Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
REGINA MAURA DOS SANTOS GARCIA
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Identificação
Nº Processo: 0327360-49.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Partes e Advogados
Autor(es): REGINA MAURA DOS SANTOS GARCIA, DONIZETE ROSA DA SILVA, LUIZ PEDRO CAOBIANCO, HÉLIO FERREIR *** REGINA MAURA DOS SANTOS GARCIA, DONIZETE ROSA DA SILVA, LUIZ PEDRO CAOBIANCO, HÉLIO FERREIRA DE MELO, ANIVALDO FARIA MACHADO DE SALLES, BELMIRO MOREIRA DA SILVA, MARCO ANTONIO ZANCA
Advogado(s): MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 1 *** MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB 401376, MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123
Advogados e OAB
Advogado: MAURI JOSE CRISTA *** MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Reqte: REGINA MAURA DOS SANTOS GARCIA
Advogado: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13275/2026
Processo: 0327360-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012009-75 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: DONIZETE ROSA DA SILVA
Advogado: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13276/2026
Processo: 0327361-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011147-07.2024.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: LUIZ PEDRO CAOBIANCO
Advogado: MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB 401376/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13277/2026
Processo: 0327418-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0011
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13278/2026
Processo: 0327419-37.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0012
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ANIVALDO FARIA MACHADO DE SALLES
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13279/2026
Processo: 0327422-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0010
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BELMIRO MOREIRA DA SILVA
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13280/2026
Processo: 0327424-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0006
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARCO ANTONIO ZANCA
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13281/2026
Processo: 0327425-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0008
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Reqte: REGINA MAURA DOS SANTOS GARCIA
Advogado: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13275/2026
Processo: 0327360-49.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0012009-75 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. .2024.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: DONIZETE ROSA DA SILVA
Advogado: MAURI JOSE CRISTAL (OAB 90366/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13276/2026
Processo: 0327361-34.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0011147-07.2024.8.26.0576/0001
Vara: ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - Foro: FORO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Reqte: LUIZ PEDRO CAOBIANCO
Advogado: MATEUS LUIZ CAOBIANCO (OAB 401376/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13277/2026
Processo: 0327418-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0011
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: HÉLIO FERREIRA DE MELO
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13278/2026
Processo: 0327419-37.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0012
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: ANIVALDO FARIA MACHADO DE SALLES
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13279/2026
Processo: 0327422-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0010
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: BELMIRO MOREIRA DA SILVA
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13280/2026
Processo: 0327424-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0006
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Reqte: MARCO ANTONIO ZANCA
Advogado: MAURO FERREIRA DE MELO (OAB 242123/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 13281/2026
Processo: 0327425-44.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0015639-64.2021.8.26.0053/0008
Vara: 7ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º