Processo ativo
Registro #359409
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Texto Completo do Processo
Edição nº 19/2025 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de janeiro de 2025
Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía
1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
JUÍZA DE DIREITO: ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
DIRETOR DE SECRETARIA: JOAS BRAGA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 01, de 27 de janeiro de 2025
1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA JUÍZA DE DIREITO: GILDETE MATOS BALIEIRO DIRETORA DE SECRETARIA:
EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES PORTARIA N° 01, de 27 DE JANEIRO DE 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025 A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, MM. JuÍza
de Direito da 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da
Corregedoria, artigo 105 e parágrafos, RESOLVE: I - Designar a Inspeção Ordinária Anual para esta serventia pelo período de 05 de maio de
2025 a 30 de junho de 2025. II - Determinar à Secretaria o recolhimento de todos os autos que se encontrem em poder de Advogados, Defensores
e Ministério Público. III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios aos Exm. Srs. Des. Corregedor de Justiça do DF e dos Territórios e
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios, bem como, aos Exmos. Srs. Defensor-Chefe da Assistência Judiciária
do DF e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo, acompanharem a
inspeção. IV - A inspeção objetiva a verificação da regularidade dos processos no tocante a numeração das folhas dos autos, prazos processuais,
publicações, cumprimento dos mandados expedidos, existência de ofícios, Cartas Precatórias e Cartas Rogatórias não devolvidas, despachos
e decisões ainda não cumpridos; a situação geral do processo; o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiçaa -
CNJ e pelo Tribunal; o registro de dados relativos ao processo no Sistema Informatizado deste Tribunal; se os autos e papéis estão devidamente
guardados e se as determinações do Corregedor e do Tribunal estão sendo cumpridas. V - O atendimento ao público, bem como os prazos
judiciais, não serão suspensos nos dias designados para a inspeção. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de
Direito
ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
Juíza de Direito
28
Varas de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Brasilía
1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília
JUÍZA DE DIREITO: ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
DIRETOR DE SECRETARIA: JOAS BRAGA DOS SANTOS
PORTARIA Nº 01, de 27 de janeiro de 2025
1ªVARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA JUÍZA DE DIREITO: GILDETE MATOS BALIEIRO DIRETORA DE SECRETARIA:
EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES PORTARIA N° 01, de 27 DE JANEIRO DE 2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 025 A Doutora GILDETE MATOS BALIEIRO, MM. JuÍza
de Direito da 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Provimento Geral da
Corregedoria, artigo 105 e parágrafos, RESOLVE: I - Designar a Inspeção Ordinária Anual para esta serventia pelo período de 05 de maio de
2025 a 30 de junho de 2025. II - Determinar à Secretaria o recolhimento de todos os autos que se encontrem em poder de Advogados, Defensores
e Ministério Público. III - Determinar à Secretaria a expedição de ofícios aos Exm. Srs. Des. Corregedor de Justiça do DF e dos Territórios e
Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do DF e dos Territórios, bem como, aos Exmos. Srs. Defensor-Chefe da Assistência Judiciária
do DF e Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - DF, comunicando-os da realização da inspeção, para, querendo, acompanharem a
inspeção. IV - A inspeção objetiva a verificação da regularidade dos processos no tocante a numeração das folhas dos autos, prazos processuais,
publicações, cumprimento dos mandados expedidos, existência de ofícios, Cartas Precatórias e Cartas Rogatórias não devolvidas, despachos
e decisões ainda não cumpridos; a situação geral do processo; o cumprimento das metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiçaa -
CNJ e pelo Tribunal; o registro de dados relativos ao processo no Sistema Informatizado deste Tribunal; se os autos e papéis estão devidamente
guardados e se as determinações do Corregedor e do Tribunal estão sendo cumpridas. V - O atendimento ao público, bem como os prazos
judiciais, não serão suspensos nos dias designados para a inspeção. Publique-se. Afixe-se. Cumpra-se. GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de
Direito
ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
Juíza de Direito
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