Processo ativo
2024086-30.2025.8.26.0000
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 2024086-30.2025.8.26.0000
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1009237-72.2024.8.26.0625; Vícios de Construção;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OA *** Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravante: Sidnei
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2024086-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009237-72.2024.8.26.0625; Vícios de Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. strução;
Agravante: Maria Luiza Martins Camillo Porto; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravante: Sidnei
Tadeu Porto; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024091-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados
à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000440-87.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Servimed
Comercial Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP);
Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Caixa Economica Federal; Advogada: Denise de Oliveira (OAB:
148205/SP); Advogado: Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP); Advogado: Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/
SP); Advogado: Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP); Interessado: Cabezón Administração Judicial Eireli (Administrador
Judicial); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024097-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1042984-42.2024.8.26.0001; Guarda com
genitor ou responsável no exterior; Agravante: C. C. P. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Danielle Milani Cunha (OAB:
370893/SP); Agravante: M. E. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Danielle Milani Cunha (OAB: 370893/SP); Agravado:
J. F. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2024099-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013146-73.2024.8.26.0609; Imissão;
Agravante: José Luiz Nunes de Abreu; Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP); Agravado: Manasses Santos e
Santos; Advogado: Renata Toledo Vicente (OAB: 143733/SP); Agravado: Miriam Pereira dos Santos; Advogado: Renata Toledo
Vicente (OAB: 143733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024102-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Sorocaba; 8ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1002775-71.2024.8.26.0602; Indenização por Dano
Moral; Agravante: G. P. M.; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravada: B. A. B.; Advogada: Monaíze
da Silva (OAB: 402994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024106-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1037112-
17.2022.8.26.0001; Inventário e Partilha; Agravante: Paulo Iran Miguel Torres (Herdeiro); Advogada: Vilma Aparecida Claudina
de Oliveira (OAB: 12019/GO); Agravado: Magali Miguel Torres (Inventariante); Advogado: Weber Lima de Deus (OAB: 436437/
SP); Agravado: Severino Miguel Torres (Espólio); Agravado: Edmilson Migueltorres (Herdeiro); Advogado: Weber Lima de Deus
(OAB: 436437/SP); Agravado: Roberto Miguel Torres (Herdeiro); Advogado: Weber Lima de Deus (OAB: 436437/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024107-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR
MODESTO DE SOUZA; Foro de Campinas; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Decisão; 0019206-
12.2024.8.26.0114; Fixação; Agravante: R. M. V.; Advogado: Victor Fernandes (OAB: 369250/SP); Advogado: Lucas Toledo de
Freitas (OAB: 372136/SP); Advogada: Gabriela Postal (OAB: 361651/SP); Agravado: L. M. de V. V. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP); Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP);
Agravada: N. M. de V. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP);
Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP); Agravado: A. M. de O. B. de V. (Representando Menor(es)); Advogada:
Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP); Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024108-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035962-79.2024.8.26.0114; Compra e Venda; Agravante:
Gustavo Franchin Schiavolin; Advogada: Giuliana Bolbatto de Lima (OAB: 396144/SP); Agravado: Fortunato Vieira dos Santos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2024086-30.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 6ª Câmara de Direito Privado; VITO
GUGLIELMI; Foro de Taubaté; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1009237-72.2024.8.26.0625; Vícios de Con ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. strução;
Agravante: Maria Luiza Martins Camillo Porto; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravante: Sidnei
Tadeu Porto; Advogado: Reginaldo Marceano da Fonseca (OAB: 430212/SP); Agravado: Banco do Brasil S/A; Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024091-52.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial;
AZUMA NISHI; Foro Especializado das 3ª e 6ª RAJs; Vara Regional de Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados
à Arbitragem; Impugnação de Crédito; 1000440-87.2024.8.26.0373; Recuperação judicial e Falência; Agravante: Servimed
Comercial Ltda.; Advogado: Jorge Nicola Junior (OAB: 295406/SP); Advogado: Tiago Aranha D Alvia (OAB: 335730/SP);
Advogado: Roberto Gomes Notari (OAB: 273385/SP); Agravado: Caixa Economica Federal; Advogada: Denise de Oliveira (OAB:
148205/SP); Advogado: Guilherme Soares de Oliveira Ortolan (OAB: 196019/SP); Advogado: Jose Antonio Andrade (OAB: 87317/
SP); Advogado: Fabiano Gama Ricci (OAB: 216530/SP); Interessado: Cabezón Administração Judicial Eireli (Administrador
Judicial); Advogado: Ricardo de Moraes Cabezon (OAB: 183218/SP); Advogado: Raul Cezar dos Santos Tigre (OAB: 358974/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
2024097-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 5ª Câmara de Direito Privado; JAMES SIANO;
Foro Regional de Santana; 5ª Vara da Família e Sucessões; Guarda de Família; 1042984-42.2024.8.26.0001; Guarda com
genitor ou responsável no exterior; Agravante: C. C. P. G. (Representando Menor(es)); Advogado: Danielle Milani Cunha (OAB:
370893/SP); Agravante: M. E. F. G. (Menor(es) representado(s)); Advogado: Danielle Milani Cunha (OAB: 370893/SP); Agravado:
J. F. S.; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual,
nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado
nº 87/2024.
2024099-29.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Taboão da Serra; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1013146-73.2024.8.26.0609; Imissão;
Agravante: José Luiz Nunes de Abreu; Advogado: Robson Geraldo Costa (OAB: 237928/SP); Agravado: Manasses Santos e
Santos; Advogado: Renata Toledo Vicente (OAB: 143733/SP); Agravado: Miriam Pereira dos Santos; Advogado: Renata Toledo
Vicente (OAB: 143733/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024102-81.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Privado; GIFFONI
FERREIRA; Foro de Sorocaba; 8ª Vara Civel; Procedimento Comum Cível; 1002775-71.2024.8.26.0602; Indenização por Dano
Moral; Agravante: G. P. M.; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/SP); Agravada: B. A. B.; Advogada: Monaíze
da Silva (OAB: 402994/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2024106-21.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado;
GALDINO TOLEDO JÚNIOR; Foro Regional da Lapa; 2ª Vara da Família e Sucessões; Procedimento Comum Cível; 1037112-
17.2022.8.26.0001; Inventário e Partilha; Agravante: Paulo Iran Miguel Torres (Herdeiro); Advogada: Vilma Aparecida Claudina
de Oliveira (OAB: 12019/GO); Agravado: Magali Miguel Torres (Inventariante); Advogado: Weber Lima de Deus (OAB: 436437/
SP); Agravado: Severino Miguel Torres (Espólio); Agravado: Edmilson Migueltorres (Herdeiro); Advogado: Weber Lima de Deus
(OAB: 436437/SP); Agravado: Roberto Miguel Torres (Herdeiro); Advogado: Weber Lima de Deus (OAB: 436437/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024107-06.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 7ª Câmara de Direito Privado; ADEMIR
MODESTO DE SOUZA; Foro de Campinas; 3ª Vara de Família e Sucessões; Cumprimento Provisório de Decisão; 0019206-
12.2024.8.26.0114; Fixação; Agravante: R. M. V.; Advogado: Victor Fernandes (OAB: 369250/SP); Advogado: Lucas Toledo de
Freitas (OAB: 372136/SP); Advogada: Gabriela Postal (OAB: 361651/SP); Agravado: L. M. de V. V. (Menor(es) representado(s));
Advogada: Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP); Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP);
Agravada: N. M. de V. V. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP);
Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP); Agravado: A. M. de O. B. de V. (Representando Menor(es)); Advogada:
Maria Cristina Kunze dos Santos Benassi (OAB: 108382/SP); Advogado: Marcos Antônio Benassi (OAB: 105460/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2024108-88.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 3ª Câmara de Direito Privado; VIVIANI
NICOLAU; Foro de Itatiba; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1035962-79.2024.8.26.0114; Compra e Venda; Agravante:
Gustavo Franchin Schiavolin; Advogada: Giuliana Bolbatto de Lima (OAB: 396144/SP); Agravado: Fortunato Vieira dos Santos;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º