Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
REGINA DE FATIMA BERTI DE CARVALHO
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Identificação
Nº Processo: 0207146-29.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Partes e Advogados
Autor(es): REGINA DE FATIMA BERTI DE CARVALHO, ALEXANDRE SCHARF DA COSTA, MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA, JULIANA DE SOUZA, MARINA DE MORAES CANNAVAN, S *** REGINA DE FATIMA BERTI DE CARVALHO, ALEXANDRE SCHARF DA COSTA, MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA, JULIANA DE SOUZA, MARINA DE MORAES CANNAVAN, SANDRO RAMAZZINI, RICARDO HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, VALTER BATISTA DE MATOS, ANA PAULA GOBERSZTEJN, FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA
Advogado(s): HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845, SP), ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555, MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716, SILMA ELISA DE CARVALH *** HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845, SP), ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555, MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716, SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737, THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES (OAB 348955, SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742, RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505, ANA PAULA NIGRO (OAB 159017
Advogados e OAB
Advogado: HENRIQUE DA SILVA L *** HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: REGINA DE FATIMA BERTI DE CARVALHO
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 15/2026
Processo: 0207146-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002735-84.2024.8.26.0577/0001
Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: ALEXANDRE SCHARF DA COSTA
Advogado: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 16/2026
Processo: 0207239-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011369-06.2023.8.26.0577/0007
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 17/2026
Processo: 0216594-26.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002831-02.2024.8.26.0577/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: JULIANA DE SOUZA
Advogado: SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0177870-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000446-59.2021.8.26.0586/0005
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE SÃO ROQUE
Reqte: MARINA DE MORAES CANNAVAN
Advogado: THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES (OAB 348955/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0177895-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001316-41.2020.8.26.0586/0004
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE SÃO ROQUE
Reqte: SANDRO RAMAZZINI
Advogado: SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0156918-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000180-98.2023.8.26.0587/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: RICARDO HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0156920-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001050-85.2019.8.26.0587/0004
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: VALTER BATISTA DE MATOS
Advogado: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0156922-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000180-98.2023.8.26.0587/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: ANA PAULA GOBERSZTEJN
Advogado: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0162801-75.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001847-22.2023.8.26.0587/0002
Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: REGINA DE FATIMA BERTI DE CARVALHO
Advogado: HENRIQUE DA SILVA LIMA (OAB 461845/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 15/2026
Processo: 0207146-29.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002735-84.2024.8.26.0577/0001
Var ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: ALEXANDRE SCHARF DA COSTA
Advogado: ROBERTA GRAZIELLE MONTEIRO (OAB 365555/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 16/2026
Processo: 0207239-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011369-06.2023.8.26.0577/0007
Vara: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA
Advogado: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 17/2026
Processo: 0216594-26.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002831-02.2024.8.26.0577/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Reqte: JULIANA DE SOUZA
Advogado: SILMA ELISA DE CARVALHO (OAB 443737/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0177870-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000446-59.2021.8.26.0586/0005
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE SÃO ROQUE
Reqte: MARINA DE MORAES CANNAVAN
Advogado: THIAGO LUCAS DA SILVA MORAES (OAB 348955/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0177895-63.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001316-41.2020.8.26.0586/0004
Vara: 1ª VARA CÍVEL - Foro: FORO DE SÃO ROQUE
Reqte: SANDRO RAMAZZINI
Advogado: SANDRO RAMAZZINI (OAB 301742/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE
Nº de ordem cronológica: 1/2026
Processo: 0156918-50.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000180-98.2023.8.26.0587/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: RICARDO HARADA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
Advogado: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 2/2026
Processo: 0156920-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001050-85.2019.8.26.0587/0004
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: VALTER BATISTA DE MATOS
Advogado: ANA PAULA NIGRO (OAB 159017/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 3/2026
Processo: 0156922-87.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000180-98.2023.8.26.0587/0002
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: ANA PAULA GOBERSZTEJN
Advogado: RICARDO NOBUO HARADA (OAB 245505/SP)
Entidade devedora: MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO
Nº de ordem cronológica: 4/2026
Processo: 0162801-75.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001847-22.2023.8.26.0587/0002
Vara: SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS - Foro: FORO DE SÃO SEBASTIÃO
Reqte: FERNANDA MARIA LANCIA SOUSA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º