Processo ativo

RECORRIDO AO SEU

1008178-44.2023.8.26.0541
Última verificação: 28/07/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Autor: RECORRID *** RECORRIDO AO SEU
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008178-44.2023.8.26.0541 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santa Fé do Sul - Recorrente: Unimed
Catanduva - Cooperativa de Trabalho Médico - Recorrido: Tiago Fernando Zolin de Almeida - Magistrado(a) Marcos
Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICO-
HOSPITALARES. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. IMPEDIMENTO DE VISITA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DO AUTOR RECORRIDO AO SEU
FILHO RECÉM NASCIDO. ALEGAÇÃO DO HOSPITAL RECORRENTE DE QUE IMPEDIMENTO SE DEU EM RAZÃO DAS
RESTRIÇÕES IMPOSTAS PELA PANDEMIA COVID-19. DEMONSTRAÇÃO NOS AUTOS DE QUE HOSPITAL PRIVOU O
RECORRIDO E SUA ESPOSA DA OPORTUNIDADE DE SE APROXIMAR DO FILHO. EXISTÊNCIA DE PROTOCOLOS
INTERNOS DO HOSPITAL RECOMENDANDO A REALIZAÇÃO DE VIDEOCHAMADAS. FALECIMENTO DA CRIANÇA HORAS
APÓS O PARTO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 20.000,00).
SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A.
ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. -
Advs: João Francisco Junqueira E Silva (OAB: 247027/SP) - Luzia Guerra de Oliveira R Gomes (OAB: 111577/SP) - Gabriel de
Oliveira da Silva (OAB: 305028/SP) - Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) - Sala 2100
Cadastrado em: 28/07/2025 10:32
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