANTO À INEXISTÊNCIA DE CULPA CONCORRENTE
PARA O EVENTO, NOS TERMOS DO ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, MOTIVO PELO QUAL FICA MANTIDA A
R. SENTENÇA A QUO RECORRIDA. IV. DISPOSITIVO E TESE: RECURSO IMPROVIDO. LEGISLAÇÃO CITADA: ARTIGO 37,
§6°, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ART. 373, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, RESP
1.268.742/RJ, 4ª TURMA, REL. MIN. LUIS FELIPE SALOMÃO, JULGADO EM 04.02.2014; DJE 07.04.2014. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do
CSM. - Advs: Greysi Alejandro do Nascimento (OAB: 155702/SP) - Angela Sento Se (OAB: 92166/SP) - Sala 2100