- REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - JEFFERSON NOGUEIRA DE CASTRO

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 275
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. GABRIELA DO NASCIMENTO
seguir o rito de expedição de requisição de pequeno valor (RPV), JUSTINO(OAB: 43770-A/PE)
mas sim de precatório, em razão do valor da condenação. Em tais
Intimado(s)/Citado(s):
circunstâncias, resulta desatendido o requisito de admissibilidade a
- ASSOCIAÇÃO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
que alude o artigo 1010, II, do NCPC. Desse modo, o recurso de CU ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LTURA
- ATENTO SERVICOS DE SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
revista, no qual não há impugnação específica aos fundamentos
- FLAVIO EMIDIO DA SILVA
que nortearam o acórdão regional, não se credencia ao
conhecimento, na esteira do entendimento consubstanciado na Orgão Judicante - 8ª Turma
Súmula 422, I, do TST. Recurso de revista não conhecido. DECISÃO : , por unanimidade, acolher os embargos de declaração
sanar omissão nos termos da fundamentação, sem alteração de
julgado.
EMENTA : EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE
Processo Nº ED-ED-Ag-RRAg-0001330-94.2014.5.05.0222
Complemento Processo Eletrônico INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - OMISSÃO
Relator Min. Sergio Pinto Martins IDENTIFICADA. Constatada a necessidade de aperfeiçoamento da
Embargante TELMA CRISTINA NEVES ARAUJO
prestação jurisdicional. Acolhe-se os embargos de declaração para
Advogado Dr. MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE
LOBATO(OAB: 1681-A/DF) sanar omissão, sem alteração do julgado. Embargos de declaração
Advogado Dr. CLERISTON PITON
BULHÕES(OAB: 17034/BA) de que se conhece e a que se dá provimento, sem alteração de
Advogado Dr. LEON ÂNGELO MATTEI(OAB: julgado.
14332-A/BA)
Advogado Dr. FRANCISCO LACERDA
BRITO(OAB: 14137/BA)
Embargado(a) PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Processo Nº AIRR-0001350-19.2023.5.08.0115
PETROBRAS
Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. FABIANA GALDINO
COTIAS(OAB: 22164/BA) Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante(s) JEFFERSON NOGUEIRA DE
CASTRO
Intimado(s)/Citado(s):
Advogado Dr. MARCIO DE OLIVEIRA
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS LANDIN(OAB: 17523-A/PA)
- TELMA CRISTINA NEVES ARAUJO Agravado(s) BRASIL BIO FUELS
REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
Orgão Judicante - 8ª Turma Advogado Dr. JOÃO ALFREDO FREITAS
MILÉO(OAB: 12342-A/PA)
DECISÃO : , por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração.
EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE Intimado(s)/Citado(s):
DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA COM - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO S/A
AGRAVO DA RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI 13.467/2017 - JEFFERSON NOGUEIRA DE CASTRO
- INOVAÇÃO RECURSAL. PEDIDOS QUE NÃO CONSTARAM
EXPRESSAMENTE NA PRIMEIRA PETIÇÃO DE EMBARGOS DE Orgão Judicante - 8ª Turma
DECLARAÇÃO. Não evidenciados nenhum dos vícios DECISÃO : , por unanimidade, não conhecer do agravo de
especificados nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, não se instrumento.
viabiliza a oposição dos embargos de declaração. Embargos de EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
declaração rejeitados. REVISTA - HORAS EXTRAS. TEMPO À DISPOSIÇÃO -
INTERVALO PARA RECUPERAÇÃO TÉRMICA - PRÊMIO POR
PRODUÇÃO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE -
Processo Nº ED-RR-0001350-68.2017.5.06.0023
TRABALHADOR RURAL. PAUSAS DA NR-31. RECURSO QUE
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA.
Embargante ASSOCIAÇÃO SALGADO DE SÚMULA 422, I, DO TST. Não se conhece do agravo de
OLIVEIRA DE EDUCAÇÃO E
CULTURA instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando
Advogada Dra. THAISE ALANE DA SILVA
SANTOS(OAB: 179900/RJ) as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão
Embargado(a) FLAVIO EMIDIO DA SILVA denegatória, nos termos em que foi proposta. Agravo de
Advogado Dr. MARILYN TRAJANO DO
NASCIMENTO(OAB: 12737-A/PE) instrumento de que não se conhece.
Embargado(a) ATENTO SERVICOS DE
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342