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Reginaldo Aparecido Nordi;
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Identificação
Nº Processo: 1004023-42.2021.8.26.0452
Vara: da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Partes e Advogados
Apelado: Reginaldo Apa *** Reginaldo Aparecido Nordi;
Advogados e OAB
Advogado: Fernando Claudi *** Fernando Claudio Artine (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004023-42.2021.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004023-42.2021.8.26.0452; Perdas e Danos; Recte/Recda: Leila de Oliveira Leme; Advogado: Fernando Claudio Artine (OAB:
78681/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB:
121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004089-08.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004089-08.2024.8.26.0358; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: João Victor Barcelos Goulart; Advogada:
Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004143-72.2023.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004143-72.2023.8.26.0272; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Alice Cabral
dos Santos Ramos; Advogado: Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP); Advogado: Helio Donisete Cavallaro Filho
(OAB: 331390/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004277-86.2020.8.26.0084; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004277-86.2020.8.26.0084; Perdas e Danos; Recorrente: Concessionária do Sistema
Anhanguera-bandeirantes S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Recorrido: Diego Felipe Saurin; Advogado: Andre
Luis de Oliveira (OAB: 341210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005029-91.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005029-91.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Reginaldo Aparecido Nordi;
Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005130-59.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005130-59.2024.8.26.0568; Perdas e Danos; Recorrente: Gustavo
Massari; Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP); Recorrente: Noé Massari; Advogado: Éder Camargo Antônio
(OAB: 488095/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005184-42.2021.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005184-42.2021.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Adão de Jesus Mariano;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005203-33.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005203-33.2024.8.26.0438; Gratificações de Atividade; Recorrente: Angela Maria Nunes Pereira;
Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Luiziânia; Advogado: Josias Tadeu Correa E
Silva (OAB: 103338/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005229-96.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005229-96.2024.8.26.0481; Perdas e Danos; Recorrente: Valguinea Alves Godoy; Advogada: Priscila
Pacanhelle Bispo Fiusa (OAB: 423284/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Advogado: Lucas Tadeu
Coiado Galharde (OAB: 355866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004023-42.2021.8.26.0452; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Piraju; Juizado Especial Cível e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1004023-42.2021.8.26.0452; Perdas e Danos; Recte/Recda: Leila de Oliveira Leme; Advogado: Fernando Claudio Artine (OAB:
78681/SP); Rcrdo/Rcrte: Prefeitura Municipal da Estancia Turistica de Piraju; Advogado: Joao Cesar de Souza Andrade (OAB:
121107/SP); Advogada: Marineide Tossi Borges (OAB: 125545/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004089-08.2024.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Mirassol; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1004089-08.2024.8.26.0358; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: João Victor Barcelos Goulart; Advogada:
Ellen Cristina Pereira Barcelos Goulart (OAB: 310434/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1004143-72.2023.8.26.0272; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL
CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapira; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004143-72.2023.8.26.0272; Anulação de Débito Fiscal; Recorrente: Alice Cabral
dos Santos Ramos; Advogado: Marcos de Almeida Nogueira (OAB: 216938/SP); Advogado: Helio Donisete Cavallaro Filho
(OAB: 331390/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1004277-86.2020.8.26.0084; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Campinas; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1004277-86.2020.8.26.0084; Perdas e Danos; Recorrente: Concessionária do Sistema
Anhanguera-bandeirantes S/A; Advogada: Luciana Takito (OAB: 127439/SP); Recorrido: Diego Felipe Saurin; Advogado: Andre
Luis de Oliveira (OAB: 341210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de
eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela
Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005029-91.2025.8.26.0566; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de São Carlos; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública;
1005029-91.2025.8.26.0566; Repetição de indébito; Apelante: Estado de São Paulo; Apelado: Reginaldo Aparecido Nordi;
Advogado: Vinicius Cabral Nori (OAB: 249083/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação
declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005130-59.2024.8.26.0568; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO
SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São João da Boa Vista; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005130-59.2024.8.26.0568; Perdas e Danos; Recorrente: Gustavo
Massari; Advogado: Éder Camargo Antônio (OAB: 488095/SP); Recorrente: Noé Massari; Advogado: Éder Camargo Antônio
(OAB: 488095/SP); Recorrido: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005184-42.2021.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Bernardo do Campo; 2ª Vara da Fazenda Pública; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005184-42.2021.8.26.0564; Perdas e Danos; Recorrente: Adão de Jesus Mariano;
Advogado: Ruslan Stuchi (OAB: 256767/SP); Recorrido: Junta Comercial do Estado De São Paulo - JUCESP; Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Especial deste Tribunal.
1005203-33.2024.8.26.0438; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO
FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Penápolis; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado
Especial da Fazenda Pública; 1005203-33.2024.8.26.0438; Gratificações de Atividade; Recorrente: Angela Maria Nunes Pereira;
Advogado: Fábio Bexa (OAB: 471187/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Luiziânia; Advogado: Josias Tadeu Correa E
Silva (OAB: 103338/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual
oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução
772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1005229-96.2024.8.26.0481; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FERNANDA
SOARES FIALDINI; Fórum de Presidente Epitácio; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1005229-96.2024.8.26.0481; Perdas e Danos; Recorrente: Valguinea Alves Godoy; Advogada: Priscila
Pacanhelle Bispo Fiusa (OAB: 423284/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Presidente Epitácio; Advogado: Lucas Tadeu
Coiado Galharde (OAB: 355866/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca
de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida
pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º