- REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 -

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 410
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Advogada Dra. LUCIANA ARDUIN
trabalho, como, por exemplo, o adicional de periculosidade, está em FONSECA(OAB: 143634/SP)
Advogado Dr. MARCELO GALVÃO DE
desconformidade com o entendimento fixado pelo STF.
MOURA(OAB: 155740/SP)
Recurso de revista de que se conhece e a que se dá
Intimado(s)/Citado(s):
provimento.
- KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA.
- THIERRY CHATAUAN BORGES DA SILVA
Orgão Judicante ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - 8ª Turma
Processo Nº ED-RR-0012284-64.2015.5.01.0421
Complemento Processo Eletrônico DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo do
Relator Desemb. Convocado José Pedro de reclamante.
Camargo Rodrigues de Souza
Embargante THIAGO PAPERA DA SILVA EMENTA : AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE
Advogado Dr. FÁBIO KARAM BRANDÃO(OAB: RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA LEI Nº 13.467/2017 -
60036/RJ)
Advogada Dra. MARIANA CARRACA PINTO DA INTERVALO INTRAJORNADA DE 15 MINUTOS. HORAS
COSTA(OAB: 169808/RJ)
INTERVALARES SUPOSTAMENTE SUPRIMIDAS. ACÓRDÃO
Embargado(a) MRS LOGÍSTICA S.A.
Advogado Dr. LUIZ INÁCIO BARBOSA REGIONAL QUE NÃO CONSIGNOU A JORNADA DE
CARVALHO(OAB: 44418/RJ)
TRABALHO. SÚMULA 126 DO TST. Em que pesem as alegações
Advogado Dr. AILTON DOS REIS PEREIRA
SOARES(OAB: 115971/RJ) do reclamante no sentido de que era submetido à jornada superior a
Advogado Dr. FERNANDO TEIXEIRA
ABDALA(OAB: 24797/DF) 6 horas (período noturno) e de que o intervalo intrajornada
concedido era de apenas 15 minutos, não há elementos no acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
regional que sequer mencionem a duração da jornada. Para se
- MRS LOGÍSTICA S.A.
- THIAGO PAPERA DA SILVA chegar à conclusão pretendida pelo reclamante seria necessário o
revolvimento de matéria fático-probatória (Súmula 126 do TST).
Orgão Judicante - 8ª Turma Mantida a decisão monocrática que negou provimento ao recurso
DECISÃO : , por unanimidade, conhecer dos embargos de de revista do reclamante, ainda que por fundamento diverso.
declaração e, no mérito, negar-lhes provimento. Agravo a que se nega provimento.
EMENTA :
Processo Nº AIRR-0012327-03.2018.5.18.0201
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
Complemento Processo Eletrônico
REDUÇÃO DOINTERVALO INTRAJORNADA. AUTORIZAÇÃO Relator Min. Dora Maria da Costa
Agravante(s) TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS,
EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. TEMA 1046 DA TABELA DE
TERRAPLENAGENS E
PAVIMENTAÇÕES (EM
REPERCUSSÃO GERAL DO STF. VÍCIO NA DECISÃO
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
EMBARGADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. NÃO PROVIMENTO. Advogado Dr. FERNANDO JOSÉ LOPES
SCALZILLI(OAB: 17230-A/RS)
Incabíveis os embargos de declaração quando a parte não
Advogado Dr. JULIO CESAR CAPELA(OAB:
86305-A/RS)
demonstra a existência na decisão embargada de quaisquer dos
Advogada Dra. CRISTIANA SOUTO JARDIM
vícios procedimentais enumerados nos artigos 897-A da CLT e BARBOSA(OAB: 40491-A/RS)
Agravado(s) DIONE JESUS MACHADO
1.022, I e II, do CPC.
Advogado Dr. DIOGO ALMEIDA DE
Embargos de declaração a que se nega provimento. SOUZA(OAB: 27807/GO)
Advogado Dr. LOURIVAL JÚNIO OLIVEIRA
BASTOS(OAB: 36725-A/GO)
Advogado Dr. YANDRA KETELLIN BUENO
FAGUNDES GOMES(OAB: 64460-
A/GO)
Processo Nº Ag-RR-0012312-33.2018.5.15.0099 Intimado(s)/Citado(s):
Complemento Processo Eletrônico - DIONE JESUS MACHADO
Relator Min. Sergio Pinto Martins - TONIOLO, BUSNELLO S.A. - TÚNEIS, TERRAPLENAGENS E
Agravante(s) THIERRY CHATAUAN BORGES DA PAVIMENTAÇÕES (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
SILVA
Advogada Dra. NANCY DEJANIRE DOS
SANTOS(OAB: 339496/SP) Orgão Judicante - 8ª Turma
Agravado(s) KSPG AUTOMOTIVE BRAZIL LTDA. DECISÃO : , por unanimidade, conhecer do agravo de instrumento
e, no mérito, negar-lhe provimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342