Processo ativo
“REFERÊNCIA FUNCIONAL R” QUE POSSUI CARÁTER GERAL
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Identificação
Nº Processo: 1014387-97.2022.8.26.0562
Partes e Advogados
Autor: “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” *** “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” QUE POSSUI CARÁTER GERAL
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1014387-97.2022.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Reginaldo Ferreira da
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTOS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
INCLUSÃO DO ATS E DA “REFERÊNCIA FUNCIONAL” NA SUA BASE DE CÁLCULO, COM REFLEXOS NO 13º SALÁRIO,
FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, INDEFERINDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PLEITO QUANTO À INCLUSÃO
DA “REFERÊNCIA FUNCIONAL” RECURSO DO AUTOR: “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” QUE POSSUI CARÁTER GERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Silva - Recorrido: Prefeitura Municipal de Santos - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Deram provimento ao recurso.
V. U. - EMENTA - RECURSO INOMINADO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL SANTOS HORAS EXTRAORDINÁRIAS
INCLUSÃO DO ATS E DA “REFERÊNCIA FUNCIONAL” NA SUA BASE DE CÁLCULO, COM REFLEXOS NO 13º SALÁRIO,
FÉRIAS E LICENÇA-PRÊMIO SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, INDEFERINDO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. O PLEITO QUANTO À INCLUSÃO
DA “REFERÊNCIA FUNCIONAL” RECURSO DO AUTOR: “REFERÊNCIA FUNCIONAL R” QUE POSSUI CARÁTER GERAL
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º