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Rede Integrada de Lojas de
Posturas Municipais; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1007738-23.2024.8.26.0053
Vara: 16ª Vara da Fazenda
Assunto: Posturas Municipais; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Rede Integrad *** Rede Integrada de Lojas de
Advogados e OAB
Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procur *** Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Apelado: Rede Integrada de Lojas de
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 7 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1007738-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007738-23.2024.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Município de São Paulo; Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Apelado: Rede Integrada de Lojas de
Conveniência e Proximidade S.a; Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP); Advogada: Elzeane da Rocha
(OAB: 333935/SP)
1017254-41.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017254-41.2024.8.26.0482; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador);
Apelado: Jml Administração Imobiliária Ltda. e outros; Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP); Advogada: Letícia
Yoshio Sugui (OAB: 161609/SP)
1000913-54.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000913-54.2025.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: Tássio Pirani Alcantara; Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador)
1022247-64.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022247-64.2023.8.26.0482; Assunto: Restabelecimento;
Apelante: Gabriela Graça Vecchiatti; Advogada: Luiza Matias Pires (OAB: 478725/SP); Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB:
18239/MS); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador)
1036226-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036226-57.2024.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Maria
Farias dos Santos; Advogada: Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB: 170578/SP); Apelado: Município de Guarulhos;
Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) (Procurador)
1003495-80.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003495-80.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Apelada: Fabiane Kabbach de Castro Góes; Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
1009208-98.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009208-98.2023.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: O. R. F.; Advogada: Juliana Silva Ferreira Mantovani (OAB: 413043/SP); Apelado: M. de G.; Advogada:
Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador)
1504627-37.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araçatuba; Vara:
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 1504627-37.2024.8.26.0032; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.; Advogado: João Cesar
Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: J. R. S. S. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Rubenita Maria da Silva
1001850-67.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001850-67.2023.8.26.0228; Assunto: Restabelecimento; Apelante:
Claudia Aparecida Agrella Carvalho; Advogado: Edison Cambon Junior (OAB: 163000/SP); Apelado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador)
1007084-44.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007084-44.2023.8.26.0482; Assunto: Dano Ambiental; Apelante:
José Pavani; Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador)
1089787-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089787-24.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Apelado: A. H. P. A.;
Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1014447-55.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1007738-23.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007738-23.2024.8.26.0053; Assunto: Posturas Municipais; A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. pelante:
Município de São Paulo; Advogado: Arthur Jun Tsutiya (OAB: 287398/SP) (Procurador); Apelado: Rede Integrada de Lojas de
Conveniência e Proximidade S.a; Advogado: Elias Marques de Medeiros Neto (OAB: 196655/SP); Advogada: Elzeane da Rocha
(OAB: 333935/SP)
1017254-41.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017254-41.2024.8.26.0482; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano; Apelante: Município de Presidente Prudente; Advogado: Dyego Brandão E Silva (OAB: 6043/PI) (Procurador);
Apelado: Jml Administração Imobiliária Ltda. e outros; Advogado: Teruo Taguchi Miyashiro (OAB: 86111/SP); Advogada: Letícia
Yoshio Sugui (OAB: 161609/SP)
1000913-54.2025.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1000913-54.2025.8.26.0562; Assunto: Fornecimento de insumos;
Apelante: Tássio Pirani Alcantara; Advogado: Raphael Meirelles de Paula Alcedo (OAB: 235898/SP); Apelado: Estado de São
Paulo; Advogado: Roberto Ramos (OAB: 133318/SP) (Procurador)
1022247-64.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara
da Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022247-64.2023.8.26.0482; Assunto: Restabelecimento;
Apelante: Gabriela Graça Vecchiatti; Advogada: Luiza Matias Pires (OAB: 478725/SP); Advogada: Irene Jesus dos Santos (OAB:
18239/MS); Apelado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogada: Manoela Regina Queiroz Correa Lima Bianchini (OAB: 329300/
SP) (Procurador)
1036226-57.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1036226-57.2024.8.26.0224; Assunto: Aposentadoria; Apelante: Maria
Farias dos Santos; Advogada: Conceição Aparecida Pinheiro Ferreira (OAB: 170578/SP); Apelado: Município de Guarulhos;
Advogado: Anderson de Almeida Cardoso (OAB: 85005/SP) (Procurador); Apelado: Instituto de Previdência dos Funcionários
Públicos Municipais de Guarulhos - IPREF; Advogado: Mauricio Lorena Coelho da Silva (OAB: 363726/SP) (Procurador)
1003495-80.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003495-80.2017.8.26.0344; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias; Apelante: Estado de São Paulo; Advogada: Valeria Cristina Sant ´ana Silveira (OAB: 105455/SP) (Procurador);
Apelada: Fabiane Kabbach de Castro Góes; Advogado: Alex Sandro Gomes Altimari (OAB: 177936/SP)
1009208-98.2023.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009208-98.2023.8.26.0223; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial
Urbano; Apelante: O. R. F.; Advogada: Juliana Silva Ferreira Mantovani (OAB: 413043/SP); Apelado: M. de G.; Advogada:
Isabella Resende Von Borowski (OAB: 332515/SP) (Procurador)
1504627-37.2024.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Araçatuba; Vara:
Vara das Execuções Criminais e da Infância e da Juventude da Comarca de Araçatuba; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 1504627-37.2024.8.26.0032; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: E. de S. P.; Advogado: João Cesar
Barbieri Bedran de Castro (OAB: 205730/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: J. R. S. S. (Representado(a) por sua
Mãe); Advogado: Angelo de Camargo Dalben (OAB: 330194/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado
de São Paulo (OAB: 999999/SP); RepreLeg: Rubenita Maria da Silva
1001850-67.2023.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1001850-67.2023.8.26.0228; Assunto: Restabelecimento; Apelante:
Claudia Aparecida Agrella Carvalho; Advogado: Edison Cambon Junior (OAB: 163000/SP); Apelado: São Paulo Previdência -
Spprev; Advogado: Guilherme Arruda Mendes Carneiro (OAB: 335594/SP) (Procurador)
1007084-44.2023.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Ação Civil Pública Cível; Nº origem: 1007084-44.2023.8.26.0482; Assunto: Dano Ambiental; Apelante:
José Pavani; Advogado: Hamilton Fernando Machado de Mattos (OAB: 189256/SP); Apelado: Estado de São Paulo; Advogado:
Plinio Back Silva (OAB: 127161/SP) (Procurador); Advogada: Paula Nelly Dionigi (OAB: 65165/SP) (Procurador)
1089787-24.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1089787-24.2024.8.26.0053; Assunto: Classificação e/ou Preterição;
Apelante: E. de S. P.; Advogado: Renan Teles Campos de Carvalho (OAB: 329172/SP) (Procurador); Apelado: A. H. P. A.;
Advogada: Bruna Guerra Calado Ligieri Sons (OAB: 442554/SP)
1014447-55.2016.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º