0000344-47.2021.5.09.0073

4148/2025 Tribunal Superior do Trabalho 169
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2025
Processo Nº Ag-AIRR-0000344-47.2021.5.09.0073
desta egrégia Corte Superior a pretensão da parte recorrente em
Complemento Processo Eletrônico
ver afastado o benefício da justiça gratuita deferido no feito, sob o Relator Desemb. Convocado José Pedro de
Camargo Rodrigues de Souza
argumento de ser insuficiente, para tal fim, a declaração de
Agravante(s) e IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA.
Agravado(s) ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E
hipossuficiência apresentada nos autos pelo reclamante.
OUTRAS
3. Decisão agravada que ora se mantém. Advogada Dra. ROSÂNGELA CRISTINA
BARBOZA SLEDER(OAB: 36441/PR)
Agravo conhecido e não provido.
Advogado Dr. MARCOS PAULO MANTOAN
MARCUSSU(OAB: 60677-A/PR)
Agravante(s) e WILMAR SUGAR HOLDINGS PTE.
Agravado(s) LTD. E OUTRAS
Advogada Dra. CIBELLE LINERO
GOLDFARB(OAB: 143472-A/SP)
Processo Nº AIRR-0000336-62.2020.5.05.0511
Complemento Processo Eletrônico Agravado(s) ROGERIO ROCHA BUENO
Relator Min. Sergio Pinto Martins Advogado Dr. CLEVERSON TAVARES(OAB:
43264-A/PR)
Agravante(s) CHRISTIAN SOUZA DE REZENDE
Advogado Dr. ERIC MEISTER SILVEIRA(OAB:
Advogada Dra. DELILLE SANTOS 104074-A/PR)
TEIXEIRA(OAB: 11769/BA)
Agravado(s) RENUKA DO BRASIL S.A. (EM
Agravado(s) EZENTIS BRASIL S.A. RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. DENIS DONAIRE JÚNIOR(OAB: Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
147015-A/SP) 362943-A/SP)
Advogada Dra. CLARISSE DE SOUZA Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
ROZALES(OAB: 56479-A/RS) 167006-D/SP)
Advogado Dr. LEANDRO MARCANTONIO(OAB: Agravado(s) REVATI S.A. - AÇÚCAR E ÁLCOOL
180586-A/SP) (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Agravado(s) COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
ESTADO DA BAHIA - COELBA 362943-A/SP)
Advogada Dra. MARIANA PEDREIRA DE Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
FREITAS LISBÔA(OAB: 17820-A/BA) 167006-D/SP)
Agravado(s) REVATI AGROPECUÁRIA LTDA. (EM
Intimado(s)/Citado(s): RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
- CHRISTIAN SOUZA DE REZENDE
362943-A/SP)
- COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA -
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
COELBA
167006-D/SP)
- EZENTIS BRASIL S.A.
Agravado(s) SHREE RENUKA DO BRASIL
PARTICIPAÇÕES LTDA.
Agravado(s) SHREE RENUKA SÃO PAULO
Orgão Judicante - 8ª Turma PARTICIPAÇÕES LTDA.
DECISÃO : , por unanimidade, negar provimento ao agravo de Agravado(s) SHREE RENUKA GLOBAL
VENTURES LTD
instrumento. Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
103827-A/RJ)
EMENTA : AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE
Agravado(s) RENUKA COGERAÇÃO LTDA. (EM
REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE - REGÊNCIA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
LEI Nº 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO 362943-A/SP)
DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO COM INOBSERVÂNCIA Agravado(s) REVATI GERADORA DE ENERGIA
ELETRICA LTDA. (EM
DO INCISO IV DO § 1º-A DO ARTIGO 896 DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Nega-se provimento Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
362943-A/SP)
ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
167006-D/SP)
processamento do recurso de revista. No caso concreto, ao interpor
Agravado(s) RENUKA GERADORA DE ENERGIA
recurso de revista o reclamante não transcreveu o trecho dos ELETRICA LTDA. (EM
RECUPERAÇÃO JUDICIAL)
embargos de declaração em que foi pedido o pronunciamento do Advogado Dr. LIVIA GARGARO ROS(OAB:
362943-A/SP)
tribunal sobre questão veiculada no recurso ordinário, em
Advogado Dr. LUÍS HENRIQUE FERREIRA(OAB:
descumprimento de exigência prevista no inciso IV do § 1º-A do 167006-D/SP)
Agravado(s) SHREE RENUKA SUGARS LTDA
artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento a que se nega
Advogado Dr. RODRIGO LEITE MOREIRA(OAB:
provimento. 103827/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAICANA AGROPECUÁRIA LTDA. (EM RECUPERAÇÃO
JUDICIAL) E OUTRAS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224342