Processo ativo
0000535-84.2021.5.08.0117
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Identificação
Nº Processo: 0000535-84.2021.5.08.0117
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Dr. ARTHUR *** Dr. ARTHUR ARAÚJO DOS
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 190
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ARTHUR ARAÚJO DOS
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do art. SANTOS(OAB: 6899/AL)
Advogado Dr. ANDRÉ GOMES DUARTE(OAB:
896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista
6630/AL)
interposto em processo na fase de execução está adstrita à Advogado Dr. EDUARDO ALEXANDRE
PIVA(OAB: 79062/DF)
demonstração de ofensa direta e literal a norma da
Constituição Federal. No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso, não há falar em observância do Intimado(s)/Citado(s):
referido pressuposto, pois o recurso de revista trouxe apenas - BANCO DO BRASIL S.A.
- JOSE NETO DA SILVA
indicação de violação de preceitos de norma
infraconstitucional e divergência jurisprudencial. Incide, pois, o
Orgão Judicante - 8ª Turma
óbice da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
conhecido e não provido.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA
LEI 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA
Processo Nº ED-Ag-RR-0000535-84.2021.5.08.0117 NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA
Complemento Processo Eletrônico 1046 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO
Relator Min. Sergio Pinto Martins
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MERO INCONFORMISMO. O
Embargante RONALDO VIEIRA DE ARAUJO
Advogado Dr. DANILO ALBUQUERQUE DE Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem
CARVALHO(OAB: 17567-A/PA)
comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto
Advogado Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044-A/SP) equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é
Embargado(a) SOUZA CRUZ LTDA.
compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos
Advogado Dr. RODRIGO MARINHO
CRESPO(OAB: 135204-D/RJ) de declaração rejeitados.
Advogado Dr. RONALDO FERREIRA
TOLENTINO(OAB: 17384/DF)
Advogada Dra. JULIANA GOIS VIEIRA(OAB:
59540-A/DF)
Processo Nº RRAg-0000564-58.2018.5.13.0002
Complemento Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s): Relator Desemb. Convocado José Pedro de
- RONALDO VIEIRA DE ARAUJO Camargo Rodrigues de Souza
- SOUZA CRUZ LTDA. Agravante(s) e JULIANA MACHADO AMORIM
Recorrido(s)
Advogado Dr. ROGÉRIO MAGNUS VARELA
GONÇALVES(OAB: 9359-D/PB)
Orgão Judicante - 8ª Turma
Agravado(s) e ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA
DECISÃO : , por unanimidade, acolher os embargos de declaração Recorrente(s) DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. E
OUTRA
corrigir erro material nos termos da fundamentação, sem alteração
Advogado Dr. RODRIGO LOUREIRO
COUTINHO(OAB: 155544-A/RJ)
do julgado
Advogado Dr. DANIEL SEBADELHE
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ARANHA(OAB: 14139/PB)
RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL. Constatada a
Intimado(s)/Citado(s):
necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
- ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E
Configura-se erro material passível de ser retificado por meio de CULTURA LTDA. E OUTRA
- JULIANA MACHADO AMORIM
embargos de declaração aquele em que se constata erro de
digitação ou quando é facilmente perceptível e que não altera o
Orgão Judicante - 8ª Turma
resultado do julgamento. Identificada a ocorrência de erro material.
DECISÃO : , por unanimidade, I - negar provimento ao agravo de
Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir
instrumento da reclamante ante a ausência de transcendência da
erro material, sem alteração do julgado.
causa; II - não conhecer do recurso de revista das reclamada por
ausência de transcendência da causa.
Processo Nº ED-Ag-RRAg-0000561-17.2013.5.19.0001 EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE.
Complemento Processo Eletrônico LEI N 13.467/2017.
Relator Min. Sergio Pinto Martins
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. ATIVIDADES
Embargante JOSE NETO DA SILVA
Advogado Dr. RICARDO DOS ANJOS EXTRACLASSES. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO.
RAMOS(OAB: 212823/SP)
1. O Tribunal Regional, ao manter a sentença, quanto à
Embargado(a) BANCO DO BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. ARTHUR ARAÚJO DOS
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nos termos do art. SANTOS(OAB: 6899/AL)
Advogado Dr. ANDRÉ GOMES DUARTE(OAB:
896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista
6630/AL)
interposto em processo na fase de execução está adstrita à Advogado Dr. EDUARDO ALEXANDRE
PIVA(OAB: 79062/DF)
demonstração de ofensa direta e literal a norma da
Constituição Federal. No ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. caso, não há falar em observância do Intimado(s)/Citado(s):
referido pressuposto, pois o recurso de revista trouxe apenas - BANCO DO BRASIL S.A.
- JOSE NETO DA SILVA
indicação de violação de preceitos de norma
infraconstitucional e divergência jurisprudencial. Incide, pois, o
Orgão Judicante - 8ª Turma
óbice da Súmula nº 266 do TST. Agravo de instrumento
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
conhecido e não provido.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA
LEI 13.467/2017 - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA
Processo Nº ED-Ag-RR-0000535-84.2021.5.08.0117 NATUREZA JURÍDICA. NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA
Complemento Processo Eletrônico 1046 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL DO
Relator Min. Sergio Pinto Martins
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MERO INCONFORMISMO. O
Embargante RONALDO VIEIRA DE ARAUJO
Advogado Dr. DANILO ALBUQUERQUE DE Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem
CARVALHO(OAB: 17567-A/PA)
comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto
Advogado Dr. ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044-A/SP) equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é
Embargado(a) SOUZA CRUZ LTDA.
compatível com a natureza dos embargos declaratórios. Embargos
Advogado Dr. RODRIGO MARINHO
CRESPO(OAB: 135204-D/RJ) de declaração rejeitados.
Advogado Dr. RONALDO FERREIRA
TOLENTINO(OAB: 17384/DF)
Advogada Dra. JULIANA GOIS VIEIRA(OAB:
59540-A/DF)
Processo Nº RRAg-0000564-58.2018.5.13.0002
Complemento Processo Eletrônico
Intimado(s)/Citado(s): Relator Desemb. Convocado José Pedro de
- RONALDO VIEIRA DE ARAUJO Camargo Rodrigues de Souza
- SOUZA CRUZ LTDA. Agravante(s) e JULIANA MACHADO AMORIM
Recorrido(s)
Advogado Dr. ROGÉRIO MAGNUS VARELA
GONÇALVES(OAB: 9359-D/PB)
Orgão Judicante - 8ª Turma
Agravado(s) e ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA
DECISÃO : , por unanimidade, acolher os embargos de declaração Recorrente(s) DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA. E
OUTRA
corrigir erro material nos termos da fundamentação, sem alteração
Advogado Dr. RODRIGO LOUREIRO
COUTINHO(OAB: 155544-A/RJ)
do julgado
Advogado Dr. DANIEL SEBADELHE
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. ARANHA(OAB: 14139/PB)
RECURSO DE REVISTA - ERRO MATERIAL. Constatada a
Intimado(s)/Citado(s):
necessidade de aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.
- ASPEC - SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E
Configura-se erro material passível de ser retificado por meio de CULTURA LTDA. E OUTRA
- JULIANA MACHADO AMORIM
embargos de declaração aquele em que se constata erro de
digitação ou quando é facilmente perceptível e que não altera o
Orgão Judicante - 8ª Turma
resultado do julgamento. Identificada a ocorrência de erro material.
DECISÃO : , por unanimidade, I - negar provimento ao agravo de
Embargos de declaração a que se dá provimento para corrigir
instrumento da reclamante ante a ausência de transcendência da
erro material, sem alteração do julgado.
causa; II - não conhecer do recurso de revista das reclamada por
ausência de transcendência da causa.
Processo Nº ED-Ag-RRAg-0000561-17.2013.5.19.0001 EMENTA : I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE.
Complemento Processo Eletrônico LEI N 13.467/2017.
Relator Min. Sergio Pinto Martins
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PROFESSOR. ATIVIDADES
Embargante JOSE NETO DA SILVA
Advogado Dr. RICARDO DOS ANJOS EXTRACLASSES. SÚMULA Nº 126. NÃO PROVIMENTO.
RAMOS(OAB: 212823/SP)
1. O Tribunal Regional, ao manter a sentença, quanto à
Embargado(a) BANCO DO BRASIL S.A.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342