Processo ativo
RECORRIDO. AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE.
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Identificação
Nº Processo: 0011574-77.2024.8.26.0002
Partes e Advogados
Autor: RECORRIDO. AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZ *** RECORRIDO. AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0011574-77.2024.8.26.0002 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Eletropaulo
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Marcos Fernando dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. SOLUÇÃO DA LIDE À LUZ
DAS REGRAS ORDINÁRIAS E ESPECÍFICAS DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR RECORRIDO. AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE.
AVALIAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES À CONCLUSÃO DE QUE A AVALIAÇÃO REALIZADA
FOI CORRETA. TAXA DE AVARIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REFERIDA IRREGULARIDADE DO EQUIPAMENTO
DE MEDIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO
ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 8.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Viviani Lopes Montuori (OAB: 157519/SP) - 16º
Andar, Sala 1607
Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - Recorrido: Marcos Fernando dos Santos Oliveira - Magistrado(a) Marcos Alexandre
Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Rejeitada a preliminar, negaram provimento, nos termos que constarão do acórdão. V. U.
- JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RECURSO INOMINADO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE SERVIÇO
DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. PREL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IMINAR DE INCOMPETÊNCIA REJEITADA. SOLUÇÃO DA LIDE À LUZ
DAS REGRAS ORDINÁRIAS E ESPECÍFICAS DAS REGRAS DE DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. VEROSSIMILHANÇA
DAS ALEGAÇÕES DO AUTOR RECORRIDO. AVALIAÇÃO TÉCNICA REALIZADA PELA CONCESSIONÁRIA RECORRENTE.
AVALIAÇÃO UNILATERAL. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES SUFICIENTES À CONCLUSÃO DE QUE A AVALIAÇÃO REALIZADA
FOI CORRETA. TAXA DE AVARIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE REFERIDA IRREGULARIDADE DO EQUIPAMENTO
DE MEDIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO
ADEQUADAMENTE FIXADO (R$ 8.000,00). SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de
Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal
Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG
Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham
mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ,
código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº
831/2004 do CSM - Advs: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458A/SP) - Viviani Lopes Montuori (OAB: 157519/SP) - 16º
Andar, Sala 1607