Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
RECORRIDO ALEGA QUE PRETENDIA CONTRATAR
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0002115-27.2024.8.26.0495
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Autor: RECORRIDO ALEGA QUE *** RECORRIDO ALEGA QUE PRETENDIA CONTRATAR
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0002115-27.2024.8.26.0495 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Registro - Recorrente: Crefisa S/a. Crédito,
Financiamento e Investimentos - Recorrido: Waldomiro Veiga - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AUTOR RECORRIDO ALEGA QUE PRETENDIA CONTRATAR
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO COM DESCONTO EM CONTA. AUSÊNCIA DE DEMO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTRAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA RECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A
UM DOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DO
EMPRÉSTIMO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE
FIXADO (R$ 3.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Jean Carlo de Franca (OAB: 136020/SP) - 16º Andar, Sala 1607
Financiamento e Investimentos - Recorrido: Waldomiro Veiga - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio
Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO
DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO BANCÁRIO. AUTOR RECORRIDO ALEGA QUE PRETENDIA CONTRATAR
EMPRÉSTIMO CONSIGNADO E NÃO COM DESCONTO EM CONTA. AUSÊNCIA DE DEMO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. NSTRAÇÃO PELA INSTITUIÇÃO
FINANCEIRA RECORRENTE DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÃO CLARA E PRECISA AO CONSUMIDOR EM RELAÇÃO A
UM DOS CONTRATADOS. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO SOBRE MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO CONTRATADO.
REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DETERMINAÇÃO DE ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DO
EMPRÉSTIMO É MEDIDA QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE
FIXADO (R$ 3.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do
Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs:
Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS) - Jean Carlo de Franca (OAB: 136020/SP) - 16º Andar, Sala 1607