Processo ativo
referente ao depósito de fl.82. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o novo
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Identificação
Nº Processo: 1068356-94.2018.8.26.0100
Partes e Advogados
Autor: referente ao depósito de fl.82. Para expedição d *** referente ao depósito de fl.82. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o novo
Nome: das partes e seus advogados constituídos nos autos pr *** das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento
Advogados e OAB
Advogado: deve preenc *** deve preencher o novo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
do Processo, no valor de R$ 176,80, devendo ser recolhida na Guia do FEDTJ - Código 224-0. Prazo de 5 dias. - ADV: LIVIA
LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1068356-94.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Tutela / Tutela Específica - Marilena
Carmem Moreno de Azevedo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor
(res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se
para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento
por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das
custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas
Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das
NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), PAULO ROBERTO
VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1068989-71.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - H.V.D. - Vistos.
Fl. 418: já houve prolação de sentença de extinção à fl. 387. Não havendo mais qualquer ato a ser praticado nestes autos,
proceda a z. serventia à sua baixa e o arquive de forma definitiva com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FONSECA
MOYA (OAB 351053/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 427719/SP)
Processo 1071525-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls.
382: diante do recolhimento das despesas, proceda a z. serventia a averbação da penhora deferida às fl. 377/378 via sistema
ARISP. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1071642-70.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 111: aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais 60 dias. Intime-se. - ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1072433-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardo Garcia de Castro Silva - -
Mayara Hellen Alves Garcia - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fl.431/432: expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do autor referente ao depósito de fl.82. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o novo
formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado
diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos
integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem
ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@
tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/
SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP),
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1073962-11.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Claudio Lee - - Ik Hyoung Lee e outro - Vistos. Fl. 430/431: mantenho o indeferimento, por ora, da citação do requerido
M Cross Importação, Exportação e Comercio de Produtos - ME, via edital. Não houve esgotamento dos meios necessários
para efetivação da citação do requerido, uma vez que houve apenas uma pesquisa realizada via sistema Sibajud e expedição
de ofícios em nome do representante da empresa. Consigno que este juízo ainda dispõe de sistemas judicial para obtenção
de endereços ainda não utilizados, tais como Serasajud, SCPCjud, Comgásjud e Sniper. Portanto, manifeste-se a exequente,
em quinze dias, visando à citação da parte executada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão
até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intimem-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB
482957/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)
Processo 1078524-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Bruno
Fabian Lebre Pereira e outro - Vistos. Fls. 574/579: manifeste-se o polo passivo quanto ao pedido de levantamento de valores
tendo em vista a decisão de fls. 571. O silêncio será interpretado como anuência e será deferido o levantamento ao polo ativo.
Sem prejuízo, esclareça a exequente se com o levantamento haverá o cumprimento da obrigação e a consequente extinção
do processo ou se deseja o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA
(OAB 180114/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1078804-92.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia Credito Mutuo
dos Funcionarios da Ericsson - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e
encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1079814-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Grilo
Comércio de Produtos Alimentícios EIrelli e outros - Vistos. 1. Fls. 232/234: indefiro, por ora, o pedido de conversão do arresto
em penhora e também do levantamento de valores, tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão
por meio da qual se julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Fls. 285/288: Ciência
do resultado das pesquisas. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na
pessoa do seu advogado, a se manifestar quanto ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do
CPC. Na ausência de defensor constituído, providencie a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à
intimação pessoal da parte executada, recolhendo as despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento
das despesas para intimação do executado acarretará o desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo
e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FIDALSKI (OAB 32196PR/), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1082693-20.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - André Zemliscki Filho
- Espólio - Estilo Vila Mariana Empreendimento Imobiliários Spe Ltda. - - Banco Pan sucessor por incorporação da Brazilian
Mortgages Compianhia Hipotecária S/A - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade
recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, há erro material sentença prolatada em relação à determinação de baixa do processo
e arquivamento, tendo em vista que a demanda continua entre o autor e o banco requerido. Com efeito, corrijo o erro em
questão para que o dispositivo da decisão passe a ter a seguinte redação: “(....) Defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
para autorizar que o adquirente, Espólio de André Zemliscki Filho, registre a aquisição da unidade condominial n° 13 e vaga de
garagem, do empreendimento denominado Estilo Vila Mariana, situado na Rua Gregório Serrão, 187, Vila Mariana, São Paulo/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
do Processo, no valor de R$ 176,80, devendo ser recolhida na Guia do FEDTJ - Código 224-0. Prazo de 5 dias. - ADV: LIVIA
LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA (OAB 450711/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/
SP), VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP)
Processo 1068356-94.2018.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Antecipaçã ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de Tutela / Tutela Específica - Marilena
Carmem Moreno de Azevedo - Notre Dame Intermédica Saúde S.A - Ante o trânsito em julgado, providencie(m) o(s) vencedor
(res) a interposição do incidente para inicio do cumprimento da sentença. No Cadastramento do incidente deverá atentar-se
para o nome das partes e seus advogados constituídos nos autos principais. O processo permanecerá na fila de andamento
por 30 dias. *Em caso do vencedor ser o beneficiário da Justiça Gratuita, providencie(m) o(s) vencido(s) o recolhimento das
custas Iniciais e demais despesas processuais (preparo recursal ou custas quanto a interposição de Agravo e as Despesas
Processuais) observando a distribuição da sucumbência fixada na R. Sentença ou no V. Acórdão, conforme Artigo 1098, § 5º das
NSCGJ, sob pena de inscrição na divida ativa. - ADV: MARIA FERNANDA PASTORELLO (OAB 211259/SP), PAULO ROBERTO
VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1068989-71.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - I.M.T.I. - H.V.D. - Vistos.
Fl. 418: já houve prolação de sentença de extinção à fl. 387. Não havendo mais qualquer ato a ser praticado nestes autos,
proceda a z. serventia à sua baixa e o arquive de forma definitiva com as cautelas de praxe. Intime-se. - ADV: ANDRÉ FONSECA
MOYA (OAB 351053/SP), LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP), CARLOS ANDRÉ DOS SANTOS JUNIOR
(OAB 427719/SP)
Processo 1071525-16.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - BANCO SAFRA S/A - Vistos. Fls.
382: diante do recolhimento das despesas, proceda a z. serventia a averbação da penhora deferida às fl. 377/378 via sistema
ARISP. Intime-se. - ADV: IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA (OAB 457621/SP)
Processo 1071642-70.2024.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO
SANTANDER (BRASIL) S.A. - Vistos. Fls. 111: aguarde-se o cumprimento da carta precatória por mais 60 dias. Intime-se. - ADV:
LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB 291479/SP)
Processo 1072433-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Bernardo Garcia de Castro Silva - -
Mayara Hellen Alves Garcia - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - Vistos. Fl.431/432: expeça-se mandado de levantamento
eletrônico em favor do autor referente ao depósito de fl.82. Para expedição do MLE, o Ilustre Advogado deve preencher o novo
formulário eletrônico disponível no link abaixo, que permitirá a transposição dos dados preenchidos pelo próprio Advogado
diretamente ao sistema de expedição, o que gerará ganho de tempo, pela desnecessidade de preenchimento manual pelos
integrantes da UPJ-IX:https://www.tjsp.jus.br/download/formularios/formulariomle.Docx Instruções e modelo preenchido podem
ser acessados neste outro link: https://tjsp-my.sharepoint.com/:b:/g/personal/eversonds_tjsp_jus_br/ESdP4peTPsNMncVQ
TFNCaMBVPW WA7UDNrkPMW57FCKoww?e=31OBar Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelo e-mail: upj11a15cv@
tjsp.jus.br. Intime-se. - ADV: RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/SP), RENATA SIMÕES CARVALHO (OAB 269736/
SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP), CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA (OAB 256850/SP),
PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP)
Processo 1073962-11.2015.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - BANCO BRADESCO
S/A - Claudio Lee - - Ik Hyoung Lee e outro - Vistos. Fl. 430/431: mantenho o indeferimento, por ora, da citação do requerido
M Cross Importação, Exportação e Comercio de Produtos - ME, via edital. Não houve esgotamento dos meios necessários
para efetivação da citação do requerido, uma vez que houve apenas uma pesquisa realizada via sistema Sibajud e expedição
de ofícios em nome do representante da empresa. Consigno que este juízo ainda dispõe de sistemas judicial para obtenção
de endereços ainda não utilizados, tais como Serasajud, SCPCjud, Comgásjud e Sniper. Portanto, manifeste-se a exequente,
em quinze dias, visando à citação da parte executada. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo e ali permanecerão
até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intimem-se. - ADV: ORLANDO ROSA (OAB 66600/SP),
CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), CAROLINA MARTINELLI (OAB 510881/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB
482957/SP), IDUVALDO OLETO (OAB 20581/SP), LETICIA ANTUNES ZANOCCO (OAB 482957/SP)
Processo 1078524-19.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Seguro - Sulamerica Cia de Seguro Saude - Bruno
Fabian Lebre Pereira e outro - Vistos. Fls. 574/579: manifeste-se o polo passivo quanto ao pedido de levantamento de valores
tendo em vista a decisão de fls. 571. O silêncio será interpretado como anuência e será deferido o levantamento ao polo ativo.
Sem prejuízo, esclareça a exequente se com o levantamento haverá o cumprimento da obrigação e a consequente extinção
do processo ou se deseja o prosseguimento da execução. Prazo: 15 dias Intime-se. - ADV: ÉRICA FERREIRA DE MENDONÇA
(OAB 180114/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 1078804-92.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Mútuo - Cooperativa de Economia Credito Mutuo
dos Funcionarios da Ericsson - Conferi o(s) Mandado(s) de Levantamento(s) Eletrônico(s)/ Alvará(s) expedido(s) nos autos e
encaminhei para nova conferência e assinatura pelo magistrado(a). O acompanhamento da transferência competirá à parte
interessada perante o agente pagador. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)
Processo 1079814-35.2023.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SAFRA S/A - Grilo
Comércio de Produtos Alimentícios EIrelli e outros - Vistos. 1. Fls. 232/234: indefiro, por ora, o pedido de conversão do arresto
em penhora e também do levantamento de valores, tendo em vista que ainda não houve o trânsito em julgado da decisão
por meio da qual se julgou procedente o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. 2. Fls. 285/288: Ciência
do resultado das pesquisas. Tornados indisponíveis os ativos financeiros do executado, fica a parte executada intimada, na
pessoa do seu advogado, a se manifestar quanto ao bloqueio no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do
CPC. Na ausência de defensor constituído, providencie a parte exequente, no prazo de 15(quinze) dias, o quanto necessário à
intimação pessoal da parte executada, recolhendo as despesas pertinentes e indicando endereço. A ausência de recolhimento
das despesas para intimação do executado acarretará o desbloqueio dos valores constritos. No mais, deverá a parte exequente
requerer o que de direito em termos de prosseguimento, em 15 (quinze) dias. No silêncio, os autos serão remetidos ao arquivo
e ali permanecerão até o transcurso do prazo prescricional, consoante o art. 921 do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRE
FIDALSKI (OAB 32196PR/), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP)
Processo 1082693-20.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - André Zemliscki Filho
- Espólio - Estilo Vila Mariana Empreendimento Imobiliários Spe Ltda. - - Banco Pan sucessor por incorporação da Brazilian
Mortgages Compianhia Hipotecária S/A - Decido. Recebo os embargos porque preenchidos os pressupostos de admissibilidade
recursal e, no mérito, acolho-os. De fato, há erro material sentença prolatada em relação à determinação de baixa do processo
e arquivamento, tendo em vista que a demanda continua entre o autor e o banco requerido. Com efeito, corrijo o erro em
questão para que o dispositivo da decisão passe a ter a seguinte redação: “(....) Defiro a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL
para autorizar que o adquirente, Espólio de André Zemliscki Filho, registre a aquisição da unidade condominial n° 13 e vaga de
garagem, do empreendimento denominado Estilo Vila Mariana, situado na Rua Gregório Serrão, 187, Vila Mariana, São Paulo/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º