Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
REGINA DO CARMO CARVALHO
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Identificação
Nº Processo: 0296183-67.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO
Partes e Advogados
Reqte: REGINA DO CARMO CARVALHO
Autor(es): REGINA DO CARMO CARVALHO, ALMERINDA DOS SANTOS VASCONCELOS, SONIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, NATAN A *** REGINA DO CARMO CARVALHO, ALMERINDA DOS SANTOS VASCONCELOS, SONIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA, NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA, MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA, LUDMILLA PIRES GONÇALVES, ROSEMARY MOREIRA LOPES
Advogado(s): DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA (OAB *** DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA (OAB 207100, MG), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712, BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686, EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875
Advogados e OAB
Advogado: DANIELE PIMENTEL FA *** DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Reqte: REGINA DO CARMO CARVALHO
Advogado: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9970/2026
Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso: 0296183-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002784-59.2024.8.26.0405/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO
Reqte: ALMERINDA DOS SANTOS VASCONCELOS
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9971/2026
Processo: 0296184-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002784-59.2024.8.26.0405/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO
Reqte: SONIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9972/2026
Processo: 0296207-95.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0039247-23.2023.8.26.0053/0002
Vara: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA
Advogado: NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA (OAB 207100/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9973/2026
Processo: 0296212-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000148-29.2024.8.26.0597/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SERTÃOZINHO
Reqte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9974/2026
Processo: 0296221-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000827-25.2024.8.26.0081/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ADAMANTINA
Reqte: LUDMILLA PIRES GONÇALVES
Advogado: BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9975/2026
Processo: 0296230-41.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001539-04.2024.8.26.0602/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: ROSEMARY MOREIRA LOPES
Advogados: EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9976/2026
Processo: 0296243-40.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Reqte: REGINA DO CARMO CARVALHO
Advogado: DANIELE PIMENTEL FADEL (OAB 205054/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9970/2026
Pro ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cesso: 0296183-67.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002784-59.2024.8.26.0405/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO
Reqte: ALMERINDA DOS SANTOS VASCONCELOS
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9971/2026
Processo: 0296184-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002784-59.2024.8.26.0405/0003
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE OSASCO
Reqte: SONIA DE FATIMA GOMES DE OLIVEIRA
Soc. Advogados: ARRUDA MUNHOZ SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 11552/SP)
ROSELANE ARAÚJO MUNHOZ (OAB 191463/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9972/2026
Processo: 0296207-95.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0039247-23.2023.8.26.0053/0002
Vara: UNIDADE DE PROCESSAMENTO DAS EXECUÇÕES CONTRA A FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL -
UPEFAZ - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA
Advogado: NATAN APARECIDO DOS REIS COSTA (OAB 207100/MG)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9973/2026
Processo: 0296212-20.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000148-29.2024.8.26.0597/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE SERTÃOZINHO
Reqte: MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA
Advogado: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
MÁRIO DINIZ FERREIRA FILHO (OAB 183172/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9974/2026
Processo: 0296221-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0000827-25.2024.8.26.0081/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL - Foro: FORO DE ADAMANTINA
Reqte: LUDMILLA PIRES GONÇALVES
Advogado: BRUNO CESAR PEIXOTO DA SILVA (OAB 440686/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9975/2026
Processo: 0296230-41.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001539-04.2024.8.26.0602/0002
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: ROSEMARY MOREIRA LOPES
Advogados: EDUARDO BARBOSA JÚNIOR (OAB 321875/SP)
MARTUCCI MELLILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 9237/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9976/2026
Processo: 0296243-40.2024.8.26.0500
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º