Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.156/2021
Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.156/2021
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Identificação
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.156/2021
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 8 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo,
PROCESSO N° : 2023/00104831
CONTRATO N° : 000.099/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : CONSTRUTORA SMART LTDA
OBJETO : Reparos em cobertura no prédio do Fórum da Comarca de Jaú
VIGÊNCIA : 26/03/2025 a 20/12/2025
VALOR : R$ 231.932,31
ASSINATURA : 18/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 93/2024
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2024/00024548 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
CONTRATO N° : 000.186/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ELETRO H3 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços, prorrogação do prazo de execução por mais 90 dias, de 16/02/2025 a
16/05/2025; e prorrogação do prazo de vigência, com término em 28/09/2025.
ASSINATURA : 01/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 5.650,38
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00112515
CONTRATO N° : 000.082/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : B & S SERVICOS LTDA
OBJETO : Prestação de serviços de manutenções preventivas mensal e corretiva em equipamentos de climatização do
sistema central de ar-condicionado tipo VRF, incluindo fornecimento e substituição de partes e peças, instalados no Fórum
Criminal de São Carlos, que constituem um Lote Único.
VIGÊNCIA : 01/04/2025 a 30/09/2027
VALOR : R$ 123.999,90
ASSINATURA : 26/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90176/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2022/00046408
INTERESSADO:CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.156/2021
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.1.4 - Supervisão de Gerenciamento da Vigilância Patrimonial (fls.
3114/3116) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 3118/3128), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no
uso das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (fls. 3106/3111), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 3097).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente 31/03/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
PROCESSO N° : 2023/00104831
CONTRATO N° : 000.099/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : CONSTRUTORA SMART LTDA
OBJETO : Reparos em cobertura no prédio do Fórum da Comarca de Jaú
VIGÊNCIA : 26/03/2025 a 20/12/2025
VALOR : R$ 231.932,31
ASSINATURA : 18/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 93/2024
EXTRATO DE TERMO
PROCESSO N° : 2024/00024548 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
CONTRATO N° : 000.186/2024/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : ELETRO H3 ENGENHARIA E COMERCIO LTDA EPP
TERMO : 1º Termo Aditivo
OBJETO : Acréscimos e supressões de serviços, prorrogação do prazo de execução por mais 90 dias, de 16/02/2025 a
16/05/2025; e prorrogação do prazo de vigência, com término em 28/09/2025.
ASSINATURA : 01/04/2025
VALOR DO TERMO : R$ 5.650,38
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
COORDENADORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - SAAB 6.1
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATOS DE MANUTENÇÃO - SAAB 6.1.4
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO N° : 2024/00112515
CONTRATO N° : 000.082/2025/CT
CONTRATANTE : Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
CONTRATADA : B & S SERVICOS LTDA
OBJETO : Prestação de serviços de manutenções preventivas mensal e corretiva em equipamentos de climatização do
sistema central de ar-condicionado tipo VRF, incluindo fornecimento e substituição de partes e peças, instalados no Fórum
Criminal de São Carlos, que constituem um Lote Único.
VIGÊNCIA : 01/04/2025 a 30/09/2027
VALOR : R$ 123.999,90
ASSINATURA : 26/03/2025
LICITAÇÃO : Pregão eletrônico nº 90176/2024
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E ABASTECIMENTO - SAAB
DIRETORIA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, CONVÊNIOS E GESTÃO IMOBILIÁRIA - SAAB 6
SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO DA SAAB 6 - SAAB 6.4
DESPACHOS
PROCESSO Nº : 2022/00046408
INTERESSADO:CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA.
ASSUNTO : Recurso Administrativo contra aplicação de multa - Irregularidade na execução do Contrato nº 000.156/2021
Considerando as informações prestadas pela SAAB 2.1.4 - Supervisão de Gerenciamento da Vigilância Patrimonial (fls.
3114/3116) e o parecer da Assessoria Jurídica (fls. 3118/3128), os quais, por seus fundamentos, adoto como razão de decidir, no
uso das faculdades concedidas pelo Art. 88, §1º, do Provimento CSM nº 2.138/2013, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto
pela empresa CENTURION SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. (fls. 3106/3111), ficando, consequentemente, mantida a sanção
administrativa aplicada (fls. 3097).
À SAAB 6 para conhecimento e providências quanto ao que vem ora decidido.
São Paulo, data registrada no sistema.
Fábio Makoto Tagliaferro Yokoyama
Secretário de Administração e Abastecimento (assinado digitalmente 31/03/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º